Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

TENDO EM VISTA AS CONSTANTES DENÚNCIAS FEITAS POR COMERCIANTES DE MONTENEGRO QUANTO AOS VENDEDORES AMBULANTES QUE TRANSITAM PELA CIDADE, O QUE MOTIVOU REUNIÃO PARA TRATAR DO TEMA NESTA CASA LEGISLATIVA: QUANTOS AGENTES FISCAIS EXISTEM NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO? QUAL O REGIME DE HORÁRIOS DESTES SERVIDORES? EM QUAIS SECRETARIAS ELES ESTÃO LOTADOS E QUAIS PODEM ATENDER?

TENDO EM VISTA AS MUDANÇAS REALIZADAS NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA JÚLIO RENNER (VIA II): O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO (CMTT) FOI CONSULTADO
SOBRE AS MUDANÇAS? HOUVE PROJETO E ESTUDO PRÉVIO DO IMPACTO DE TAIS MUDANÇAS SOBRE O
TRÂNSITO DO LOCAL? ANEXAR O PROJETO E O ESTUDO PRÉVIO, SE HOUVER.

TENDO EM VISTA A COLOCAÇÃO DE ASFALTO NAS LATERAIS DAS VIAS QUE NÃO SÃO TOTALMENTE ASFALTADAS: QUANTAS RUAS JÁ RECEBERAM ESTE TIPO DE ASFALTO? QUAIS AS RUAS QUE RECEBERAM O ASFALTO? QUAIS OS BAIRROS EM QUE ESTAS RUAS ESTÃO LOCALIZADAS? QUAL O CRONOGRAMA DE COLOCAÇÃO DESTE ASFALTO? QUAIS AS RUAS QUE IRÃO RECEBER O ASFALTO NAS LATERAIS DA VIA? QUANTO FOI GASTO PARA REALIZAR ESTAS AÇÕES? QUEM ESTÁ REALIZANDO O REFERIDO SERVIÇO?

TENDO EM VISTA A RETIRADA DE ATERRO NAS MARGENS DO RIO CAÍ, BEM COMO O CORTE DE ÁRVORES REALIZADO POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA: HOUVE ANUÊNCIA DO DEFAP PARA A REALIZAÇÃO DE TAL AÇÃO? EXISTE LICENÇA AMBIENTAL PARA A REALIZAÇÃO DA RETIRADA DE ATERRO E CORTE DE ÁRVORES? ANEXAR CÓPIA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS E DA ANUÊNCIA DO DEFAP.

COM RELAÇÃO AOS TERMOS DE DOAÇÃO REFERENTES AOS BASALTOS QUE FORAM COLOCADOS NA TRAVESSA CARLOS W. GOTTSELIG. SOLICITO FORNECER OS TERMOS DE DOAÇÃO DOS BASALTOS DO CLUBE RIOGRANDENSE, RESTAURANTE DO CLUBE RIOGRANDENSE E TABELIONATO KINDEL, DEVIDAMENTE DATADOS E COM PROTOCOLO DE RECEBIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

EM RELAÇÃO AOS REDUTORES DE VELOCIDADE COLOCADOS RECENTEMENTE NA AV. JÚLIO RENNER JUNTO COM A ESQUINA DA RUA AMAURY DAUDT LAMPERT: QUAL O OBJETIVO E A JUSTIFICATIVA DESSA INSTALAÇÃO? QUEM É O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL? FOI FEITO UM ESTUDO DE IMPACTO? SE SIM, MANDAR RELATÓRIO; O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FOI CONSULTADO?

REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DAS AGENTES DE SAÚDE.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE CORREIO NO BAIRRO TIMBAÚVA

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DOS REPASSES DA PREFEITURA MUNICIPAL À SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA LAR DO MENOR.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E TRÊS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.