Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

POR QUE FOI DIMINUÍDO O NÚMERO DE FICHAS DE ATENDIMENTO AOS MORADORES DA LOCALIDADE DE SERRA VELHA?

QUANTOS CARGOS CCS E/OU FGS EXISTEM HOJE NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL? QUANTOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA FORAM NOMEADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NESTE MANDATO? FAVOR LISTAR NOME E RESPECTIVO SETOR, BEM COMO ANEXAR TODAS AS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS. EXISTE ALGUM CARGO EM COMISSÃO DESEMPENHANDO ATIVIDADE NA PREFEITURA SEM TER SIDO NOMEADO?

A ATUAL ADMINISTRAÇÃO JÁ ANALISOU A PROPOSTA DO NOVO PLANO DE CARREIRA APRESENTADO PELA FEEVALE?

TENDO EM VISTA QUE A LEI DA FICHA LIMPA ESTÁ EM VIGOR DESDE 28.12.12, PERGUNTO: TODAS AS NOMEAÇÕES OCORRIDAS ATÉ AGORA ATENDEM OS REQUISITOS DA LEI N.º 5.738/2012? HOUVE A EXIGÊNCIA DO NOMEADO OU DESIGNADO DECLARAR POR ESCRITO NÃO ESTAR INSERIDO NAS VEDAÇÕES DO ART. 1º DA REFERIDA LEI? EM CASO POSITIVO, ANEXAR CÓPIA DAS DECLARAÇÕES DE TODOS OS NOMEADOS E DESIGNADOS SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 5.738/12?

MATÉRIA DO JORNAL IBIA DE 14.01.13, NOTICIA PLANTIO DE FLORES NO BALNEÁRIO MUNICIPAL AFONSO KUNRATH E QUE O ESPAÇO RECEBEU DOAÇÃO DE 450 MUDAS. EM VISITA AO LOCAL, VERIFICAMOS QUE APÓS DUAS SEMANAS JÁ NÃO HÁ MAIS FLORES PELA FALTA DE CUIDADP QUE O PLANTIO EXIGE. QUEM FEZ A DOAÇÃO? QUANTAS MUDAS FORAM DOADAS? QUAL SETOR DO MUNICÍPIO ESTÁ ENCARREGADO DESTA ÁREA E QUEM ESTÁ ATENDENDO OS CUIDADOS EXIGIDOS PELO PLANTIO? ANEXAR CÓPIA DO TERMO DE DOAÇÃO

QUAL A SITUAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, CUJO OBJETIVO É A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APENADOS RECOLHIDOS NO INSTITUTO PENAL DE MONTENEGRO. SE HOUVE SUSPENSÃO DO TRABALHO, QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A TOMADA DE TAL DECISÃO E SE HÁ PREVISÃO DE RETORNO DO USO DESTA MÃO DE OBRA? SE NÃO HÁ PREVISÃO, EXPLICAR MOTIVOS DA DECISÃO.

RECENTEMENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR PUBLICOU EDITAIS COMUNICANDO A COBRANÇA DE CENTENAS DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA EM RUAS QUE RECEBERAM PAVIMENTAÇÃO NO ÚLTIMO PERÍODO. ESTA ADMINISTRAÇÃO DARÁ PROSSEGUIMENTO À COBRANÇA DESSAS CONTRIBUIÇÕES? DE QUE FORMA SE DARÁ? HAVERÁ PARCELAMENTO, ISENÇÃO OU SUBSÍDIO PARA AQUELES QUE NÃO TEM CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE ARCAR COM A DESPESA?

RECENTEMENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR PUBLICOU EDITAIS COMUNICANDO A COBRANÇA DE CENTENAS DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA EM RUAS QUE RECEBERAM PAVIMENTAÇÃO NO ÚLTIMO PERÍODO. ESTA ADMINISTRAÇÃO DARÁ PROSSEGUIMENTO À COBRANÇA DESSAS CONTRIBUIÇÕES? DE QUE FORMA SE DARÁ? HAVERÁ PARCELAMENTO, ISENÇÃO OU SUBSÍDIO PARA AQUELES QUE NÃO TEM CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE ARCAR COM A DESPENSA?

QUANTO AO DECRETO N.º 6.139/12, QUE TRATA DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS ANTIGOS, PERGUNTO: ESSE DECRETO ESTÁ SENDO OBSERVADO? COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO? OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS VÊM OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI? HÁ CONCESSÕES DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS PROVISÓRIOS SEM QUE SEJA OBSERVADA ESSA DISPOSIÇÃO?

AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE TRATAR DOS PREPARATIVOS PARA O INÍCIO DO ANO LETIVO E DAS PRIMEIRAS ATIVIDADES LETIVAS DE 2013.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DAS ATIVIDADES DO GALPÃO DE RECICLAGEM.