Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o banco de ideias legislativas no Município de Montenegro.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.872 de 24/03/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços ao Município, prestarem conta da manutenção dos salários dos funcionários.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021. (Ação: Equipamento e Material Permanente para a Vigilância em Saúde através do CIS/CAÍ)

Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Montenegro.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021. (Ampliação e Melhorias na Rede de Iluminação Pública)

Trocar tampa de bueiro na Estrada Antônio Ignácio de Oliveira Filho, no Bairro Aeroclube, defronte à UNISC, nº 1.330.

Consertar rede de esgoto no início da Estrada do Morro Montenegro na divisa com a Estrada Antônio Ignácio de Oliveira Filho, no Bairro Zootecnia.

Trocar tampa de bueiro na Estrada Antônio Ignácio de Oliveira Filho, esquina com a Estrada do Morro Montenegro, no Bairro Zootecnia.

Consertar, desentupir e trocar tampa de bueiro na Estrada Antônio Ignácio de Oliveira Filho, defronte a entrada da Rua Ernandes A. Fernandes, no Bairro Aeroclube.

Consertar iluminação pública na Rua Uruguai, nº 1.164, no Bairro Faxinal.

Roçar, patrolar, colocar saibro ou brita e limpar detritos nas laterais da Estrada Rui Ataíde Pereira de Vargas (Tangará), no Bairro Passo do Manduca. Realizar, também, limpeza geral junto ao "Atracadouro no Rio Caí", como, ainda, melhorias no acesso de pedestres (escada) e chegada de embarcações (ancoradouro).

Realizar intervenção no passeio da Rua Tristão Fagundes, em frente (oposto) ao nº 252, no Bairro Centro.

Efetuar limpeza de boca de loba, bueiro e tapar buracos no entroncamento das Ruas Torbjorn Weibull com a Rua Licínio Faustino da Silva, no Bairro Timbaúva, em frente ao nº 1755 - Condomínio Timbaúva.

Realizar manutenção do bueiro localizado na Rua Arthur Renner, nº 1.090.

Realizar manutenção do passeio público na Rua Arthur Renner, nº 1.080.

Realizar manutenção na Estrada Gasparino Garcia da Motta, na Localidade de Fortaleza.

Realizar manutenção na Estrada Cylon Rosa.

Realizar manutenção da Estrada Antônio Viríssimo da Silveira, na Lodalidade de Porto Pereira.

Realizar manutenção da Estrada São Jorge.

Realizar conserto da erosão em rede pluvial em cima da calçada na Rua Albino Frederico Hofmeister, em frente aos nºs 109, 119, 129, 133, 166 e 173, no Bairro 5 de Maio.

Realizar manutenção da Rua Uruguai.

Realizar manutenção na Estrada Antônio Viríssimo da Silveira.

Realizar manutenção na estrada que liga a Localidade de Fortaleza até a Localidade de Muda Boi.

Realizar manutenção a Rua São Leopoldo.

Consertar iluminação pública na Rua São Leopoldo, no primeiro poste antes da ponte, no Bairro Imigração.

Que o Executivo Municipal envie a Casa Legislativa um projeto de lei que autorize o Município de Montenegro a firmar convênio com os municípios limítrofes e os filhos de Montenegro, visando uma cooperação mútua entre as partes para a cessão de máquinas, cooperação técnica de atendimento a saúde, equipamentos, bens móveis e afins.

Solicitação para que a Câmara autorize o Executivo Municipal o uso de R$500.000,00 de sua dotação orçamentária para que seja adquirida duas passarelas que permitam a travessia segura das pessoas na RSC-287, nos Bairros Panorama e Santo Antônio.

Voto de Congratulações à Montenegro Imóveis, que no último dia 02 de julho comemorou 24 anos de atividades no Município de Montenegro.

Agendamento de Reunião para tratar sobre a possibilidade de instituir que linhas de ônibus realizem paradas para as pessoas portadoras de deficiência fora dos pontos de embarque e desembarque.

Voto de Congratulações à equipe do Projeto de Extensão da Universidade de Santa Cruz, em razão de que no último dia 1º de julho realizou oficialmente o lançamento do projeto "Direitos da Mulher Agredida".

Agendamento de Reunião para tratar sobre as linhas universitárias de ônibus.

Agendamento de Reunião para tratar sobre os títulos oficiais que o Município de Montenegro possui.

Realização de Audiência Pública para tratar com a Comunidade da Volta do Anacleto, Município de Montenegro, sobre a implantação da Praça de Pedágio no KM 424 da BR-386.

Realização de Audiência Pública a fim de discutir os inúmeros problemas que o Município de Montenegro vem enfrentando nas áreas do Desenvolvimento Rural.