Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre os honorários de sucumbência nas ações em que o Município for parte e dá outras providências.

Denomina a Rua Paixão Côrtes um logradouro público.

Denomina a Rua Farroupilha um logradouro público.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 180.000,00, para aquisição de Passagens - Transporte Escolar.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 50.960,00, para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 251.500,00, para construção de quadra poliesportiva no Bairro Esperança.

Autoriza o Executivo Municipal a incluir ação na LDO 2019 e abrir crédito especial no valor de R$ 30.024,89, para Reforma do Prédio da SMEC Administração.

Referente ao Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, faço os seguintes questionamentos:
1 - Quando iniciarão os serviços do Pronto Atendimento?
2 - Como se darão os atendimentos, quais os horários e dias das semana?
3 - Como será a composição das equipes?
3.1 Será por funcionário público ou por contratado?
3.2 Em caso de contratados, como se dará a contratação, tempo? Obs. Caso já tenha ocorrido a contratação, anexar o(s) contrato(s).
3.3 Quais serão os valores pagos aos profissionais, qual será a carga horária?
4 - Serão atendidos somente moradores de Montenegro ou de outras localidades também?

Em relação ao Balneário Municipal Aphonso Kunrath:
- Em vista do abandono do local, qual o planejamento que a administração tem para o espaço?
- De que forma a administração pretende resolver esse problema?