1 - Requerimento nº 82 de 2015
Autor: Prof. Renato Kranz
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AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FECHAMENTO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ PEDRO STEIGLEDER.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 83 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
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AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DE TEMAS ENVOLVENDO RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM NOSSA CIDADE.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 84 de 2015
Autor: Ari Müller
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AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DAS FREQUENTES FALTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NA LOCALIDADE DE LAGEADINHO.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 85 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
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AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE TRATAR DO ANDAMENTO DOS TRÂMITES PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO SÃO PAULO.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 86 de 2015
Autores: Márcio Müller, Ari Müller, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen-Tuco, Prof. Renato Kranz, Roberto Braatz, Rose Almeida
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO ASSUNTO "APRESENTAÇÃO DOS DADOS DE PRODUÇÃO DO HOSPITAL MONTENEGRO"
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 27 de 2015
Autor: Prof. Renato Kranz
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INSTITUIR GRATIFICAÇÃO POR DIFÍCIL ACESSO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATUAM NAS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, CONFORME SUGESTÃO DE PROJETO.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 28 de 2015
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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ESTUDAR VIABILIDADE DE COLOCAR BRITAS EM TODAS AS RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM CALÇAMENTO NOS BAIRROS MAIS CARENTES DA CIDADE, ONDE EXISTE MAIOR DIFICULDADE DE ACESSO.
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Matéria não votada
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8 - Pedido de Providências nº 348 de 2015
Autor: Márcio Müller
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PROVIDENCIAR CONSERTO DE BURACO LOCALIZADO NAS MARGENS DA CALÇADA, ENTRE A ESQUINA DA RUA DAS PAPOULAS COM A RUA DAS AZALÉIAS, BAIRRO ESTAÇÃO.
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Matéria não votada
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9 - Pedido de Providências nº 349 de 2015
Autor: Márcio Müller
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PROVIDENCIAR LIMPEZA E RETIRADA DE GALHOS EM TERRENO UTILIZADO COMO DEPÓSITO DE LIXO, NA RUA ESTEVÃO CARPES, DEFRONTE AO Nº 198, BAIRRO FERROVIÁRIO. NOTIFICAR PROPRIETÁRIO PARA QUE REALIZE CERCAMENTO DO LOCAL.
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Matéria não votada
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10 - Pedido de Providências nº 350 de 2015
Autor: Prof. Renato Kranz
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RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAPITÃO PORFÍRIO NO TRECHO ENTRE AS RUAS JOSÉ LUIZ E CAPITÃO MACHADO.
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Matéria não votada
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11 - Pedido de Providências nº 351 de 2015
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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PATROLAR, COLOCAR BRITA E FAZER LIMPEZA DAS SARJETAS DA RUA URUGUAY, BAIRRO FAXINAL.
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Matéria não votada
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12 - Pedido de Providências nº 352 de 2015
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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CAPINAR E LIMPAR MEIOS-FIOS DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO OLARIA.
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Matéria não votada
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13 - Pedido de Providências nº 353 de 2015
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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LIMPAR SARJETAS, PATROLAR, ENSAIBRAR E PODAR AS ÁRVORES NAS LATERAIS DA ESTRADA QUE COMEÇA, DESDE BOM JARDIM, EM FRENTE À CASA DO SENHOR MILITÃO, ATÉ O ACESSO À ESTRADA GERAL DE SERRA VELHA.
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Matéria não votada
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14 - Pedido de Providências nº 354 de 2015
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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LIMPAR TODA ÁREA DE TERRAS EXISTENTE AO FINAL DAS RUAS DAS ANTAS E CAÍ.
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Matéria não votada
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15 - Pedido de Providências nº 355 de 2015
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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CONSERTAR CANOS DA REDE DE ESGOTO NA RUA JOÃO WALTER HOERLLE, EM FRENTE AO Nº 60, BAIRRO CENTENÁRIO.
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Matéria não votada
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16 - Pedido de Providências nº 356 de 2015
Autor: Márcio Müller
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CONSERTAR BURACO NAS MARGENS DA CALÇADA, ENTRE A ESQUINA DA RUA 2 COM A RUA MÁRIO INÁCIO, LOTEAMENTO NOVA SÃO PEDRO, BAIRRO TIMBAÚVA.
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Matéria não votada
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17 - Pedido de Providências nº 357 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
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REPARO (CONSERTO DA COBERTURA) DA PARADA DE ÔNIBUS DA RUA PARALELA A RS 287, DEFRONTE A TORNEARIA SAN GERMAN, CENTRO.
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Matéria não votada
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18 - Pedido de Providências nº 358 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
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FAZER UMA PINTURA HORIZONTAL EM FRENTE À FARMÁCIA MONTENEGRO, NA RUA RAMIRO BARCELOS, Nº 2401, DEMARCANDO OS LIMITES PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE FARMÁCIA, BEM COMO, O ESCRITO "FARMÁCIA" DENTRO DA DEMARCAÇÃO.
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Matéria não votada
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19 - Pedido de Providências nº 359 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
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FAZER PINTURA HORIZONTAL EM FRENTE À FARMÁCIA MONTENEGRO, LOCALIZADA NA RUA ERNESTO ZIETLOW, Nº 100, BAIRRO CENTRO, DEMARCANDO OS LIMITES PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE FARMÁCIA, BEM COMO, O ESCRITO "FARMÁCIA" DENTRO DESSA DEMARCAÇÃO.
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Matéria não votada
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20 - Pedido de Providências nº 360 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
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CONSERTAR A RUA E O MEIO-FIO EM FRENTE À RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA DR. CHAGAS DE CARVALHO, Nº 210, BAIRRO RUI BARBOSA.
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Matéria não votada
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21 - Pedido de Providências nº 361 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
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COLOCAR FAIXA DE SEGURANÇA EM FRENTE À ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAZENDO ARTE, NA RUA FLORES DA CUNHA, Nº 255, BAIRRO RUI BARBOSA. BEM COM, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ANTES E DEPOIS DO EDUCANDÁRIO.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei (Executivo) nº 85 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 230/2015
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INCLUI PROGRAMA NO PPA 2014-2017 E NA LOA 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (PROJETO "UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS").
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei (Executivo) nº 86 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 231/2015
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM GRÊMIO GAÚCHO PARA ATENDER AO PROJETO "NATAÇÃO E DIVERSÃO", NO VALOR DE R$ 7.070,00.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei (Executivo) nº 89 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 234/2015
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL SETE
NO VALOR DE R$ 1.475,00 (CAMPEONATO ENTRE VILAS CALAFATE-VENDINHA).
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei (Executivo) nº 93 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 238/2015
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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 6.070 DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DE FORMA GRATUITA O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Lei (Executivo) nº 94 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 239/2015
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTENEGRO - APAE NO VALOR DE R$ 47.800,00 (PROJETO "OFERECER CONDIÇÕES PARA A SUPERAÇÃO DE DESAFIOS À INCLUSÃO SOCIAL - 2015").
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Matéria não votada
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27 - Projeto de Lei (Executivo) nº 95 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 240/2015
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 297.200,00.
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Matéria não votada
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28 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 87 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 232/2015
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 2 (DOIS) CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
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Matéria não votada
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29 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 88 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 233/2015
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 1 (UM) CARGO DE PSICÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
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Matéria não votada
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30 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 90 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 235/2015
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INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DESTINADA A MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.019 DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS.
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Matéria não votada
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31 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 91 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 236/2015
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INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO, DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR OS CHAMAMENTOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.019 DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS.
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Matéria não votada
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32 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 92 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 237/2015
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 2 (DOIS) CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
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Matéria não votada
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