Resumo (3ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/02/2015 - 19:01
Encerramento: 19/02/2015 - 21:37



Mesa Diretora
Presidente: Márcio Müller / PTB
Vice-Presidente: Marcos Gehlen-Tuco / PT
1º Secretário: Gustavo Zanatta / PP
2º Secretário: Prof. Renato Kranz / MDB



Expedientes
Correspondências Recebidas:


Ordem dos Oradores:

1º) PARTIDO PROGRESSISTA – PP
    Vereador CARLOS E. DE MELLO
    Vereador GUSTAVO ZANATTA
    Vereadora ROSEMARI ALMEIDA

2º) PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT
    Vereador MARCOS GEHLEN

3º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT

    Vereador ARI MÜLLER
    Vereador DORIVALDO DA SILVA
    Vereador ROBERTO BRAATZ

4º) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
    Vereador MÁRCIO MÜLLER

5º) PARTIDO DO MOVIM. DEM. BRASILEIRO – PMDB
    Vereador ATAULFO ESCHER
    Vereador RENATO KRANZ




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 13 de 2015
Autores: Gustavo Zanatta, Prof. Renato Kranz
SOLICITA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PLC N.º 001/2015, QUE CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL, 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E 1 (UM) CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 14 de 2015
Autor: Roberto Braatz
MOÇÃO DE REPÚDIO AO VETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF AO REAJUSTE DE 6,5% NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE EM 2015.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 15 de 2015
Autor: Roberto Braatz
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA REABERTURA DO GINÁSIO DOMINGOS DOS SANTOS.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 16 de 2015
Autores: Marcos Gehlen-Tuco, Márcio Müller
AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE TRATAR SOBRE QUESTÕES DO TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE.


Obs.: AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE TRATAR SOBRE SOBRE QUESTÕES DO TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 17 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE TRATAR SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ESTRUTURA PÚBLICA DO BAIRRO SANTA RITA.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 18 de 2015
Autor: Ari Müller
SOLICITA RETIRADA DA ORDEM DO DIA DOS PROJETOS DE LEI: Nº 143/2014-INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIGINÁRIOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO IMPOSTAS E EXPLICITA AS FORMAS DE APLICAÇÃO; Nº 154/2014-REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E Nº 194/2014-ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, §3º E §4º DA LEI Nº 3.442/99, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 19 de 2015
Autores: Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE SE OBTER OS NECESSÁRIOS ESCLARECIMENTOS QUANTO AO "SINAL" DE TELEFONIA CELULAR DA OPERADORA VIVO NO BAIRRO TIMBAÚVA.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 20 de 2015
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A PRECÁRIA SITUAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE, BEM COMO DAS ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providências nº 53 de 2015
Autor: Rose Almeida
RETIRAR GALHOS RESULTANTES DA PODA DE ÁRVORES NA RUA DAS SERINGUEIRAS, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº 175, BAIRRO SENAI.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providências nº 54 de 2015
Autor: Prof. Renato Kranz
COLOCAR ASFALTO NO MEIO-FIO, DE UM METRO (LADO DIREITO), NO PROLONGAMENTO DA RUA RAMIRO BARCELOS ATÉ A RUA BOA VISTA, SENTIDO CENTRO-BAIRRO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providências nº 55 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
PROMOVER A MANUTENÇÃO DOS BANCO; CAPINA E LIMPEZA DA ORLA DO CAIS DO PORTO DAS LARANJEIRAS.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providências nº 56 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
REPINTAR QUEBRA-MOLAS NA RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, PRÓXIMOS À EMEF ESPERANÇA.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providências nº 57 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
REPINTAR FAIXAS DE SEGURANÇA LOCALIZADAS NA ESQUINA DAS RUAS JOÃO PESSOA COM DR. HUGO WOHLGEMUTH, CENTRO.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providências nº 58 de 2015
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS NA ESTRADA DE LAGEADINHO, PRÓXIMAS A RESIDÊNCIA DO SENHOR ADOLFO REINHEIMER.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providências nº 59 de 2015
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
CONSERTAR BUEIRO QUEBRADO NA ESTRADA DE LAGEADINHO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR JÚLIO REINHEIMER.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providências nº 60 de 2015
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS NA "VILA DE SANTOS REIS", PRÓXIMA À SOCIEDADE BENEFICENTE, CULTURAL E ESPORTIVA.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providências nº 61 de 2015
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS NA ESTRADA GETÚLIO VARGAS, PRÓXIMAS À ESCOLA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providências nº 62 de 2015
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS NA ESTRADA QUINTO MAFFACIOLI, PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA DA SENHORA LONI SIBILA MAFFACIOLI, EM SANTOS REIS.
Matéria não votada
19 - Pedido de Providências nº 63 de 2015
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
ABRIR VALETAS, PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA CONHECIDA COMO "MAICAVA", NA LOCALIDADE DE FAXINAL.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providências nº 64 de 2015
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
ABRIR VALETAS, PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA CONHECIDA COMO "ROTA DOS KETTERMANN" EM TODA SUA EXTENSÃO, NA LOCALIDADE DE CAMPO DO MEIO.
Matéria não votada
21 - Projeto de Lei (Executivo) nº 18 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 45/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AO AEROCLUBE DE MONTENEGRO.
Matéria não votada
22 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 44/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DOIS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Matéria não votada



Lista de Presença na Sessão
Ari Müller / PDT
Ataulfo Escher / MDB
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Dorivaldo da Silva - Dorinho / PDT
Gustavo Zanatta / PP
Márcio Müller / PTB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Roberto Braatz

2 - Márcio Müller

3 - Ataulfo Escher

4 - Prof. Renato Kranz




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ari Müller / PDT
Ataulfo Escher / MDB
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Dorivaldo da Silva - Dorinho / PDT
Gustavo Zanatta / PP
Márcio Müller / PTB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 21 de 2015
Autor: Ataulfo Escher
SOBRE O PROGRAMA NOTA FISCAL DÁ PRÊMIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.617/07: O PROGRAMA FOI EXTINTO? POR QUE NÃO HOUVE SEQUÊNCIA? QUAL A LEI QUE EXTINGUIU?
Aprovado
2 - Pedido de Informação nº 22 de 2015
Autor: Ataulfo Escher
SOBRE A ATUAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES À NOITE: HÁ FISCALIZAÇÃO? QUAL DEPARTAMENTO (SETOR) QUE REALIZA ESTA FISCALIZAÇÃO?
Aprovado
3 - Pedido de Informação nº 23 de 2015
Autor: Ataulfo Escher
SOBRE RECURSOS APLICADOS NO FUMDESP EM 2013 E 2014: QUEM RECEBEU RECURSOS NESTES ANOS? QUAL O VALOR REPASSADO PARA CADA DESPORTISTA?
Aprovado
4 - Pedido de Informação nº 24 de 2015
Autor: Ataulfo Escher
SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS FRETADOS NA RUA DR. BRUNO DE ANDRADE, BAIRRO TIMBAÚVA: QUANDO SERÁ EFETIVADO? QUEM FARÁ A FISCALIZAÇÃO?
Aprovado
5 - Pedido de Informação nº 25 de 2015
Autor: Márcio Müller
CONSIDERANDO QUE EM RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 241/2014 CONSTA INVERIDICAMENTE QUE "NA ESTRADA SÃO JORGE, EM COSTA DA SERRA, JÁ FORAM FINALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VALAS E BUEIROS ENTUPIDOS, COM PATROLAMENTO EM TODA A EXTENSÃO E COLOCAÇÃO DE SAIBRO E BRITA": COM BASE EM QUAIS INFORMAÇÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EMITIU O OFÍCIO SUPRACITADO? QUANDO SERÃO EFETIVAMENTE REALIZADOS OS TRABALHOS CITADOS NA REFERIDA ESTRADA SÃO JORGE?
Aprovado
6 - Requerimento nº 8 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL.
Aprovado
7 - Requerimento nº 10 de 2015
Autores: Márcio Müller, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen-Tuco, Prof. Renato Kranz, Rose Almeida
AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRA DE MACRODRENAGEM DO ARROIO SÃO MIGUEL.
Aprovado
8 - Requerimento nº 11 de 2015
Autores: Marcos Gehlen-Tuco, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Prof. Renato Kranz, Rose Almeida
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA LOA 2015, EMENDAS LEGISLATIVAS N.º 01 E 03, QUE CONTEMPLAM NECESSIDADES DO HOSPITAL MONTENEGRO E APAE.
Aprovado
9 - Requerimento nº 12 de 2015
Autores: Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco, Prof. Renato Kranz
AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE SE OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE O FORTE INCÔMODO E OS POSSÍVEIS RISCOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO BAIRRO SÃO JOÃO PELA INALAÇÃO DE ODORES FÉTIDOS EMITIDOS PELA EMPRESA JBS COUROS.
Aprovado
10 - Projeto de Lei (Executivo) nº 143 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 143/2014
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIGINÁRIOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO IMPOSTAS E EXPLICITA AS FORMAS DE APLICAÇÃO.
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei (Executivo) nº 154 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 335/2014
REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.
Matéria não votada
12 - Projeto de Lei (Executivo) nº 185 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 399/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.834,00 E ADQUIRIR UM IMÓVEL COM SUPERFÍCIE DE 555,00 M² SOB MATRICULA Nº 37.082 NA LOCALIDADE DE COSTA DA SERRA
Rejeitado

Obs.: Vereadores favoráveis: Ari Müller, Dorivaldo da Silva e Roberto Braatz; Vereadores contrários: Ataulfo Escher, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Marcos Gehlen, Renato Kranz e Rosemari Almeida.
13 - Projeto de Lei (Executivo) nº 194 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 428/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, § 3º E § 4º DA LEI Nº 3.442/99, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
14 - Projeto de Lei (Executivo) nº 202 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 450/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DA MONTENEGRO - CONSEPRO PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS.
Aprovado
15 - Projeto de Lei (Executivo) nº 8 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 19/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ATM - ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (RODEIO DA INTEGRAÇÃO)
Aprovado
16 - Projeto de Lei (Executivo) nº 15 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 032/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTENEGRO - APAE NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Aprovado
17 - Projeto de Lei (Executivo) nº 16 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 33/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE 86.100,00.
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcos Gehlen-Tuco / PT

2 - Márcio Müller / PTB

3 - Ataulfo Escher / MDB

4 - Prof. Renato Kranz / MDB




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