1 - Pedido de Informação nº 212 de 2014
Autores: Prof. Renato Kranz, Márcio Müller
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COM RELAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ECOCITRUS, CONFORME LEI Nº 5.726/2012, JÁ FOI FEITO O TERMO DE CESSÃO DE USO? SE AINDA NÃO, QUANDO SERÁ REALIZADO?
Obs.: COM RELAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE MÓVEL À ECOCITRUS, CONFORME LEI Nº 5.726/2012, JÁ FOI FEITO O TERMO DE CESSÃO DE USO? SE AINDA NÃO, QUANDO SERÁ REALIZADO?
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Aprovado
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2 - Pedido de Informação nº 213 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
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TENDO EM VISTA A INTERDIÇÃO, DEVIDO À QUEDA DE PAREDE, DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VAPOR VELHO: QUAL EMPRESA EXECUTOU A OBRA? A OBRA AINDA ESTÁ NO PRAZO DE GARANTIA? QUAL MEDIDA O MUNICÍPIO TOMARÁ PARA RESOLVER O PROBLEMA?
Obs.: TENDO EM VISTA A INTERDIÇÃO, DEVIDO À QUEDAS DAS PAREDES, DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VAPOR VELHO: QUAL EMPRESA EXECUTOU A OBRA? A OBRA AINDA ESTÁ NO PRAZO DE GARANTIA? QUAL MEDIDA O MUNICÍPIO TOMARÁ PARA RESOLVER O PROBLEMA?
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 132 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
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AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DO ALARMANTE NÚMERO DE CÃES NAS RUAS.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 133 de 2014
Autores: Rose Almeida, Ademir Fachini, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco, Roberto Braatz
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AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DO PROJETO TÉCNICO DE VIDEOMONITORAMENTO, ABRANGÊNCIA REGIONAL, LICITADO PELO CIS/CAÍ.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 163 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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REVOGA O § 4º DO ART. 41 DA LC Nº 4.010/03-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei (Executivo) nº 15 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 43/2014
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CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, LEI NR. 5.115/09.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 6x3, sendo favoráveis Vers. Ademir Fachini, Ari Müller e Marcos Gehlen
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7 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 124 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 282/2014
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DOIS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 8x2, sendo favoráveis os Vers. Ademir Fachini e Ari Müller.
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8 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 125 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 283/2014
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO, TRÊS CARGOS DE DIRETOR DE DIRETORIA E UM CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 8x2, sendo favoráveis os Vers. Ademir Fachini e Ari Müller.
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