1 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 23 de 2016
Autor: Prof. Renato Kranz
Processo: 392/2016
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DENOMINA DE RUA LUIZ CARLOS SEVERO UM LOGRADOURO PÚBLICO.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 135 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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SESSÃO COMEMORATIVA ALUSIVA AOS 115 ANOS DO JORNAL O PROGRESSO, COMEMORADO NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2016.
Obs.: SESSÃO COMEMORATIVA ALUSIVA AOS 115 ANOS DO JORNAL PROGRESSO, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 136 de 2016
Autor: Roberto Braatz
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016, QUE INCLUI ARTIGO 6º A NA SUBSEÇÃO II, NA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO II - DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO E DA HIGIENE NO MUNICÍPIO, À LEI COMPLEMENTAR Nº5.881, DE 13.01.2014 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 137 de 2016
Autor: Luis Carlos de Azeredo
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SOLICITA RETIRADA DE ASSINATURA DE APOIO AO REQUERIMENTO N° 134/2016, SOBRE A MUDANÇA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL DA ESCOLA ESPERANÇA, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE SUPLÊNCIA DO VEREADOR, NESTA DATA.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 88 de 2016
Autor: Márcio Müller
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REALIZAR PROJETO DE LEI, PARA REEDIÇÃO DO "PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - REFIS".
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Matéria não votada
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6 - Pedido de Providências nº 802 de 2016
Autor: Ari Müller
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INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) ENTRE AS RUAS ESPERANÇA E RUA TIRADENTES, JUNTO À ANTIGA ESTRADA DE FERRO QUE EXISTIA NO LOCAL.
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Matéria não votada
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7 - Pedido de Providências nº 803 de 2016
Autor: Ari Müller
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RESTAURAR ASFALTO E TAPAR BURACOS LOCALIZADOS NA RUA OLAVO BILAC, ENTRE AS RUAS CAPITÃO CRUZ E CAPITÃO PORFÍRIO.
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Matéria não votada
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8 - Pedido de Providências nº 804 de 2016
Autor: Ari Müller
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RESTAURAR CALÇADA DEFRONTE A TERCEIRA CASA APÓS O MERCADO GLÓRIA, LOCALIZADO NA RUA PADRE RÉUS, BAIRRO SANTA RITA.
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Matéria não votada
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9 - Pedido de Providências nº 805 de 2016
Autor: Ari Müller
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RESTAURAÇÃO DE BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA PADRE RÉUS, BAIRRO SANTA RITA, DEFRONTE AO MERCADO GLÓRIA.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 92 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 394/2016
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 106 E DO §2º DO ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº2.635, DE 04.05.1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTENEGRO.
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Matéria não votada
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