Resumo (50ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/12/2017 - 19:15
Encerramento: 14/12/2017 - 20:03



Mesa Diretora
Presidente: Neri de Mello Pena - Cabelo / PTB
Vice-Presidente: Erico Velten / PDT
1º Secretário: Cristiano Von Braatz / MDB
2º Secretário: Joel Kerber / PP



Expedientes
Correspondências Recebidas:

1°) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
    Vereador JUAREZ V. DA SILVA
    Vereador NERI DE MELLO PENA

2°) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
    Vereador ERICO VELTEN

3°) PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
    Vereador TALIS FERREIRA

4°) PARTIDO DO MOVIM. DEM. BRASILEIRO – PMDB
     Vereador CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ
     Vereador FELIPE KINN DA SILVA

5º) PARTIDO PROGRESSISTA – PP
      Vereador JOEL KERBER

6°) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
    Vereadora MARISTELA JOSIANE PAZ
    Vereadora ROSEMARI ALMEIDA
    Vereador VALDECI ALVES DE CASTRO




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 88 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO À INDICAÇÃO N° 02/17, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJA VERIFICAR A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA ESTRADA ANTÔNIO INÁCIO DE OLIVEIRA FILHO, APROXIMADAMENTE 1KM APÓS A IGREJA CATÓLICA.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 89 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO À INDICAÇÃO N° 01/17, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS QUE SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO BOM JARDIM, PRÓXIMO A ESCOLA DA RUA NOVA.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 90 de 2017
Autor: Joel Kerber
VIABILIZAR ESTUDO DA DEMARCAÇÃO DE LOCAL PARA VANS E KOMBIS ESCOLARES EM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO MUNICIPAL, COM ABRIGO, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS.
Matéria não votada
4 - Pedido de Providências nº 1226 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 18/17, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS EFETUAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA VENDINHA, DA ANTIGA ENGEMIX ATÉ AS PROXIMIDADES DA EEEF ADÃO MARTINI.
Matéria não votada
5 - Pedido de Providências nº 1227 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 19/17, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS FECHAR BURACO NA RUA FLORES DA CUNHA, Nº392, NO BAIRRO RUI BARBOSA.
Matéria não votada
6 - Pedido de Providências nº 1228 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 20/17, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS SUBSTITUIR AS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE ESTÃO QUEIMADAS NAS PROXIMIDADES DA RUA OTÁVIO DIAS FERRAZ, 263.
Matéria não votada
7 - Pedido de Providências nº 1229 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 21/17, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS FISCALIZAR TERRENOS SUBINDO A RUA OTÁVIO DIAS FERRAZ, 263, A ESQUERDA QUE ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES COM O MATO TOMANDO CONTA.
Matéria não votada
8 - Pedido de Providências nº 1230 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 22/17, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS REVITALIZAR A PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA DA RUA RAMIRO BARCELOS.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providências nº 1231 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 23/17, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, SOLICITAMOS RECOLOCAR PLACA INDICATIVA DO NOME DA RUA NA ESTRADA DA RUA PORTO BELO.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providências nº 1232 de 2017
Autor: Cristiano Von Braatz
EFETUAR PINTURA DAS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO OBLÍQUO E PLACA INDICANDO, BEM COMO ESPAÇO DESTINADO PARA CADEIRANTES, NA RUA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, ENTRE AS RUAS RAFAEL ZAVARISE E BARCELONA, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O TEMPLO E O PAVILHÃO DA PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO BAIRRO TIMBAÚVA.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providências nº 1233 de 2017
Autor: Talis Ferreira
TROCAR DUAS LÂMPADAS NA RUA DAS ARTEMÍSIAS ESQUINA COM A RUA JASMINS, NO BAIRRO ESTAÇÃO. TROCAR UMA LÂMPADA NA ESTRADA DE VAPOR VELHO, NR.900. TROCAR DUAS LÂMPADAS PRÓXIMAS AO PAVILHÃO CATÓLICO DE COSTA DA SERRA.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providências nº 1234 de 2017
Autor: Talis Ferreira
LIMPAR ÁREA VERDE E PASSEIO PÚBLICO NA RUA DR. CELSO EMÍLIO MÜLLER PRÓXIMO À RÓTULA DA AV. ERNESTO POPP, NO BAIRRO CINCO DE MAIO. TAMBÉM SOLICITAMOS O PEDIDO DE LIMPEZA NA RUA LATERAL COM A BR 386, NA LOCALIDADE DE VENDINHA.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providências nº 1235 de 2017
Autor: Talis Ferreira
COLOCAR TUBOS NA REDE PLUVIAL NA RUA PADRE BALDUÍNO RAMBO, NR.217, NO BAIRRO BELA VISTA.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providências nº 1236 de 2017
Autor: Talis Ferreira
PODAR E LIMPAR ÁREA VERDE NA RUA LATERAL A FAIXA QUE FICA AO LADO DA RS 124, NO BAIRRO AEROCLUBE (FUNDOS DA PISTA DO AEROCLUBE DE MONTENEGRO).
Matéria não votada
15 - Pedido de Providências nº 1237 de 2017
Autor: Talis Ferreira
ROÇAR E LIMPAR A RUA BERNARDO GRIEBELER, NO BAIRRO SÃO JOÃO AO LADO DA ESCOLA JANUÁRIO CORRÊA.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providências nº 1238 de 2017
Autor: Valdeci Alves de Castro
EFETUAR CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SANTA RITA.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providências nº 1239 de 2017
Autor: Valdeci Alves de Castro
REALIZAR GRADATIVAMENTE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providências nº 1240 de 2017
Autor: Valdeci Alves de Castro
REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NR.1129/2017: "EFETUAR MANUTENÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA LOCALIDADE DE MUDA BOI, ESTRADA QUE LIGA A FORTALEZA E MUDA BOI QUE LIGA AO SOBRADO".
Matéria não votada
19 - Pedido de Providências nº 1241 de 2017
Autor: Valdeci Alves de Castro
REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NR.1057/2017: "EFETUAR MANUTENÇÃO NA ESTRADA DE FORTALEZA, QUE SE INICIA NA ESCOLA BELO FAUSTINO, ENTRADA À DIREITA AO LADA DA ESCOLA, SAINDO NA RSC 287, QUE LIGA A LOCALIDADE DE ITACOLOMI".
Matéria não votada
20 - Pedido de Providências nº 1242 de 2017
Autor: Valdeci Alves de Castro
EFETUAR CONSERTOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DA CABANA, NA LOCALIDADE DE VAPOR VELHO.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providências nº 1243 de 2017
Autor: Valdeci Alves de Castro
CONSERTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE LINHA CATARINA, DESCENDO PARA A ESTRADA DE VAPOR VELHO, A PRIMEIRA CASA À DIREITA, EM FRENTE À PROPRIEDADE DO SR. JUCA.
Matéria não votada
22 - Pedido de Providências nº 1244 de 2017
Autor: Valdeci Alves de Castro
EFETUAR CONSERTO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE VAPOR VELHO, NA IGREJA LOCAL, SENTIDO À SANTOS REIS, SÃO OS PRIMEIROS 02 POSTES. DANDO SEGUIMENTO, EM FRENTE À CASA DO SR. JORGE HAAS, É O POSTE QUE TEM TRANSFORMADOR E LOGO APÓS ESTE, EM FRENTE À CASA DOS R. JORGE, O 2º POSTE TAMBÉM PRECISA DE MANUTENÇÃO.
Matéria não votada
23 - Pedido de Providências nº 1245 de 2017
Autor: Valdeci Alves de Castro
ROÇAR A ESTRADA DAS AMÉRICAS, NO BAIRRO AEROCLUBE, DO POSTO DE GASOLINA ATÉ A SAÍDA NA RS-124.
Matéria não votada
24 - Pedido de Providências nº 1246 de 2017
Autor: Valdeci Alves de Castro
EFETUAR CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO ESTAÇÃO.
Matéria não votada
25 - Pedido de Providências nº 1247 de 2017
Autor: Valdeci Alves de Castro
EFETUAR MANUTENÇÃO NA RUA DAS ARTEMÍSIAS, NO BAIRRO ESTAÇÃO.
Matéria não votada
26 - Pedido de Providências nº 1248 de 2017
Autor: Juarez Vieira da Silva
CONSERTAR CANO DE ESGOTO NA RUA OTÁVIO DIAS FERRAS, NR. 332, NO BAIRRO SÃO PAULO.
Matéria não votada
27 - Pedido de Providências nº 1249 de 2017
Autor: Juarez Vieira da Silva
EFETUAR ROÇADA E CAPINA DO MEIO FIO NA RUA HANS VARELMANN, NR. 760, ATÉ A PONTE DA ANTIGA TANINO MIMOSA, NO BAIRRO SÃO PAULO E TAMBÉM EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CILON ROSA, NO BAIRRO AEROCLUBE.
Matéria não votada
28 - Pedido de Providências nº 1250 de 2017
Autor: Joel Kerber
CONSERTAR REDE DE ESGOTO E FECHAR BURACO QUE ESTA SE FORMANDO NO LEITO DA RUA RAMIRO BARCELOS, NR. 2016, DEFRONTE A LOJA COLOMBO, NO BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
29 - Pedido de Providências nº 1251 de 2017
Autor: Joel Kerber
REALIZAR CONSERTO, DESENTUPIR E TROCAR TAMPA DE BUEIRO, NA ESQUINA DAS RUAS ACÁCIA COM JOÃO CARLOS PETRY SOBRINHO, NO BAIRRO TIMBAÚVA.
Matéria não votada
30 - Pedido de Providências nº 1252 de 2017
Autor: Joel Kerber
EFETUAR LIMPEZA E CONSERTO DA REDE DE ESGOTO NA RUA ARTHUR RENNER DESDE A ENTRADA DA IGREJA QUADRANGULAR ATÉ A SINALEIRA DA RUA BUARQUE DE MACEDO.
Matéria não votada
31 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 75 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 411/2017
INSTITUI A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART.149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Matéria não votada
32 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 77 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 413/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 143 DA LEI COMPLEMENTAR Nº5.877, DE 13.01.2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Matéria não votada
33 - Projeto de Lei (Executivo) nº 74 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 410/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O ARTIGO 3º-A A LEI Nº6.411, DE 20.10.2017, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA.
Matéria não votada
34 - Projeto de Lei (Executivo) nº 76 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 412/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº5.477, DE 11.07.2011, QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Matéria não votada



Lista de Presença na Sessão
Cristiano Von Braatz / MDB
Erico Velten / PDT
Felipe Kinn da Silva / MDB
Joel Kerber / PP
Josi Paz / PSB
Juarez Vieira da Silva / PTB
Neri de Mello Pena - Cabelo / PTB
Rose Almeida / PSB
Talis Ferreira / PR
Valdeci Alves de Castro / PSB






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Juarez Vieira da Silva

2 - Talis Ferreira

3 - Joel Kerber




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cristiano Von Braatz / MDB
Erico Velten / PDT
Felipe Kinn da Silva / MDB
Joel Kerber / PP
Josi Paz / PSB
Juarez Vieira da Silva / PTB
Neri de Mello Pena - Cabelo / PTB
Rose Almeida / PSB
Talis Ferreira / PR
Valdeci Alves de Castro / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 163 de 2017
Autor: Juarez Vieira da Silva
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE OS POSTES DE ENERGIA NO MEIO DOS PASSEIOS PÚBLICOS.
Aprovado
2 - Requerimento nº 164 de 2017
Autor: Felipe Kinn da Silva
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ.
Aprovado
3 - Requerimento nº 165 de 2017
Autor: Felipe Kinn da Silva
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS CTGS E TAMBÉM SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NO PARQUE CENTENÁRIO.
Aprovado
4 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 16 de 2017
Autor: Sergio Souza
Processo: 403/2017
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E FEBRE AMARELA URBANA".
Aprovado
5 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 17 de 2017
Autor: Cristiano Von Braatz
Processo: 404/2017
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO.
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Juarez Vieira da Silva / PTB




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