Ordem do Dia/Expediente: 2 - Pedido de Informação nº 215 de 2015 em 40ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 215 de 2015
TENDO EM VISTA INDICAÇÕES ANTERIORES QUANTO AO PRÊMIO ASSIDUIDADE, CONVERSÃO EM LICENÇA REMUNERADA E A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO PERÍODO MÍNIMO DE TRINTA DIAS PREVISTO NA LEI, OPORTUNIZANDO A REDUÇÃO PARA UM MÍNIMO DE QUINZE DIAS. PERGUNTO: A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ ESTUDANDO A PROPOSTA? EXISTE PREVISÃO DE ALTERAÇÃO DA REFERIDA LEI?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação