1 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 8 de 2011
Autor: José A. Schmitz
Processo: 112/2011
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ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 9 de 2012
Autor: José A. Schmitz
Processo: 166/2012
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DENOMINA DE EMEI EMMA RAMOS DE MORAES A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO ESTAÇÃO.
Obs.: DENOMINA DE EMEF EMMA RAMOS DE MORAES A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO ESTAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei (Executivo) nº 140 de 2012
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 391/2012
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ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NO INCISO III E NO § 7º DO ART. 13 DA LEI N.º 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei (Executivo) nº 148 de 2012
Autores:
Processo: 420/2012
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 20.000,00 (FAP-TARIFAS BANCÁRIAS)
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 141 de 2012
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 423/2012
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ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei (Executivo) nº 142 de 2012
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 424/2012
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ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2013 (OASE - SAMU/SALVAR; APAE; FUNDOS MUNICIPAIS: FMAS; FMCA; FMI; FUMDESC; FUMDESP).
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei (Executivo) nº 150 de 2012
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 425/2012
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N.º 5.631/2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA NO VALOR DE R$ 85.000,00.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei (Executivo) nº 151 de 2012
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 426/2012
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PRORROGA O PRAZO PARA PERMANECER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC N.º 4.759/2007, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI N.º 2.095/1978 (PLANO DIRETOR).
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Aprovado
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