Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 2 de 2017
Processo: 149/2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. (4%) - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 29 de 2017
Processo: 145/2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A NOMENCLATURA DE META JUNTO A LDO 2017 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.849,92 (AMPLIAÇÃO ESF INDUSTRIAL). - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 30 de 2017
Processo: 146/2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 04.05.1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (DATA BASE REVISÃO). - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 28 de 2017
Processo: 144/2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO DE 2017. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 27 de 2017
Processo: 140/2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO (4%). - - |
Aprovado |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2017
Processo: 147/2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 102-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (PRAZOS ORÇAMENTÁRIOS). - - |
Aprovado |
| 1 |
Pedido de Informação nº 64 de 2017
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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QUANTOS COMÉRCIOS (ESTABELECIMENTOS DE TODO E QUALQUER TIPO, SEM DISTINÇÕES) EXISTEM NA LOCALIDADE DE COSTA DA SERRA? - - |
Aprovado |