Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dos programas elencados na Lei de Diretrizes Orçamentárias previstas para 2018, questiona-se:
- Em que situação se encontram os seguintes projetos: 1.806, 1.223, 1.806, 1.817, 1.815, 1.895, 1.823, 1.859, 1.973, 1.987, 1.925, 1.911, 2.913, 2.915, 2.301, 1.635, 1.649, 2.605 e 1.610 ?

Solicito que seja encaminhada à Casa Legislativa a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nos termos do art;. 14 e seus incisos, da Lei Complementar nº 101/2000, que foi produzida para acompanhar o projeto de lei que resultou na promulgação da Lei nº 4.010/2003, principalmente quanto às isenções estampadas no art. 30 e seus incisos.

Realização de Audiência Pública a fim de discutir os inúmeros problemas que o Município de Montenegro vem enfrentando nas áreas do Desenvolvimento Rural.

Realização de Audiência Pública para tratar com a Comunidade da Volta do Anacleto, Município de Montenegro, sobre a implantação da Praça de Pedágio no KM 424 da BR-386.

Agendamento de Reunião para tratar sobre os títulos oficiais que o Município de Montenegro possui.

Agendamento de Reunião para tratar sobre as linhas universitárias de ônibus.

Agendamento de Reunião para tratar sobre a possibilidade de instituir que linhas de ônibus realizem paradas para as pessoas portadoras de deficiência fora dos pontos de embarque e desembarque.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021. (Ampliação e Melhorias na Rede de Iluminação Pública)

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021. (Ação: Equipamento e Material Permanente para a Vigilância em Saúde através do CIS/CAÍ)

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.872 de 24/03/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços ao Município, prestarem conta da manutenção dos salários dos funcionários.