Matérias do Expediente (47ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEFINIR COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA URBANA DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 33.341 JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00 (REPASSE DE RECURSOS SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.795,08 (DEVOLUÇÃO SALDO DE RECURSO EMEI EMMA RAMOS DE MORAES).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.795,08.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI

CONSERTAR BURACO LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS CAPITÃO CRUZ E JÚLIO DE CASTILHOS.

PINTAR QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO NA RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, DEFRONTE AO N° 553, BAIRRO SANTA RITA.

PINTAR QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO NA RUA OTÁVIO DIAS FERRAZ, DEFRONTE AO N° 521, BAIRRO SÃO PAULO.

CONSERTAR A ESTRADA DE VAPOR VELHO QUE LIGA À LOCALIDADE DE MACEGA - MARATÁ, PARTINDO DEFRONTE À IGREJA DE VAPOR VELHO.

REPARAR EROSÃO NA TRAVESSA SÃO LEOPOLDO, PRÓXIMO AO N° 197, BAIRRO IMIGRAÇÃO.

REPARAR BOCA DE LOBO NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA JOSÉ LUÍS E RUA ARGENTINA, BAIRRO FERROVIÁRIO.

REALIZAR REPARO NA EROSÃO NA RUA JOSÉ LERCH, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N° 788, BAIRRO SÃO JOÃO.

CONSERTAR CANOS DA REDE DE ESGOTO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS CAPITÃO CRUZ COM A RUA JÚLIO DE CASTILHOS, BAIRRO CENTRO.

CONSERTAR CANOS DA REDE DE ESGOTO NA RUA CAPITÃO CRUZ N° 1378, NO BAIRRO CENTRO.

CONSERTAR, ENSAIBRAR E COLOCAR BRITA NA ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE PINHEIROS.

TERMINAR O SERVIÇO INICIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL HÁ MAIS DE UM ANO NA CALÇADA DA RESIDÊNCIA N° 415 DA RUA EUCLIDES DA CUNHA, BAIRRO RUI BARBOSA.

COLOCAR BRITA NAS RUAS PIAUÍ, DAS ANTAS, GRAVATAÍ, CAÍ, DOS SINOS E JAGUARÃO, NO BAIRRO SENAI.

CONSERTAR CANOS DA REDE DE ESGOTO NA CALÇADA DA RESIDÊNCIA N° 60 NA RUA JOÃO WALTER HOERLLE, BAIRRO CENTENÁRIO.

COLOCAR BRITA FINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA URUGUAY, NO BAIRRO IMIGRAÇÃO.

RETORNAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO OBLÍQUO NA RUA DR. FLORES ENTRE AS RUAS JOSÉ LUIZ E FERNANDO FERRARI.

NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NA RUA SÃO JOÃO, AO LADO DO PRÉDIO DO SINE, BEM NA FRENTE DA UNINTER, PARA QUE PROVIDENCIE O CONSERTO DA CALÇADA.

QUE SEJA PROPOSTO PROJETO DE LEI VISANDO ADEQUAR A LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, TENDO COMO BASE O PROJETO DE LEI 6.998/2013 DO DEPUTADO FEDERAL ORMAR TERRA , QUE MODIFICA OS DISPOSITIVOS SOBRE A "PRIMEIRA INFÂNCIA" NA LEI Nº 8.069, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O REFERIDO PROJETO DE LEI CONTÉM EMENDAS QUE ALTERAM A LICENÇA-MATERNIDADE DE MULHERES COMO RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS PARA ATÉ 240 DIAS DE LICENÇA, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO, ENTRE OUTROS DISPOSITIVOS DE INTERESSE PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.

COMPRAR A ÁREA DA ANTIGA AMBEV E TRANSFERIR PARA O LOCAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS - SMVSU.

CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO MONTENEGRINO" AO SENHOR THOMÁS HENRIQUE DE PAOLA COLLETTO.