Lei Ordinária nº 5.560, de 26 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5560
Ano
2011
Data
26/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO PARA PERMANECER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC 4.759/07 E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI 2.095/78 – PLANO DIRETOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.737, de 28 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica