Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 11 da Lei 5.328/2010, que reformulou e consolidou a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMCRAD; o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.

Transforma parágrafo único em §1º e acrescenta o §2º ao artigo 4º da Lei 4.248/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal a ele vinculado.

Agendamento de Reunião para tratar sobre a rede pluvial da Rua Ver. João Vicente, no Bairro Centenário.

Em relação aos valores pagos de 13º salário ao Prefeito, Secretários e Cargos de Confiança, solicita-se:
1. Que seja encaminhado relatório dos valores totais pagos de 13º salário nos anos de 2017 e 2018 para o Prefeito, Secretários e aos Cargos de Confiança.