Lei Ordinária nº 5.552, de 19 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5552
Ano
2011
Data
19/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9.º, 10 E 26 DA LEI N.º 3.574/01, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.574, de 31 de janeiro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.039, de 19 de março de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.563, de 15 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica