Resumo (7ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/03/2018 - 19:01
Encerramento: 15/03/2018 - 21:09



Mesa Diretora
Presidente: Erico Velten / PDT
1º Secretário: Cristiano Von Braatz / MDB



Expedientes
Ordem dos Oradores:

1°) PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
    Vereador TALIS FERREIRA

2°) PARTIDO DO MOVIM. DEM. BRASILEIRO – PMDB
     Vereador CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ
     Vereador FELIPE KINN DA SILVA

3º) PARTIDO PROGRESSISTA – PP
      Vereador JOEL KERBER

4°) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
    Vereadora MARISTELA JOSIANE PAZ
    Vereadora ROSEMARI ALMEIDA
    Vereador VALDECI ALVES DE CASTRO

5°) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
    Vereador NERI DE MELLO PENA
    Vereadora MARIA ELIS DA SILVA

6°) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
    Vereador ERICO VELTEN




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 4 de 2018
Autor: Joel Kerber
Processo: 093/2018
DENOMINA RUA MARIA ERNESTINA DE OLIVEIRA FRANCEZ UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 5 de 2018
Autor: Joel Kerber
Processo: 094/2018
DENOMINA RUA JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO PÚBLICO.


Obs.: DENOMINA RUA JOSÉ DE ANDRADE DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 37 de 2018
Autor: Erico Velten
REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 38 de 2018
Autor: Cristiano Von Braatz
REUNIÃO VISANDO TRATAR SOBRE AS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA A EMEI ESPERANÇA, NO QUE TANGE O CONSERTO DE REDE DE ESGOTO, DO MURO E LIMPEZA DO PÁTIO.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 23 de 2018
Autor: Erico Velten
COLOCAR TOLDO OU ALGUM OUTRO TIPO ADEQUADO DE COBERTURA PARA PROTEÇÃO CONTRA O SOL E A CHUVA AOS USUÁRIOS QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NA UBS SANTO ANTÔNIO, NA RUA GETÚLIO VARGAS Nº 1323, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 24 de 2018
Autor: Felipe Kinn da Silva
CONSTRUIR UMA CALÇADA JUNTO À ESTRADA REINALDO HORLLE, DA ESQUINA DA RST 470 (ARCA), ATÉ A ESQUINA COM A RUA SÃO LEOPOLDO (ACESSO AO BAIRRO IMIGRAÇÃO).
Matéria não votada
7 - Indicação nº 25 de 2018
Autor: Felipe Kinn da Silva
REITERANDO PEDIDO JÁ SOLICITADO EM 13 DE JUNHO DE 2017, COLOCAR UM "BUEIRO" EM FRENTE À RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA VITÓRIA N°221, BAIRRO GERMANO HENKE.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 26 de 2018
Autor: Felipe Kinn da Silva
QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providências nº 211 de 2018
Autor: Valdeci Alves de Castro
CONSERTAR EROSÃO EM REDE PLUVIAL NA RUA APOLINÁRIO DE MORAES, EM FRENTE À CASA DE NR.876, NO BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providências nº 212 de 2018
Autor: Valdeci Alves de Castro
EFETUAR MANUTENÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO IMIGRAÇÃO.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providências nº 213 de 2018
Autor: Joel Kerber
DESENTUPIR REDE DE ESGOTO NA RUA DAS GARDÊNIAS, NO BAIRRO ESTAÇÃO.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providências nº 214 de 2018
Autor: Joel Kerber
REALIZAR REPAROS E A TROCA DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA ENG. ERNESTO ZIETLOW ESQUINA COM A RUA DR. HUGO WOLGEMUTH, NO BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providências nº 215 de 2018
Autor: Joel Kerber
EFETUAR OPERAÇÃO DE LIMPEZA E TAPA BURACO NA RÓTULA DAS ESTRADAS ANTÔNIO I. DE OLIVEIRA E CYLON ROSA, NO BAIRRO AEROCLUBE.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providências nº 216 de 2018
Autor: Maria Elis da Silva - Zazá
EFETUAR LIMPEZA, CAPINA E ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PADRE BALDUÍNO RAMBO, RUA ERNESTO POPP E NA RUA TORBJORN WEIBULL.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providências nº 217 de 2018
Autor: Maria Elis da Silva - Zazá
EFETUAR LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EM TODA A EXTENSÃO DAS RUA PADRE BALDUÍNO RAMBO E ERNESTO POPP.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providências nº 218 de 2018
Autor: Talis Ferreira
DESENTUPIR E TROCAR CANO QUE ESTÁ QUEBRADO, DA REDE PLUVIAL NA RUA JOSÉ PEDRO STEIGLEDER, NR. 190, NO BAIRRO CINCO DE MAIO.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providências nº 219 de 2018
Autor: Talis Ferreira
TROCA DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA KETTERMANN, NR. 3900, NO INTERIOR DE CAMPO DO MEIO.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providências nº 220 de 2018
Autor: Erico Velten
CONSERTAR BURACOS EXISTENTE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA EGON POLKING, NO BAIRRO SANTA RITA.
Matéria não votada
19 - Pedido de Providências nº 221 de 2018
Autor: Cristiano Von Braatz
CONSERTAR REDE DE ESGOTO E PROVIDENCIAR LIMPEZA DA EMEI ESPERANÇA.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providências nº 222 de 2018
Autor: Neri de Mello Pena - Cabelo
LIMPAR DUAS BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS NA RUA PORTO ALEGRE, NR.161, NO BAIRRO GERMANO HENKE.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providências nº 223 de 2018
Autor: Neri de Mello Pena - Cabelo
TROCAR TAMPA DA BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA PORTO ALEGRE, NR. 171, NO BAIRRO GERMANO HENKE.
Matéria não votada
22 - Pedido de Providências nº 224 de 2018
Autor: Cristiano Von Braatz
EFETUAR LIMPEZA E ROÇADA NAS LATERAIS DAS RUAS BÉLGICA, SÃO LEOPOLDO E PARAGUAI. PATROLAR E COLOCAR MATERIAL, DE PREFERÊNCIA FRESA, OU SAIBRO/BRITA, NAS RUAS SÃO LEOPOLDO, DE MODO ESPECIAL NO PROLONGAMENTO DESTA, ESQUINA COM RUA DINAMARCA ATÉ A RUA URUGUAI, APÓS A PONTE E NAS RUAS BÉLGICA, DINAMARCA E TRAVESSA RUA CANADÁ COM DINAMARCA.
Matéria não votada
23 - Pedido de Providências nº 225 de 2018
Autor: Cristiano Von Braatz
TROCAR LÂMPADAS NA RUA BÉLGICA EM FRENTE AOS NRS. 340 E 400, NO 1º POSTE NA RUA BÉLGICA, NA ESQUINA; NA RUA BÉLGICA ESQUINA COM A RUA PARAGUAI E NA RUA SÃO LEOPOLDO, NR. 126, AO LADO DA PARADA DE ÔNIBUS, BEM COMO COLOCAR BRAÇO COM LÂMPADA E DISPOSITIVO NO 1º POSTE APÓS A PARADA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO IMIGRAÇÃO.
Matéria não votada
24 - Projeto de Lei (Executivo) nº 20 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 083/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TERRENO, EM DOAÇÃO, DE ALM - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Matéria não votada



Lista de Presença na Sessão
Cristiano Von Braatz / MDB
Erico Velten / PDT
Felipe Kinn da Silva / MDB
Joel Kerber / PP
Josi Paz / PSB
Maria Elis da Silva - Zazá / PTB
Neri de Mello Pena - Cabelo / PTB
Rose Almeida / PSB
Talis Ferreira / PR
Valdeci Alves de Castro / PSB






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Cristiano Von Braatz

2 - Joel Kerber

3 - Josi Paz

4 - Neri de Mello Pena - Cabelo

5 - Maria Elis da Silva - Zazá

6 - Erico Velten




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cristiano Von Braatz / MDB
Erico Velten / PDT
Felipe Kinn da Silva / MDB
Joel Kerber / PP
Josi Paz / PSB
Maria Elis da Silva - Zazá / PTB
Neri de Mello Pena - Cabelo / PTB
Rose Almeida / PSB
Talis Ferreira / PR
Valdeci Alves de Castro / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 15 de 2018
Autor: Erico Velten
EM RELAÇÃO AO SANEAMENTO BÁSICO: A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ REVISANDO? SE SIM, QUAL METODOLOGIA ESTÁ SENDO USADA PARA A REVISÃO? O PROCESSO DE REVISÃO BUSCA SUA COMPATIBILIDADE COM O PLANO DIRETOR, PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA E O PLANO DE HABITAÇÃO? O PLANO COMPREENDE O CONJUNTO DE TODAS AS ATIVIDADES E COMPONENTES DE CADA UM DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO (ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS)? CASO SIM, QUAIS PESSOAS, GRUPOS OU EMPRESAS ESTÃO TRABALHANDO NA REVISÃO DE CADA UM DOS SERVIÇOS ACIMA RELACIONADOS? DESTAS PESSOAS, GRUPOS OU EMPRESAS QUE ESTÃO REVISANDO O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO, QUANTAS TÊM CONHECIMENTO TÉCNICO? CASO TENHAM, QUEM SÃO ESTAS PESSOAS? EM QUAL SETOR, SEGUIMENTO OU EMPRESA TRABALHAM OU ATUAM? QUAL A PREVISÃO DE TÉRMINO DA REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO?
Aprovado
2 - Pedido de Informação nº 16 de 2018
Autor: Cristiano Von Braatz
EM RELAÇÃO AO FINAL DO ARROIO SÃO MIGUEL, APÓS A REALIZAÇÃO DA MACRODRENAGEM: QUESTIONO SE O PROJETO PREVIA ALGUMA FORMA DE CONTENSÃO DAS EROSÕES NAQUELE PONTO? SOLICITO QUE ME SEJA FRANQUEADO O ACESSO AOS PROJETOS DA MACRODRENAGEM DO ARROIO SÃO MIGUEL, COM O MEMORIAL DESCRITIVO.
Aprovado
3 - Pedido de Informação nº 17 de 2018
Autor: Felipe Kinn da Silva
ENCAMINHAR RELAÇÃO DOS PROGRAMAS OU PROJETOS HABITACIONAIS, QUE ESTÃO SENDO PLANEJADOS OU EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Aprovado
4 - Pedido de Informação nº 18 de 2018
Autor: Felipe Kinn da Silva
ENCAMINHAR RELAÇÃO DOS PROGRAMAS OU PROJETOS AMBIENTAIS, QUE ESTÃO SENDO PLANEJADOS OU EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Aprovado
5 - Pedido de Informação nº 19 de 2018
Autor: Felipe Kinn da Silva
ENCAMINHAR RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS DISPONÍVEIS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, JUNTAMENTE COM AS CONDIÇÕES QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM.
Aprovado
6 - Requerimento nº 33 de 2018
Autor: Neri de Mello Pena - Cabelo
REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A LIMPEZA DO ARROIO SÃO MIGUEL.
Aprovado
7 - Requerimento nº 35 de 2018
Autor: Neri de Mello Pena - Cabelo
REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 22 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2018.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 8 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 056/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 02 (DOIS) ENFERMEIROS.
Aprovado
9 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 057/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM PSICÓLOGO.
Aprovado
10 - Projeto de Lei (Executivo) nº 13 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 079/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2018 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.533,00, PARA CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
Aprovado
11 - Projeto de Lei (Executivo) nº 14 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 71/2018
INCLUI AÇÃO NA LDO 2018 E NO PPA 2018/2021 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA.
Aprovado
12 - Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 080/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2018/2021 E NA LDO 2018 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00, PARA REPASSE DE RECURSO PARA CONVÊNIO COM EGR.
Aprovado
13 - Projeto de Lei (Executivo) nº 18 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 081/2018
INCLUI PROGRAMA E AÇÕES NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2018/2021 E NA LDO 2018.
Aprovado
14 - Projeto de Lei (Executivo) nº 19 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 082/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.295,32, PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE.
Aprovado
15 - Projeto de Lei (Executivo) nº 21 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 084/2018
INCLUI AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2018/2021 E NA LDO 2018.
Aprovado
16 - Projeto de Lei (Executivo) nº 22 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 085/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2018/2021 E NA LDO 2018 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 247.104,51, PARA REVITALIZAÇÃO DA RUA RAMIRO BARCELOS - SEGUNDA ETAPA.
Aprovado
17 - Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 086/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2018/2021 E NA LDO 2018 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.534,99, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA RAMPA DE ACESSO AO CAIS DO PORTO.
Aprovado
18 - Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 087/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2018/2021 E NA LDO 2018 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.703,20, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Talis Ferreira / PR

2 - Felipe Kinn da Silva / MDB

3 - Joel Kerber / PP




Conteúdo Multimídia