Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI N.º 3.329/98, QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA EXTREMA.

CRIA O FUNDO PARA COMBATE À POBREZA EXTREMA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 97 DA RESOLUÇÃO N.º 74/1992-REGIMENTO INTERNO (ATAS DE REUNIÃO)

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA REATIVAÇÃO DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NAS ESCOLAS ADÃO MARTINI E ETELVINO DE ARAÚJO CRUZ.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS CASAS DE ESPETÁCULOS EM MONTENEGRO.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AO PROJETO DE MACRODRENAGEM DO ARROIO SÃO MIGUEL E AS CAUSAS QUE LEVARAM À PARALISAÇÃO DESSA OBRA.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AO PROJETO DE MACRODRENAGEM DO ARROIO SÃO MIGUEL E AS CAUSAS QUE LEVARAM À PARALIZAÇÃO DESSA OBRA.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA NOTÍCIA DE QUE OS DEFENSORES PÚBLICOS ATUAIS SERÃO TRANSFERIDOS DESTA COMARCA PARA OUTRA E DA EXONERAÇÃO DE UM DELES, A FIM DE EVITAR A INTERRUPÇÃO DOS TRABALHOS.

VOTO DE PESAR À COMUNIDADE DE SANTA MARIA, ATRAVÉS DA CÂMARA DE VEREADORES DAQUELE MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DE MAIS DE 230 JOVENS EM DECORRÊNCIA DO INCÊNDIO NA BOATE KISS, NO DIA 27 DESTE MÊS.

VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DE HILDA IRENA DE MELLO, MÃE DO VEREADOR CARLOS EINAR DE MELLO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 21.01.13.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE AFERIR QUAL A SITUAÇÃO DOS NOSSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS, NO QUESITO SEGURANÇA, BEM COMO VERIFICAR QUAIS OS REQUISISTOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO.

CRIA O MEMORIAL DO LEGISLATIVO MONTENEGRINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTUDAR A VIABILIDADE DE COLOCAR CAMADA ASFÁLTICA NA RUA DOS IMIGRANTES, EM TODA A SUA EXTENSÃO, DESDE A ESTRADA RS-124, BAIRROS SANTA RITA-SENAI, ATÉ A RUA JOÃO CORRÊA, E TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA JOSÉ PEDRO STEIGLEDER, BAIRRO CINCO DE MAIO.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA UM PANFLETO EDUCATIVO PARA DISTRIBUIR NAS ESCOLAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO A FIM DE QUE OS MOTORISTAS RESPEITEM OS PEDESTRES QUE USAM AS FAIXAS DE SEGURANÇA, BEM COMO PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO COM OS ALUNOS DAS ESCOLAS, DE MODO QUE ELES CONHEÇAM SEUS DIREITOS E DEVERES COM RELAÇÃO A UM TRÂNSITO SEGURO PARA TODOS.

QUE O EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESTUDE A VIABILIDADE DE SER COLOCADA UMA SINALEIRA NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOÃO PESSOA E FERNANDO FERRARI.

VERIFICAR TODOS OS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS), MAIS CONHECIDOS COMO QUEBRA-MOLAS, QUE ESTÃO IRREGULARES NO MUNICÍPIO.

IDENTIFICAR OS APARELHOS DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA INSTALADAS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO COMO "APARELHO DE GINÁSTICA DE USO ADULTO"; INDICAR, ATRAVÉS DE PAINEL/PLACA, A FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS MESMOS; E ORGANIZAR COM OS ESTUDANTES DE EDUCACÇÃO FÍISICA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL FORMA DE ORIENTAÇÃO PRESENCIAL DO USO DOS APARELHOS.

COLOCAR PLACA INDICATIVA LOCALIZANDO AS COMUNIDADES RURAIS DE MONTENEGRO E SINALIZANDO OS TRAJETOS QUE A ELAS SE DESTINAM.

BUSCAR ARTICULAÇÃO JUNTO AO DAER/GOVERNO DO ESTADO, COM VISTAS A OFERECER À COMUNIDADE SOLUCUÇÃO PARA TRÊS SITUAÇÕES: RETIRAR/MODIFICAR DUAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO INCORRETAS NA RS; ELABORAR PROJETO E EXECUÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS AO LONGO DAS RS 240 E 124; COLOCAR BOCAS DE LOBO NAS ESQUINAS DAS RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NA CONFLUÊNCIA COM A RS 240.

CAPINAR E LIMPAR A RUA DO COMÉRCIO, ENTRE AS RUAS DR. FLORES E ASSIS BRASIL.

DESOBSTRUIR REDE DE ESGOTO, FRENTE À CASA DE N.º 134, DA RUA TEREZINA, NO BAIRRO GERMANO HENKE.

CAPINAR E LIMPAR AS RUAS DO BAIRRO GERMANO HENKE EM TODA A SUA EXTENSÃO.

RETIRAR ENTULHO (RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LIXO) E COLOCAR ATERRO NO TERRENO AO LADO DO N.º 10 DA RUA PORTO ALEGRE, BAIRRO GERMANO HENKE, AO LADO DA RFFSA.

DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS ÀS MARGENS DA RS 287, LOCALIZADA NO ACESSO PRINCIPAL AO BAIRRO PANORAMA, EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CHICO LOCAÇÕES DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.

LIMPEZA E ROÇADA EM TORNO DA ASSOCIAÇÃO DA VILA ESPERANÇA, DO POSTO DE SAÚDE, DA CAPELA MORTUÁRIA E DA ESCOLA ABERTA NA VILA ESPERANÇA, BAIRRO SENAI.

LIMPEZA DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS MARGENS DA RS 287 E AO FINAL DAS RUAS CAÍ, DAS ANTAS E GRAVATAÍ, NO BAIRRO SENAI.

COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOVAS COM OS NOMES DAS SEGUINTES RUAS: RUA TAQUARI, RUA GRAVATAÍ, RUA DAS ANTAS, RUA CAÍ, RUA GUAÍBA, RUA JACUÍ, RUA JAGUARÃO, RUA TIETÊ E RUA DOS SINOS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SENAI.

COLOCAR TRÊS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA TIETÊ, BAIRRO SENAI. UM NO COMEÇO, EM FRENTE À ESCOLA ABERTA, E OS OUTROS DOIS DISTRIBUÍDOS AO LONGO DA VIA.

RESTAURAÇÃO NO CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO, ONDE SE FIZER NECESSÁRIO, EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO ESTAÇÃO.

CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE MÉDICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO UMA FISCALIZAÇÃO MAIS SEVERA COM RELAÇÃO AOS CARTÕES PONTO DOS MÉDICOS NAS SECRETARIAS.

COLOCAR PLACA DE INDICAÇÃO NA RST 470, NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS LOCALIDADES DE CAMPO DO MEIO, SANTOS REIS, LAGEADINHO E VAPOR VELHO.

NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, AO LADO DO NÚMERO 2349, PARA REALIZAR LIMPEZA DO MESMO.

PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA HOMERO MARTINS DA MOTTA, NA LOCALIDADE DE SOBRADO BAIXO.

CONSERTAR BUEIRO QUEBRADO NA ESQUINA DAS RUAS DOS GIRASSÓIS E DAS ARTEMÍSIAS, NO BAIRRO ESTAÇÃO.

SUBSTITUIR DUAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA DAS ARTEMÍSIAS PRÓXIMO AO NÚMERO 710, NO BAIRRO ESTAÇÃO.

COLOCAR BOCA DE LOBO NA CAIXA DE ESGOTO JÁ EXIXTENTE JUNTO AO MEIO-FIO RECÉM COLOCADO (OU EM EXECUÇÃO) NA CALÇADA DA ÁREA VERDE, RUA RUBEN JÚLIO ZIETLOW , QUASE ESQUINA CAM A RUA DR. HANS VARELMANN.

PATROLAR E COLOCAR BRITA NAS RUAS DO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO "VILA DO ADÃO", NA LOCALIDADE DE MUDA BOI.

RECOLOCAR ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA COM RICARDO JAHN, BAIRRO SÃO PAULO.

LIMPEZA E CAPINA NA RUA DAS ROSAS, Nº 51, BAIRRO ESTAÇÃO.

RETIRAR ENTULHO-LIXO NA ENTRADA DA ÁREA VERDE AO LADO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO SÃO PAULO, NA RUA CARACOL.

RECOLOCAR ABRIGO NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA COM RICARDO JAHN, BAIRRO SÃO PAULO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JOÃO NEI DA MOTTA (CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO ESPORTIVO NA LOCALIDADE DE SERRA VELHA)

FIRMA CONVÊNIO COM O GRÊMIO ESPORTIVO MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROJETO "FÉRIAS NA PISCINA" NO VALOR DE R$ 5.287,70.