Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N.º 4.759, NA QUAL DISPÕE QUE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE CAUSAM GRANDE IMPACTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL, ASSIM DEFINIDOS NA LEI DE ZONEAMENTO, TERÃO SUA APROVAÇÃO CONDICIONADA À ELABORAÇÃO E À APROVAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV, PERGUNTAMOS: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ SOLICITANDO O EIV DE ACORDO COM O ARTIGO 84, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR E DE ACORDO COM O ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 10.257? EM CASO AFIRMATIVO, DE QUAIS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES FORAM SOLICITADOS APRESENTAREM O EIV? QUAIS MEDIDAS MITIGADORAS FORAM SOLICITADAS A INCLUIR NOS PROJETOS DE FORMA A GARANTIR MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NAS ÁREAS E SUAS PROXIMIDADES? EM CASO NEGATIVO, POR QUE NÃO ESTÃO SOLICITANDO O REFERIDO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA?

EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N.º 4.759, NA QUAL DISPÕE QUE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE CAUSAM GRANDE IMPACTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL, ASSIM DEFINIDOS NA LEI DE ZONEAMENTO, TERÃO SUA APROVAÇÃO CONDICIONADA À ELABORAÇÃO E À APROVAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV, PERGUNTAMOS: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ SOLICITANDO O EIV DE ACORDO COM O ARTIGO 84, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, E DE ACORDO COM O ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 10.257? EM CASO AFIRMATIVO, DE QUAIS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES FORAM SOLICITADOS AAPRESENTAREM O EIV? QUAIS MEDIDAS MITIGADORAS FORAM SOLICITADAS A INCLUIR NOS PROJETOS DE FORMA A GARANTIR MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NAS ÁREAS E SUAS PROXIMIDADES? EM CASO NEGATIVO, POR QUE NÃO ESTÃO SOLICITANDO O REFERIDO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA?

REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE AS ESTRADAS DO INTERIOR QUE ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.

SESSÃO COMEMORATIVA EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 60 ANOS DA EMPRESA COMAUTO A SER REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO DE 2018.

REUNIÃO SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, PARA O MUNICÍPIO INTERLIGAR A RUA AFONSO ENCK À RUA APOLINÁRIO DE MORAES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 02 (DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTENEGRINO AO SENHOR PAULO ANTÔNIO DE CONTO.