Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em relação às diárias do Prefeito Municipal, nas viagens à Brasília/DF e a outras cidades do Rio Grande do Sul, realizadas entre janeiro de 2017 à julho de 2019, gostaria que fosse encaminhado cópia dos seguintes documentos:
1. Cópias de todas as despesas, incluindo principalmente hospedagem e alimentação;
2. Cópia das despesas com as passagens aéreas;

Quantos processo tramitam hoje na PGM, quantos o município é autor, em quantos o município é réu e quais as demandas de cada processo?

Em relação a procuração que o município utiliza nos processos, solicitamos que seja informado os nomes dos outorgados, com os cargos e locais do exercício profissional.

Agendamento de Reunião para tratar sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em festas e eventos que estão sendo feitos nos clubes, bares e assemelhados em nossa cidade.

Agendamento de Reunião para tratar sobre o ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, principalmente, sobre o prazo de entrega, entre o recebimento e avaliação.

Agendamento de Reunião para tratar sobre as instalações de "ondulações transversais" na Rua Torbjorn Weibull e na Rua Padre Balduíno Rambo.

Agendamento de Reunião para tratar sobre melhorias para a Rua Severo Fabrasil, no Bairro São Paulo.

Agendamento de Reunião para tratar sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00. (Incentivo à agricultura familiar dos produtores do Assentamento 22 de Novembro)

Denomina a Rua Ivan Flores Lopes um logradouro público.

Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Legislativo de Montenegro/RS, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.