Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

QUAL O IMPACTO FINANCEIRO QUE GEROU A FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO COM A IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES? INFORMAR O VALOR DA FOLHA, MÊS A MÊS, NO ANO DE 2016. COM RELAÇÃO AO FAP, QUAL O IMPACTO GERADO NA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL? QUAL O VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO?

QUANTO FOI ARRECADADO COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA? QUANTO FOI UTILIZADO DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA? QUANTO FOI UTILIZADO DO FUNDEB NESTE MESMO PERÍODO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO? QUANTO FOI GASTO DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA COM O REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO DOS PROFESSORES E COM DESDOBRAMENTOS E HORAS EXTRAS. QUANTAS RSTS NÃO FORAM PAGAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2016 AOS PROFESSORES MUNICIPAIS? QUANTOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO POSSUEM HORAS EXTRAS A RECEBER, E QUAL O MONTANTE DEVIDO PELO MUNICÍPIO E ESTES PROFISSIONAIS. QUANTAS RSTS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO FORAM PAGAS DE
JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA. QUANTOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE POSSUEM HORAS EXTRAS A RECEBER E QUAL O MONTANTE DEVIDO PELO MUNICÍPIO EM HORAS EXTRAS.

QUANTO FOI ARRECADADO COM O FUNDEB DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA? QUANTO FOI UTILIZADO DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA? QUANTO FOI UTILIZADO DO FUNDEB NESTE MESMO PERÍODO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO? QUANTO FOI GASTO DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA COM O REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO DOS PROFESSORES E COM DESDOBRAMENTOS E HORAS EXTRAS. QUANTAS RSTS NÃO FORAM PAGAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2016 AOS PROFESSORES MUNICIPAIS? QUANTOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO POSSUEM HORAS EXTRAS A RECEBER, E QUAL O MONTANTE DEVIDO PELO MUNICÍPIO E ESTES PROFISSIONAIS. QUANTAS RSTS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO FORAM PAGAS DE
JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA. QUANTOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE POSSUEM HORAS EXTRAS A RECEBER E QUAL O MONTANTE DEVIDO PELO MUNICÍPIO EM HORAS EXTRAS.

FORNECER CÓPIA DOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR RESSARCIMENTO NOS ÚLTIMOS 6 MESES, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS PROCESSOS.

FORNECER A RELAÇÃO DOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS EMPENHADOS, REALIZADOS OU ENTREGUES E NÃO PAGOS (RESTOS A PAGAR) NOS ÚLTIMOS DOIS QUADRIMESTRES DE 2016.

FORNECER A RELAÇÃO DOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS,EMPENHADOS, REALIZADOS OU ENTREGUES E NÃO PAGOS (RESTOS A PAGAR) NOS ÚLTIMOS DOIS QUADRIMESTRES DE 2016.

EM RELAÇÃO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A EMPRESA AZ, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RST 470: QUEM É O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL? SABEMOS QUE HOUVE INCENTIVO POR PARTE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA NO MOMENTO DE SUA EXPANSÃO. EXISTEM GARANTIAS POR PARTE DO MUNICÍPIO PARA REAVER O INVESTIMENTO? A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM PLANOS PARA REUTILIZAÇÃO DO PRÉDIO? ENCAMINHAR CÓPIA DA LEI QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A CONCEDER INCENTIVO À
EMPRESA AZ. ENCAMINHAR CÓPIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS ATUALIZADO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS, FINANCEIRAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE AO "SETOR DE CAIXAS" PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.

DENOMINA RUA JORGE DIAS "LAERTE" UM LOGRADOURO PÚBLICO.