Resumo (28ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/08/2016 - 17:00
Encerramento: 11/08/2016 - 18:31



Mesa Diretora
Presidente: Carlos E. de Mello-Naná / PSB
Vice-Presidente: Dorivaldo da Silva - Dorinho / PRB
1º Secretário: Rose Almeida / PSB



Expedientes
Correspondências Recebidas:


Ordem dos Oradores:

1°) SOLIDARIEDADE - SD
       Vereador MÁRCIO MÜLLER

2°) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
       Vereador CARLOS EINAR DE MELLO
       Vereadora ROSEMARI ALMEIDA

3°) PARTIDO DO MOVIM. DEM. BRASILEIRO – PMDB
       Vereador EDGAR BECKER
       Vereador ROBERTO BRAATZ

4°) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
       Vereador RENATO KRANZ

5º) PARTIDO PROGRESSISTA – PP
      Vereador GUSTAVO ZANATTA

6°) PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
      Vereador DORIVALDO DA SILVA

7º) PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT
       Vereador MARCOS GEHLEN

8º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
      Vereador ARI MÜLLER




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 112 de 2016
Autor: Márcio Müller
RETIRADA DO PROJETO DE LEI 21/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAREM PRODUTOS FALSIFICADOS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 113 de 2016
Autor: Márcio Müller
RETIRADA DO PROJETO DE LEI 22/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM OU SEM FARDA.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 114 de 2016
Autor: Márcio Müller
RETIRADA DO PROJETO DE LEI 01/2016, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS "CITRONELA" E "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 115 de 2016
Autor: Prof. Renato Kranz
REUNIÃO COM O EX-SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SENHOR VALMIR AIRTON DE OLIVEIRA, A FIM DE TRATAR SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA E AS CAUSAS DA SUA EXONERAÇÃO.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 77 de 2016
Autor: Rose Almeida
CONSTRUIR PRAÇA NA ESQUINA DA AVENIDA JÚLIO RENNER COM A SEVERO FABRASIL, CONTENDO BRINQUEDOS, PALCO DE APRESENTAÇÃO, ACADEMIA DE SAÚDE, CAMPO DE FUTEBOL E ÁREA DE LAZER.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 78 de 2016
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
INSTALAR APARELHOS DE ACADEMIA DE GINÁSTICA JUNTO À ESTAÇÃO DA CULTURA, BAIRRO FERROVIÁRIO.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 79 de 2016
Autor: Ari Müller
CRIAR O CARGO DE SOCIÓLOGO NO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 80 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
COLOCAR BRINQUEDOS NA PRACINHA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MILITÃO JOSÉ DE AZEREDO, NA LOCALIDADE DE SERRA VELHA.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 81 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
COLOCAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PRÓXIMO AO GINÁSIO DE SERRA VELHA.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providências nº 683 de 2016
Autor: Prof. Renato Kranz
COLOCAR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE VELOCIDADE MÁXIMA NA ESTRADA MORRO MONTENEGRO, COM ACESSO PRÓXIMO À UNISC.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providências nº 684 de 2016
Autor: Rose Almeida
INSTALAR UMA SINALEIRA NO CRUZAMENTO DAS RUAS RAMIRO BARCELOS COM FERNANDO FERRARI.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providências nº 685 de 2016
Autor: Prof. Renato Kranz
CONSERTAR REDE DE ESGOTO NA RUA LUÍS CARLOS SCHNEIDER EM FRENTE AO Nº325, NO LOTEAMENTO LUÍS INÁCIO.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providências nº 686 de 2016
Autor: Prof. Renato Kranz
EFETUAR CORTE DE ÁRVORE (PINUS), NA RUA ANTÔNIO INÁCIO DE OLIVEIRA FILHO, LOTEAMENTO EM FRENTE À UNISC, JUNTO À CASA DE Nº1510.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providências nº 687 de 2016
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTAR BURACO, PROVENIENTE DE ESGOTO ESTOURADO, NA ESQUINA DAS RUAS JARDIM BOTÂNICO COM ITAIMBEZINHO, NO BAIRRO SÃO PAULO.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providências nº 688 de 2016
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTAR CERCAMENTO DA ESCOLA ESPERANÇA JUNTO À RUA TIETÊ, NO BAIRRO SENAI.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providências nº 689 de 2016
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS GALHOS ORIUNDOS DE PODA NA RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, DEFRONTE À RESIDÊNCIA Nº388, BAIRRO SÃO PAULO.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providências nº 690 de 2016
Autor: Ari Müller
EFETUAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, COM O NOME DA ESTRADA, NO INÍCIO E NO FIM DA "ESTRADA MARTINS SOUZA VIGEL", LOCALIZADO EM PORTO GARIBALDI.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providências nº 691 de 2016
Autor: Ari Müller
EFETUAR SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS EM POSTES LOCALIZADOS NA VILA PORTO GARIBALDI E NA ESTRADA LOCALIZADA NOS FUNDOS DO RESTAURANTE 22, NA MESMA LOCALIDADE.
Matéria não votada
19 - Pedido de Providências nº 692 de 2016
Autor: Rose Almeida
COLOCAR UM CONTEINER EM FRENTE AO RESTAURANTE AROMAS, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO CRUZ Nº1908.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providências nº 693 de 2016
Autor: Rose Almeida
EFETUAR A COLOCAÇÃO DE MAIS LIXEIRA DE USO PÚBLICO EM TODA A EXTENSÃO DO CAIS DO PORTO DAS LARANJEIRAS, BEM COMO COLOCAR 03 LIXEIRAS DE METAL NA PARTE INTERNA DO CAIS E UM CONTEINER EM FRENTE AO CLUBE DE REGATAS CAÇA E PESCA.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providências nº 694 de 2016
Autor: Rose Almeida
COLOCAR BRITA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ATAÍDE PEREIRA DE VARGAS.
Matéria não votada
22 - Pedido de Providências nº 695 de 2016
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
CONSERTAR BUEIRO QUEBRADO NA RUA RICARDO JAHN ESQUINA COM A RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO PAULO.
Matéria não votada
23 - Pedido de Providências nº 696 de 2016
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
CONSERTAR BUEIRO QUEBRADO NA RUA SEVERO FABRASIL AO LADO DA MADEIREIRA VIA II, NO BAIRRO SÃO PAULO.
Matéria não votada
24 - Pedido de Providências nº 697 de 2016
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
REVISAR LUMINÁRIA NA RUA ÁLVARO DE MORAES EM FRENTE À ECOCITRUS, NO BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
25 - Pedido de Providências nº 698 de 2016
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA AUGUSTO VIEGAS FILHO, NO BAIRRO SÃO JOÃO.
Matéria não votada
26 - Pedido de Providências nº 699 de 2016
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
SUBSTITUIR LÂMPADA QUEIMADA NA ESTRADA 5º MAFFACIOLI, EM FRENTE À PROPRIEDADE DA SRA. LONI MAFFACIOLI.
Matéria não votada
27 - Pedido de Providências nº 700 de 2016
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA 5º MAFFACIOLI EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA LOCALIDADE DE SANTOS REIS.
Matéria não votada
28 - Pedido de Providências nº 701 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
TROCAR FOTOCÉLULAS E LÂMPADAS DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DE ACESSO AO MORRO DOS CAVALOS, EM SERRA VELHA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À CASA DO SENHOR LÉO E A OUTRA EM FRENTE À CASA DO SENHOR DALTO.
Matéria não votada
29 - Pedido de Providências nº 702 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
NOTIFICAR O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO REDUTORES DE VELOCIDADE NOS ACESSOS À EMPRESA JBS NA RS- 470.
Matéria não votada
30 - Pedido de Providências nº 703 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
LIMPAR E CAPINAR OS MEIOS FIOS NA RUA DA UNIÃO, NO BAIRRO AEROCLUBE.
Matéria não votada
31 - Pedido de Providências nº 704 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
LIMPAR E CAPINAR OS MEIOS FIOS NAS RUAS BOA VISTA, JACOB D. MÜLLER E HEITOR MÜLLER, NO BAIRRO PANORAMA.
Matéria não votada
32 - Pedido de Providências nº 705 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
SUBSTITUIR LIXEIRA COMUNITÁRIA EXISTENTE NA RUA URUGUAI, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR BENÍCIO MORAES.
Matéria não votada
33 - Pedido de Providências nº 706 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
LIMPAR E ROÇAR O MATO, NA PRAÇA DO BAIRRO MUNICIPAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO LISBOA E LEBLON.
Matéria não votada
34 - Pedido de Providências nº 707 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
COLOCAR QUEBRA-MOLAS NA RUA OLAVO BILAC, PRÓXIMO AO N° 1785 E OUTRO PRÓXIMO À ESQUINA COM A RUA PRÓSPERO MOTTIM, BAIRRO FERROVIÁRIO.
Matéria não votada
35 - Pedido de Providências nº 708 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 03/16, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJAM CONSERTADOS OS BURACOS NA RUA DR. HANS VARELMANN, EM FRENTE À INSTALAÇÃO DE N° 935.
Matéria não votada
36 - Pedido de Providências nº 709 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 04/16, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJA CONSERTADO BURACO LOCALIZADO PRÓXIMO À ESTRADA MAURÍCIO CARDOSO E A OFICINA MAFINHA.
Matéria não votada
37 - Pedido de Providências nº 710 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 05/16, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJA COLOCADO UM BANCO NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA ATRÁS DA CRECHE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM FRENTE À IGREJA.
Matéria não votada
38 - Projeto de Lei (Executivo) nº 82 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 317/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Matéria não votada



Lista de Presença na Sessão
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PSB
Dorivaldo da Silva - Dorinho / PRB
Edgar Becker / MDB
Gustavo Zanatta / PP
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / PTB
Roberto Braatz / MDB
Rose Almeida / PSB






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Carlos E. de Mello-Naná

2 - Roberto Braatz

3 - Prof. Renato Kranz

4 - Dorivaldo da Silva - Dorinho

5 - Ari Müller




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PSB
Dorivaldo da Silva - Dorinho / PRB
Edgar Becker / MDB
Gustavo Zanatta / PP
Márcio Müller / SD
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / PTB
Roberto Braatz / MDB
Rose Almeida / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 207 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
EXISTE ESTUDO E/OU PROJETO VISANDO A REALIZAÇÃO DE MACRODRENAGEM DO ARROIO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA AV. JÚLIO RENNER COM A RUA DR. BRUNO DE ANDRADE?
Aprovado
2 - Pedido de Informação nº 208 de 2016
Autor: Roberto Braatz
TOMAMOS CONHECIMENTO DE QUE A PREFEITURA DE MONTENEGRO NÃO EFETUOU OS PAGAMENTOS REFERENTES AOS SERVIÇOS CONTRATADOS COM O CIS-CAÍ, REFERENTE OS MESES DE JUNHO E JULHO DO CORRENTE ANO. PROCEDE A INFORMAÇÃO? SE AFIRMATIVO, QUAIS OS MOTIVOS?
Aprovado
3 - Pedido de Informação nº 209 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 02/16 APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, PERGUNTAMOS: POR QUE FORAM COLOCADOS TUBOS DE ENCANAMENTO EM FRENTE À CASA N° 310, NA ESTRADA DO MORRO MONTENEGRO?
Aprovado
4 - Projeto de Lei (Executivo) nº 80 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 310/2016
ACRESCENTA OS INCISOS XXXII E XXXIII JUNTO AO §1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº5.115, DE 27.07.2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. (INCLUSÃO NA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO POVO DE TERREIRO DE MONTENEGRO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - COMUPA)
Aprovado
5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 81 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 311/2016
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº6.329, DE 22.07.2016, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$70.000,00. (AJUSTE NA IDENTIFICAÇÃO DA RESPECTIVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSÓRCIO CIS/CAÍ)
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016
Autor: Márcio Müller
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO MONTENEGRINO" AO SENHOR RICARDO OSSANAI.
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Edgar Becker / MDB

2 - Prof. Renato Kranz / PTB




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