Resumo (40ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/10/2015 - 19:07
Encerramento: 29/10/2015 - 20:37



Mesa Diretora
Presidente: Márcio Müller / PTB
Vice-Presidente: Marcos Gehlen-Tuco / PT
1º Secretário: Gustavo Zanatta / PP
2º Secretário: Prof. Renato Kranz / MDB



Expedientes
Correspondências Recebidas:


Ordem dos Oradores:

1º) PARTIDO DO MOVIM. DEM. BRASILEIRO – PMDB
Vereador EDGAR BECKER
Vereador RENATO KRANZ

2º) PARTIDO PROGRESSISTA – PP
Vereador GUSTAVO ZANATTA
Vereadora ROSEMARI ALMEIDA
Vereador VALMIR DE OLIVEIRA

3°) PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT
Vereador MARCOS GEHLEN

4º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
Vereador ARI MÜLLER
Vereador DORIVALDO DA SILVA
Vereador ROBERTO BRAATZ

5º) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
Vereador MÁRCIO MÜLLER




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 142 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIAO PARA TRATAR DO MODAL ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO TOCANTE A CONCESSÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE NOSSO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 143 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIÃO, A FIM DE TRATAR DA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EFETIVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA RUA PE. JOSÉ DE ANCHIETA.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 144 de 2015
Autor: Valmir de Oliveira
VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS, PROFESSORES E DIREÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPARAM DA 5ª MOSTRATEC JUNIOR.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 145 de 2015
Autor: Rose Almeida
VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DE CONSTÂNCIA RIBEIRO PEREIRA, OCORRIDO NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2015.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 54 de 2015
Autores: Gustavo Zanatta, Rose Almeida
PADRONIZAÇÃO E USO DE BUEIROS INTELIGENTES.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 55 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
RETIRAR TOCOS OU RESTOS DE ÁRVORES QUE ESTÃO NAS CALÇADAS, NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE E SUBSTITUÍ-LAS POR OUTRAS MUDAS DE ÁRVORES.
Matéria não votada
7 - Pedido de Providências nº 669 de 2015
Autor: Prof. Renato Kranz
CONSERTAR O TELHADO DO ABRIGO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA AV. JÚLIO RENNER, EM FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO BAIRRO-CENTRO.
Matéria não votada
8 - Pedido de Providências nº 670 de 2015
Autor: Márcio Müller
CONSERTAR BURACO NO ASFALTO, NA RUA VISCONDE DE MAUÁ, PRÓXIMO À ESQUINA DA REFERIDA RUA COM A RUA TORBJORN WEIBULL, BAIRRO TIMBAÚVA.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providências nº 671 de 2015
Autor: Márcio Müller
PROVIDENCIAR OPERAÇÃO "TAPA BURACO" NA RUA BARCELONA, NO TRECHO ENTRE A RUA BRUNO DE ANDRADE E A RUA WALDIR ARI DE OLIVEIRA.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providências nº 672 de 2015
Autor: Márcio Müller
PROVIDENCIAR OPERAÇÃO "TAPA BURACO" NA RUA CAPITÃO FERNANDO SCHNEIDER, NO TRECHO ENTRE A RUA BRUNO DE ANDRADE E A RUA WALDIR ARI DE OLIVEIRA.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providências nº 673 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
COLOCAR BRITA NAS FENDAS ABERTAS PELAS CHUVAS NA RUA DOS MINISTÉRIOS, BAIRRO SÃO PAULO.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providências nº 674 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTO DO EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DE N° 65, NA RUA PE. JOSÉ DE ANCHIETA, BAIRRO BELA VISTA.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providências nº 675 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
INSTALAÇÃO DE CAIXA COLETORA DE ESGOTO PLUVIAL NA ESQUINA FORMADA PELAS RUAS PE. BALBUÍNO RAMBO E PE. JOSÉ DE ANCHIETA, BAIRRO BELA VISTA.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providências nº 676 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
SUBSTITUIR PLACA INDICATIVA COM NOME DA RUA PE. JOSÉ DE ANCHIETA, BAIRRO BELA VISTA.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providências nº 677 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
PROVIDENCIAR ESTUDO DE VIABILIDADE E INSTALAÇÃO DE CANALIZAÇÃO DE ESGOTO PLUVIAL NA RUA PE. JOSÉ DE ANCHIETA, BAIRRO BELA VISTA.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providências nº 678 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTO DE BURACO LOCALIZADO NA ESQUINA FORMADA PELAS RUAS CAP. CRUZ E JÚLIO DE CASTILHOS.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providências nº 679 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
REALIZAR OPERAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA 13 DE MAIO, BAIRRO RUI BARBOSA, EM TODA SUA EXTENSÃO.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providências nº 680 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VER. JOÃO VICENTE, BAIRRO CENTENÁRIO.
Matéria não votada
19 - Pedido de Providências nº 681 de 2015
Autor: Prof. Renato Kranz
CONSERTAR REDE DE ESGOTO E REPARAR BURACO NA RUA ALBERTO PASQUALINI, FRENTE AO N° 90.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providências nº 682 de 2015
Autor: Rose Almeida
PROVIDENCIAR A CAPINA E LIMPEZA NA RUA JÚLIO DE CASTILHOS, NAS QUADRAS COMPREENDIDAS ENTRE AS RUAS RAMIRO BARCELOS E CAPITÃO PORFÍRIO, BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providências nº 683 de 2015
Autor: Rose Almeida
NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JÚLIO DE CASTILHOS, NA QUADRA ENTRE AS RUAS RAMIRO BARCELOS E JOÃO PESSOA PARA CAPINA E LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO.
Matéria não votada
22 - Pedido de Providências nº 684 de 2015
Autor: Rose Almeida
CAPINAR E LIMPAR A RUA CAPITÃO CRUZ, ENTRE AS RUAS JÚLIO DE CASTILHOS E CAPITÃO MACHADO, BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
23 - Pedido de Providências nº 685 de 2015
Autor: Márcio Müller
CONSERTAR REDE DE ESGOTO E COLOCAR BOCA DE LOBO NA ESQUINA DAS RUAS AMANDIO LAMPERT E INTENENTE AUGUSTO JAEGER FILHO.
Matéria não votada
24 - Pedido de Providências nº 686 de 2015
Autor: Márcio Müller
CONSERTAR REDE DE ESGOTO QUEBRADA E ENTUPIDA NA CASA DE N° 433 DA RUA GENERAL OSÓRIO, BAIRRO RUI BARBOSA.
Matéria não votada
25 - Pedido de Providências nº 687 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
CONSERTAR BOCA DE LOBO NA RUA ATLANTA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N° 470, NO BAIRRO AEROCLUBE.
Matéria não votada
26 - Pedido de Providências nº 688 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
CONSERTAR BOCA DE LOBO NA RUA ATLANTA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N° 391, NO BAIRRO AEROCLUBE.
Matéria não votada
27 - Pedido de Providências nº 689 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
CONSERTAR BOCA DE LOBO NA RUA ATLANTA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N° 490, NO BAIRRO AEROCLUBE.
Matéria não votada
28 - Pedido de Providências nº 690 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
RETIRAR UM RESTO DE CANO DE FERRO NA RUA CAP. CRUZ, COM O CRUZAMENTO DA RUA SANTOS DUMONT.
Matéria não votada
29 - Pedido de Providências nº 691 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
RETIRAR RESTO DE PLACA LOCALIZADO NA RUA CAP. CRUZ, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N° 1522, BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
30 - Pedido de Providências nº 692 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
CONSERTAR BURACO NA CALÇADA EXISTENTE EM FRENTE À FUNDARTE, NA RUA CAP. CRUZ, BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
31 - Pedido de Providências nº 693 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
CONSERTAR CALÇADA NA PRAÇA RUI BARBOSA, ENTRE AS RUAS SÃO JOÃO E CAP. CRUZ.
Matéria não votada
32 - Pedido de Providências nº 694 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
CONSERTAR BURACO EXISTENTE JUNTO AO POSTO DE LUZ NA RUA CAP. CRUZ, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N° 2208, BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
33 - Pedido de Providências nº 695 de 2015
Autor: Gustavo Zanatta
CONSERTAR BOCA DE LOBO NA RUA ATLANTA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N° 501, NO BAIRRO AEROCLUBE.
Matéria não votada
34 - Projeto de Lei (Executivo) nº 161 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 397/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DE FORMA GRATUITA O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO AEROCLUBE.
Matéria não votada
35 - Projeto de Lei (Executivo) nº 162 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 398/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N.º 4.791, DE 28.12.2007, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O FAP.


Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N.? 4.791, DE 28.12.2007, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O FAP.
Matéria não votada



Lista de Presença na Sessão
Ari Müller / PDT
Dorivaldo da Silva - Dorinho / PDT
Edgar Becker / MDB
Gustavo Zanatta / PP
Márcio Müller / PTB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP
Valmir de Oliveira / PP






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rose Almeida

2 - Valmir de Oliveira

3 - Marcos Gehlen-Tuco

4 - Dorivaldo da Silva - Dorinho




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ari Müller / PDT
Dorivaldo da Silva - Dorinho / PDT
Edgar Becker / MDB
Gustavo Zanatta / PP
Márcio Müller / PTB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP
Valmir de Oliveira / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 214 de 2015
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
EM RELAÇÃO AO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO NOSSO MUNICÍPIO: ESTÁ OCORRENDO TRATAMENTO DIFERENCIADO NO TOCANTE À CONCESSÃO DE VAGAS PARA O TURNO INTEGRAL E MEIO TURNO? QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS E DOCUMENTAÇÃO COMPROVATÓRIA PARA TAL? O CONSELHO TUTELAR É CONHECEDOR DESSA REALIDADE?
Aprovado
2 - Pedido de Informação nº 215 de 2015
Autor: Rose Almeida
TENDO EM VISTA INDICAÇÕES ANTERIORES QUANTO AO PRÊMIO ASSIDUIDADE, CONVERSÃO EM LICENÇA REMUNERADA E A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO PERÍODO MÍNIMO DE TRINTA DIAS PREVISTO NA LEI, OPORTUNIZANDO A REDUÇÃO PARA UM MÍNIMO DE QUINZE DIAS. PERGUNTO: A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ ESTUDANDO A PROPOSTA? EXISTE PREVISÃO DE ALTERAÇÃO DA REFERIDA LEI?
Aprovado
3 - Pedido de Informação nº 216 de 2015
Autores: Prof. Renato Kranz, Dorivaldo da Silva - Dorinho, Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco
QUANTO A LEI 6.099/15, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CENTENÁRIO: FOI ABERTO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE? QUAL PREVISÃO DE INÍCIO DA OBRA?
Aprovado
4 - Pedido de Informação nº 217 de 2015
Autores: Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco, Prof. Renato Kranz
EM RELAÇÃO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 159/15 - PLANO DE CARREIRA, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTA COMPLETA DAS ATUAIS CARREIRAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. COM BASE NA LISTA , QUAIS DESSAS CARREIRAS ESTÃO EM EXTINÇÃO? QUAL SERÁ O TRATAMENTO DADO A CADA UMA DESSAS CARREIRAS PELO NOVO PLANO DE CARREIRA?
Aprovado
5 - Pedido de Informação nº 218 de 2015
Autores: Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco, Prof. Renato Kranz
EM RELAÇÃO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS: QUANTOS EXISTEM E QUAIS SÃO? QUAIS ESTÃO ATIVOS E QUAIS ESTÃO INATIVOS? QUANTO AOS INATIVOS, PORQUE ESTÃO NESTA SITUAÇÃO? AS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS ESTÃO ATUALIZADAS? HÁ ACOMPANHAMENTO DO EXECUTIVO COM RELAÇÃO COM RELAÇÃO A REGULARIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELOS CONSELHOS?
Aprovado
6 - Pedido de Informação nº 219 de 2015
Autores: Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco, Prof. Renato Kranz
EM RELAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: QUEM SÃO OS ATUAIS MEMBROS DO COMDEMA E QUAIS AD RESPECTIVAS ENTIDADES REPRESENTADAS?
Aprovado
7 - Requerimento nº 140 de 2015
Autor: Roberto Braatz
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A NECESSIDADE DE DOTAR A TIMBAÚVA DE AGÊNCIA BANCÁRIA.
Aprovado
8 - Requerimento nº 141 de 2015
Autores: Rose Almeida, Gustavo Zanatta
REUNIÃO PARA TRATAR DO DESASSOREAMENTO DO ARROIO MONTENEGRO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS OBRAS DO CONDUTO DA RUA CAPITÃO PORFÍRIO, BEM COMO SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS BOCAS DE LOBO DE TODOS OS BAIRROS.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 134 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 304/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 104, §1°, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 4.759, DE 06 DE NOVEMBRO 2007, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (QUÓRUM DELIBERAÇÕES DO CONSELHO).
Aprovado
11 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 393/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 63, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 63, E INCLUI O ART. 63-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Aprovado

Obs.: (10x0)primeiro turno



Conteúdo Multimídia