Lei Complementar nº 5.407, de 28 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5407
Ano
2011
Data
28/03/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5.º DO ART. 203 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.972/73 - CÓDIGO DE OBRAS. (N.º DE ELEVADORES).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica