Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Agendamento de Reunião para tratar sobre a regularização fundiária da Rua Travessa da Laranjeira, no Bairro Faxinal.

Na Rua do Engenho, paralelo com a Praça Leonel de Moura Brizola (Praça dos Ferroviários), Bairro Centro, constata-se que a rua esta obstruída com bloquetos de concreto, inviabilizando a entrada e saída de veículos que dão acesso a Rua Buarque de Macedo. Também na rua existe um bloqueto de concreto em frente à residência de nº 158 impossibilitando manobra de veículos:
Diante disso, questiona-se:
1. Há previsão legal para o bloqueio parcial da rua? Se sim, qual a motivação para tal ato?
2. Quem determinou o bloqueio?
3. Se não há previsão legal e de forma objetiva, quando será retirados os bloquetos de concreto, possibilitanto acesso e saída de veículos?
4. Existe processo administrativo que determinou bloqueio parcial da rua? Se Sim, fornecer cópia do processo.

Solicito informações referentes aos cargos em comissão (CC) e os cargos de função gratificada (FG):
1. Quantas pessoas ocupam cargos em comissão e quantos servidores possuem função gratificada na atual administração?
2. Especifique, indicando nome, os ocupantes de cargo em comissão e os servidores que ocupam função gratificada, assim como o salário que recebem?
3. Especificar a lotação de cada um dos ocupantes de cargo em comissão e os servidores que possuem função gratificada, em relação ao vínculo com a secretária correspondente.