Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 38
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado | 
|---|---|---|---|
| 1 | 
            
              
                 RETIRADA DO PROJETO DE LEI 21/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAREM PRODUTOS FALSIFICADOS NO MUNICÍPIO DE
 MONTENEGRO. -  | 
          
          Não há resultado | |
| 2 | 
            
              
                 RETIRADA DO PROJETO DE LEI 22/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA OS POLICIAIS MILITARES,
 POLICIAIS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM OU SEM FARDA. -  | 
          
          Não há resultado | |
| 3 | 
            
              
                 RETIRADA DO PROJETO DE LEI 01/2016, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS "CITRONELA" E "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -  | 
          
          Não há resultado | |
| 4 | 
            
              
                 
                                Requerimento nº 115 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Prof. Renato Kranz
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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           | 
          
          
            
              
                 REUNIÃO COM O EX-SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SENHOR VALMIR AIRTON DE OLIVEIRA, A FIM DE TRATAR SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA E AS CAUSAS DA SUA EXONERAÇÃO. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 5 | 
            
              
                 CONSTRUIR PRAÇA NA ESQUINA DA AVENIDA JÚLIO RENNER COM A SEVERO FABRASIL, CONTENDO BRINQUEDOS, PALCO DE APRESENTAÇÃO, ACADEMIA DE SAÚDE, CAMPO DE FUTEBOL E ÁREA DE LAZER. -  | 
          
          Não há resultado | |
| 6 | 
            
              
                 INSTALAR APARELHOS DE ACADEMIA DE GINÁSTICA JUNTO À ESTAÇÃO DA CULTURA, BAIRRO FERROVIÁRIO.
 -  | 
          
          Não há resultado | |
| 7 | 
            
              
                 CRIAR O CARGO DE SOCIÓLOGO NO MUNICÍPIO. -  | 
          
          Não há resultado | |
| 8 | 
            
              
                 
                                Indicação nº 80 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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           | 
          
          
            
              
                 COLOCAR BRINQUEDOS NA PRACINHA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MILITÃO JOSÉ DE AZEREDO, NA LOCALIDADE DE SERRA VELHA. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 9 | 
            
              
                 
                                Indicação nº 81 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 COLOCAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PRÓXIMO AO GINÁSIO DE SERRA VELHA. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 10 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 683 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Prof. Renato Kranz
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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           | 
          
          
            
              
                 COLOCAR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE VELOCIDADE MÁXIMA NA ESTRADA MORRO MONTENEGRO, COM ACESSO PRÓXIMO À UNISC. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 11 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 684 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Rose Almeida
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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           | 
          
          
            
              
                 INSTALAR UMA SINALEIRA NO CRUZAMENTO DAS RUAS RAMIRO BARCELOS COM FERNANDO FERRARI. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 12 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 685 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Prof. Renato Kranz
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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           | 
          
          
            
              
                 CONSERTAR REDE DE ESGOTO NA RUA LUÍS CARLOS SCHNEIDER EM FRENTE AO Nº325, NO LOTEAMENTO LUÍS INÁCIO. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 13 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 686 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Prof. Renato Kranz
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 EFETUAR CORTE DE ÁRVORE (PINUS), NA RUA ANTÔNIO INÁCIO DE OLIVEIRA FILHO, LOTEAMENTO EM FRENTE À UNISC, JUNTO À CASA DE Nº1510. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 14 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 687 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Marcos Gehlen-Tuco
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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           | 
          
          
            
              
                 CONSERTAR BURACO, PROVENIENTE DE ESGOTO ESTOURADO, NA ESQUINA DAS RUAS JARDIM BOTÂNICO COM ITAIMBEZINHO, NO BAIRRO SÃO PAULO. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 15 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 688 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Marcos Gehlen-Tuco
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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           | 
          
          
            
              
                 CONSERTAR CERCAMENTO DA ESCOLA ESPERANÇA JUNTO À RUA TIETÊ, NO BAIRRO SENAI. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 16 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 689 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Marcos Gehlen-Tuco
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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           | 
          
          
            
              
                 EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS GALHOS ORIUNDOS DE PODA NA RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, DEFRONTE À RESIDÊNCIA Nº388, BAIRRO SÃO PAULO. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 17 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 690 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Ari Müller
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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           | 
          
          
            
              
                 EFETUAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, COM O NOME DA ESTRADA, NO INÍCIO E NO FIM DA "ESTRADA MARTINS SOUZA VIGEL", LOCALIZADO EM PORTO GARIBALDI. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 18 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 691 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Ari Müller
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 EFETUAR SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS EM POSTES LOCALIZADOS NA VILA PORTO GARIBALDI E NA ESTRADA LOCALIZADA NOS FUNDOS DO RESTAURANTE 22, NA MESMA LOCALIDADE. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 19 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 692 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Rose Almeida
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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           | 
          
          
            
              
                 COLOCAR UM CONTEINER EM FRENTE AO RESTAURANTE AROMAS, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO CRUZ Nº1908. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 20 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 693 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Rose Almeida
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 EFETUAR A COLOCAÇÃO DE MAIS LIXEIRA DE USO PÚBLICO EM TODA A EXTENSÃO DO CAIS DO PORTO DAS LARANJEIRAS, BEM COMO COLOCAR 03 LIXEIRAS DE METAL NA PARTE INTERNA DO CAIS E UM CONTEINER EM FRENTE AO CLUBE DE REGATAS CAÇA E PESCA. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 21 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 694 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Rose Almeida
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 COLOCAR BRITA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ATAÍDE PEREIRA DE VARGAS. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 22 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 695 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Carlos E. de Mello-Naná
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 CONSERTAR BUEIRO QUEBRADO NA RUA RICARDO JAHN ESQUINA COM A RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO PAULO. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 23 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 696 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Carlos E. de Mello-Naná
                                
                                Protocolo: -
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                 CONSERTAR BUEIRO QUEBRADO NA RUA SEVERO FABRASIL AO LADO DA MADEIREIRA VIA II, NO BAIRRO SÃO PAULO. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 24 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 697 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Carlos E. de Mello-Naná
                                
                                Protocolo: -
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                 REVISAR LUMINÁRIA NA RUA ÁLVARO DE MORAES EM FRENTE À ECOCITRUS, NO BAIRRO CENTRO. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 25 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 698 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Carlos E. de Mello-Naná
                                
                                Protocolo: -
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           | 
          
          
            
              
                 REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA AUGUSTO VIEGAS FILHO, NO BAIRRO SÃO JOÃO. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 26 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 699 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Carlos E. de Mello-Naná
                                
                                Protocolo: -
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                 SUBSTITUIR LÂMPADA QUEIMADA NA ESTRADA 5º MAFFACIOLI, EM FRENTE À PROPRIEDADE DA SRA. LONI MAFFACIOLI. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 27 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 700 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Carlos E. de Mello-Naná
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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           | 
          
          
            
              
                 PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA 5º MAFFACIOLI EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA LOCALIDADE DE SANTOS REIS. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 28 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 701 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 TROCAR FOTOCÉLULAS E LÂMPADAS DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DE ACESSO AO MORRO DOS CAVALOS, EM SERRA VELHA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À CASA DO SENHOR LÉO E A OUTRA EM FRENTE À CASA DO SENHOR DALTO. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 29 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 702 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
                                
                                Protocolo: -
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                 NOTIFICAR O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, PARA QUE SEJA
 PROVIDENCIADO REDUTORES DE VELOCIDADE NOS ACESSOS À EMPRESA JBS NA RS- 470. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 30 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 703 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 LIMPAR E CAPINAR OS MEIOS FIOS NA RUA DA UNIÃO, NO BAIRRO AEROCLUBE. -  | 
          
          Não há resultado | 
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                                Pedido de Providências nº 704 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 LIMPAR E CAPINAR OS MEIOS FIOS NAS RUAS BOA VISTA, JACOB D. MÜLLER E HEITOR MÜLLER, NO BAIRRO PANORAMA. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 32 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 705 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 SUBSTITUIR LIXEIRA COMUNITÁRIA EXISTENTE NA RUA URUGUAI, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR BENÍCIO MORAES. -  | 
          
          Não há resultado | 
| 33 | 
            
              
                 
                                Pedido de Providências nº 706 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 LIMPAR E ROÇAR O MATO, NA PRAÇA DO BAIRRO MUNICIPAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO LISBOA E LEBLON. -  | 
          
          Não há resultado | 
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                                Pedido de Providências nº 707 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 COLOCAR QUEBRA-MOLAS NA RUA OLAVO BILAC, PRÓXIMO AO N° 1785 E OUTRO PRÓXIMO À ESQUINA COM A RUA PRÓSPERO MOTTIM, BAIRRO FERROVIÁRIO. -  | 
          
          Não há resultado | 
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                                Pedido de Providências nº 708 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 03/16, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJAM CONSERTADOS OS BURACOS NA RUA DR. HANS VARELMANN, EM FRENTE À INSTALAÇÃO DE N° 935. -  | 
          
          Não há resultado | 
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                                Pedido de Providências nº 709 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
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                 OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 04/16, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJA CONSERTADO BURACO LOCALIZADO PRÓXIMO À ESTRADA MAURÍCIO CARDOSO E A OFICINA MAFINHA. -  | 
          
          Não há resultado | 
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                                Pedido de Providências nº 710 de 2016
                                Processo: -
                                Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 05/16, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJA COLOCADO UM BANCO NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA ATRÁS DA CRECHE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM FRENTE À IGREJA. -  | 
          
          Não há resultado | 
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                                Projeto de Lei (Executivo) nº 82 de 2016
                                Processo: 317/2016
                                Autor: Prefeito Municipal - Prefeito 
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. -  | 
          
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