Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6502 normas.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
Lei Ordinária nº 14, de 29 de dezembro de 1947
Ementa: Fixa o subsídio e a ajuda de custo dos Vereadores e a Representação do Presidente. Texto Compilado |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 12, de 01 de janeiro de 1947
Ementa: XXXXXXX |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 195, de 09 de setembro de 1949
|