Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

EM RELAÇÃO AO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO NOSSO MUNICÍPIO: ESTÁ OCORRENDO TRATAMENTO DIFERENCIADO NO TOCANTE À CONCESSÃO DE VAGAS PARA O TURNO INTEGRAL E MEIO TURNO? QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS E DOCUMENTAÇÃO COMPROVATÓRIA PARA TAL? O CONSELHO TUTELAR É CONHECEDOR DESSA REALIDADE?

TENDO EM VISTA INDICAÇÕES ANTERIORES QUANTO AO PRÊMIO ASSIDUIDADE, CONVERSÃO EM LICENÇA REMUNERADA E A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO PERÍODO MÍNIMO DE TRINTA DIAS PREVISTO NA LEI, OPORTUNIZANDO A REDUÇÃO PARA UM MÍNIMO DE QUINZE DIAS. PERGUNTO: A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ ESTUDANDO A PROPOSTA? EXISTE PREVISÃO DE ALTERAÇÃO DA REFERIDA LEI?

QUANTO A LEI 6.099/15, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CENTENÁRIO: FOI ABERTO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE? QUAL PREVISÃO DE INÍCIO DA OBRA?

EM RELAÇÃO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 159/15 - PLANO DE CARREIRA, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTA COMPLETA DAS ATUAIS CARREIRAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. COM BASE NA LISTA , QUAIS DESSAS CARREIRAS ESTÃO EM EXTINÇÃO? QUAL SERÁ O TRATAMENTO DADO A CADA UMA DESSAS CARREIRAS PELO NOVO PLANO DE CARREIRA?

EM RELAÇÃO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS: QUANTOS EXISTEM E QUAIS SÃO? QUAIS ESTÃO ATIVOS E QUAIS ESTÃO INATIVOS? QUANTO AOS INATIVOS, PORQUE ESTÃO NESTA SITUAÇÃO? AS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS ESTÃO ATUALIZADAS? HÁ ACOMPANHAMENTO DO EXECUTIVO COM RELAÇÃO COM RELAÇÃO A REGULARIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELOS CONSELHOS?

EM RELAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: QUEM SÃO OS ATUAIS MEMBROS DO COMDEMA E QUAIS AD RESPECTIVAS ENTIDADES REPRESENTADAS?

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A NECESSIDADE DE DOTAR A TIMBAÚVA DE AGÊNCIA BANCÁRIA.

REUNIÃO PARA TRATAR DO DESASSOREAMENTO DO ARROIO MONTENEGRO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS OBRAS DO CONDUTO DA RUA CAPITÃO PORFÍRIO, BEM COMO SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS BOCAS DE LOBO DE TODOS OS BAIRROS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 104, §1°, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 4.759, DE 06 DE NOVEMBRO 2007, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (QUÓRUM DELIBERAÇÕES DO CONSELHO).

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 63, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 63, E INCLUI O ART. 63-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.