Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Envio de correspondência aos líderes de bancada da Assembleia Legislativa do RS, solicitando que seja repassado aos demais Deputados Estaduais, a manifestação desta Casa Legislativa, pedindo VOTEM CONTRARIAMENTE ao projeto de lei que tramita na AL, de nº 109/18, propondo induzir mudanças na Lei nº 8.820/89, que institui o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Montenegro para o Exercício Financeiro de 2019.

Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.

Emenda ao Projeto de Lei n.º 107/2018, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Saneamento Básico

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

O Vereador Talis Ferreira, com base no art. 114, inciso II, do Regimento Interno, solicitou inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06.12.18 da presente matéria. Em votação nominal, o requerimento de inclusão foi aprovado por unanimidade, ou seja, 10 (dez) votos.