Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Foi possível atender o Pedido de Providências n° 653/2016, que solicitava instalação de aparelhos de ginástica (academia ao ar livre) em todas as
praças do município, para prática de exercícios físicos? Quais as praças que já receberam os aparelhos de academia ao ar livre?

Com referência à pavimentação da Estrada Selma Wallauer, parte concluída, a obra foi dada como concluída, mas num curto espaço de tempo já apresenta problemas estruturais, como rachaduras no asfalto, buracos e entupimento nos drenos. Neste sentido questionamos: A fiscalização está ciente da situação? Tem feito visitas técnicas para averiguar o problema? A empresa que executou a obra foi notificada? Quais as medidas a serem tomadas? Qual a previsão de continuidade e conclusão da pavimentação restante da via, até a RS 287? Caso haja projeto, enviar cópia.

Agendamento de reunião para tratar sobre a realização do Seminário Negro e a Educação/2019.

Altera o parágrafo 2° do artigo 1° e revoga o inciso III do artigo 1° da Lei n.° 5.123, de 10.08.2009, que concede isenção tributária para a implantação do Programa
Minha Casa Minha Vida — PMCMV.

Autoriza o Executivo Municipal a incluir ação no PPA 2018/2021 e na LDO 2018 e abrir crédito especial no valor de R$ 396.240,00.

Cria o Programa de Incentivo a Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 6.532, de 09 de novembro de 2018, que denomina Estrada Augusto Wilibaldo Atkinson um Logradouro Público.