Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

CONFORME CONSTATADO NO BOLETIM DE PESSOAL DE JUNHO DE 2017, OS GUARDAS MUNICIPAIS RELACIONADOS E LOTADOS NO SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL DA SMAD FORAM REALOCADOS PARA A SMOP, A PARTIR DE 01/07/2017, COM A NOVA DESIGNAÇÃO DE GUARDA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA.
A) QUAL A BASE LEGAL PARA ESTA NOVA DESIGNAÇÃO DESTES GUARDAS?
B) ESTE PROCEDIMENTO DEVERIA PASSAR PELA APROVAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES?
C) HOUVE MODIFICAÇÃO SALARIAL?
D) SOLICITAMOS CÓPIA DO PROCESSO 2651/2017 E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES DESTA AUTORIZAÇÃO.
NOTA: IMPORTANTE RESPONDER INDIVIDUALMENTE CADA QUESTIONAMENTO, SOB PENA DE NÃO SER CONSIDERADO RESPONDIDO.

REQUEIRO ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES PARA TRABALHAREM NO DIA 13/08/2017, DOMINGO, DIA DOS PAIS.
1) COMO SE DARÁ O PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS PELOS PROFESSORES, NO DIA DA PROVA DO CONCURSO 093/2016, VISTO QUE ESTÁ SENDO VEICULADO QUE OS PROFESSORES NÃO SERÃO PAGOS?
2) O CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA LEGALLE CONCURSOS CONTEMPLA O SERVIÇO A SER REALIZADO PELOS PROFESSORES CONVOCADOS?
3) SE A LEGALLE NÃO É RESPONSÁVEL POR ESTE SERVIÇO, ESTA EMPRESA NÃO OBTEVE VANTAGEM DURANTE A LICITAÇÃO, VISTO QUE AS OUTRAS EMPRESAS PODERIAM ESTAR OFERECENDO ESTE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE MONITORES OU FISCAIS, COMO DE COSTUME?
4) A EMPRESA CONTRATADA IRÁ RESSARCIR OS COFRES PÚBLICOS DESTES VALORES QUE A PREFEITURA DEVERÁ ARCAR?
5) CONVOCAR PROFESSORES, EM PLENO DOMINGO, DIAS DOS PAIS, SEM REMUNERAÇÃO, POR UM SERVIÇO QUE DEVERIA SER EXECUTADO PELA EMPRESA CONTRATADA, PARECE SER IMORAL E ILEGAL. QUAL A JUSTIFICATIVA?
6) POR QUE ESTE SERVIÇO NÃO PODE SER REALIZADO POR PESSOAS QUALIFICADAS DA COMUNIDADE EM GERAL, POR CONTRA DA CONTRATADA LEGALLE?
NOTA: IMPORTANTE RESPONDER INDIVIDUALMENTE CADA QUESTIONAMENTO, SOB PENA DE NÃO SER CONSIDERADO RESPONDIDO.

REQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO: 1) EM RELAÇÃO AO "BRASÃO" QUE CAIU DA FACHADA DO PALÁCIO RIO BRANCO, ESTE FOI GUARDADO? QUAL O ESTADO DE CONSERVAÇÃO? EXISTE PREVISÃO PARA RESTAURAÇÃO? QUAIS AS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO PREVISTAS PARA ESTA ADMINISTRAÇÃO?
2) EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, EXISTE ALGUM PROJETO DE LEI EM ELABORAÇÃO/TRAMITANDO PELO PODER EXECUTIVO? 3) QUANTOS IMÓVEIS PREVISTOS NA LISTA DE PRESERVAÇÃO AINDA ESTÃO DE PÉ? 4) QUANTOS IMÓVEIS DESTA LISTA DE PRESERVAÇÃO JÁ FORAM INVENTARIADOS? 5) QUAIS INCENTIVOS QUE OS PROPRIETÁRIOS DESTE IMÓVEIS TEM POR PRESERVÁ-LOS?
NOTA: IMPORTANTE RESPONDE INDIVIDUALMENTE CADA QUESTIONAMENTO, SOB PENA DE NÃO SER CONSIDERADO RESPONDIDO.

REQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO:
1) EM RELAÇÃO AO "BRASÃO" QUE CAIU DA FACHADA DO PALÁCIO RIO BRANCO, ESTE FOI GUARDADO? QUAL O ESTADO DE CONSERVAÇÃO? EXISTE PREVISÃO PARA RESTAURAÇÃO? QUAIS AS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO PREVISTAS PARA ESTA ADMINISTRAÇÃO?
2) EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, EXISTE ALGUM PROJETO DE LEI EM ELABORAÇÃO/TRAMITANDO PELO PODER EXECUTIVO?
3) QUANTOS IMÓVEIS PREVISTOS NA LISTA DE PRESERVAÇÃO AINDA ESTÃO DE PÉ? SUSPEITA-SE QUE MAIS DE 50% JÁ FORAM DEMOLIDOS?
4) QUANTOS IMÓVEIS DESTA LISTA DE PRESERVAÇÃO JÁ FORAM INVENTARIADOS?
5) QUAIS INCENTIVOS QUE OS PROPRIETÁRIOS DESTE IMÓVEIS TEM POR PRESERVÁ-LOS?
NOTA: IMPORTANTE RESPONDE INDIVIDUALMENTE CADA QUESTIONAMENTO, SOB PENA DE NÃO SER CONSIDERADO RESPONDIDO.

EM RELAÇÃO AO ESGOTO QUE CORRE A CÉU ABERTO NO ARROIO MONTENEGRO E DESEMBOCA NO RIO CAÍ: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA TRATAMENTO DESSE ESGOTO? 2) QUEM ESTÁ POLUINDO ESTE CÓRREGO?
3) A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE JÁ TOMOU ALGUMA PROVIDÊNCIA? EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA?

EM RELAÇÃO AO ESGOTO QUE CORRE A CÉU ABERTO NO ARROIO MONTENEGRO E DESEMBOCA NO RIO CAÍ, PRÓXIMO AO DEPÓSITO DE AREIA SÃO PEDRO.
1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA TRATAMENTO DESSE ESGOTO?
2) QUEM ESTÁ POLUINDO ESTE CÓRREGO?
3) A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE JÁ TOMOU ALGUMA PROVIDÊNCIA?
4) NOSSO CARTÃO POSTAL ESTA SENDO MANCHADO PELA POLUIÇÃO. EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA?
NOTA: IMPORTANTE RESPONDER INDIVIDUALMENTE CADA QUESTIONAMENTO, SOB PENA DE NÃO SER CONSIDERADO RESPONDIDO.

EM RELAÇÃO À BENFEITORIA DE TERRAPLANAGEM FEITA POR MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, EM ÁREA PARTICULAR, NA LOCALIDADE DE COSTA SERRA: 1 - QUEM AUTORIZOU ESTE BENEFÍCIO? NOME E CARGO. 2 - QUAIS AS MÁQUINAS, FUNCIONÁRIOS E CUSTO POR ITEM E TOTAL, EMPENHADOS NESTA OBRA? 3 - EXISTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E DO CONDEMA? 4 - ESTE INCENTIVO DEVERIA TAMBÉM PASSAR PELA APROVAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES. ISTO OCORREU? 5 - EXISTE SUSPEITA QUE A OBRA FOI INTERDITADA. QUAL A MOTIVA DA INTERDIÇÃO? 6 - QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DESTA BENFEITORIA? QUAL A CONTRAPARTIDA DO PROPRIETÁRIO? 7 - PORQUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL, SABENDO QUE É COSTUMEIRO A REALIZAÇÃO DE OBRAS SEM LICENÇAS AMBIENTAIS, SEM APROVAÇÃO LEGISLATIVA, NÃO TOMA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE ESTAS AÇÕES LEGAIS CESSEM?

EM RELAÇÃO À BENFEITORIA DE TERRAPLANAGEM FEITA POR MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, EM ÁREA PARTICULAR, NA LOCALIDADE DE COSTA SERRA, AO LADO DO NR. 5125, CONFORME FOTOS ANEXAS:
1 - QUEM AUTORIZOU ESTE BENEFÍCIO? NOME E CARGO.
2 - QUAIS AS MÁQUINAS, FUNCIONÁRIOS E CUSTO POR ITEM E TOTAL, EMPENHADOS NESTA OBRA?
3 - EXISTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E DO CONDEMA?
4 - ESTE INCENTIVO DEVERIA TAMBÉM PASSAR PELA APROVAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES. ISTO OCORREU?
5 - EXISTE SUSPEITA QUE A OBRA FOI INTERDITADA. QUAL A MOTIVA DA INTERDIÇÃO?
6 - QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DESTA BENFEITORIA? QUAL A CONTRAPARTIDA DO PROPRIETÁRIO?
7 - PORQUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL, SABENDO QUE É COSTUMEIRO A REALIZAÇÃO DE OBRAS SEM LICENÇAS AMBIENTAIS, SEM APROVAÇÃO LEGISLATIVA, NÃO TOMA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE ESTAS AÇÕES LEGAIS CESSEM?
NOTA: IMPORTANTE RESPONDER INDIVIDUALMENTE CADA QUESTIONAMENTO, SOB PENA DE NÃO SER CONSIDERADO RESPONDIDO.

QUANTO ÀS DEMANDAS ENCAMINHADAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO BAIRRO ESTAÇÃO ATRAVÉS DO PROJETO CÂMARA VAI AOS BAIRROS, QUAL A PREVISÃO DO ATENDIMENTO E QUAL JÁ FORAM ATENDIDAS DAS SEGUINTES SOLICITAÇÕES:
- PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS - ANEL VIÁRIO JÁ APROVADO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016;
- CENTRO COMUNITÁRIO, TAMBÉM APROVADO NA LDO/2016 E COM PROJETO PRONTO;
- INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE;
- CADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS DO PSH, AGENTE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ATENÇÃO AS OCUPAÇÕES;
- INSTALAÇÃO DE UM GALPÃO DE RECICLAGEM;

QUANTO AS DEMANDAS ENCAMINHADAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTES À LOCALIDADE DO FAXINAL DO PROJETO CÂMARA VAI AOS BAIRROS, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONFORME TABELA QUE SEGUE, A QUAL SE REQUER SABER SE O TRABALHO FOI REALIZADO E/OU PREVISÃO DE SER FEITO.

QUANTO ÀS DEMANDAS ENCAMINHADAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À LOCALIDADE DO BAIRRO AEROCLUBE ATRAVÉS DO PROJETO CÂMARA VAI AOS BAIRROS, REQUEREM-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONFORME TABELA QUE SEGUE, A QUAL SE REQUER SABER SE O TRABALHO FOI REALIZADO E/OU PREVISÃO DE SER FEITO.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A ARBORIZAÇÃO DA CIDADE.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A COLOCAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSSÍVEL ALTERAÇÃO DA LEI NR. 3.221/1997.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS EM TODA A CIDADE.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A VIABILIDADE DE AUMENTO DE CAPACIDADE NO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NA EMEI SANTO ANTÔNIO.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A CANALIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO JUNTO À ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO BELA VISTA.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A MANUTENÇÃO, ALARGAMENTO E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA DO CALAFATE, BEM COMO MANUTENÇÃO DA RUA DA PAINEIRA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.