1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 63 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 306/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Valoni L Da Silva e Cia Ltda.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 64 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 309/2019
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Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei (Executivo) nº 65 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 310/2019
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Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Industrial do Município de Montenegro através do projeto Polo da Química e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 66 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 311/2019
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Acrescenta o § 3º ao artigo 41 da Lei Complementar n.º 3.943, de 15.09.2003, que estabeleceu o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e deu outras providências ("difícil acesso").
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Matéria não votada
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5 - Emenda à LDO nº 1 de 2019
Autor: Cristiano Von Braatz
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Cria a Ação: Incentivo aos Corais, no Programa 0185 - Apoio e Desenvolvimento da Cultura (SMEC), no valor de R$40.000,00. Reduz de R$50.000,00 para R$30.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Aquisição de Storage para armazenamento de dados lógicos e de R$40.000,00 para R$20.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Atualização/Aquisição de licença de sistema operacional.
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Matéria não votada
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6 - Emenda à LDO nº 2 de 2019
Autor: Cristiano Von Braatz
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Cria a Ação: Incentivo aos Artesões, no Programa 0174 - Desenvolvimento da Indústria e Comércio (SMIC), no valor de R$40.000,00. Reduz de R$110.000,00 para R$70.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Aquisição de Gerador de Energia.
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Matéria não votada
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7 - Emenda à LDO nº 3 de 2019
Autor: Cristiano Von Braatz
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Aumenta de R$100.000,00 para R$140.000,00, a Ação: Calendário de Eventos - Cultura, no Programa 0185 - Apoio e Desenvolvimento da Cultura (SMEC), com o objetivo de incentivo ao Movimento Tradicionalista/Semana Farroupilha. Reduz de R$150.000,00 para R$110.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Aquisição de Computadores.
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Matéria não votada
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8 - Emenda à LDO nº 4 de 2019
Autor: Cristiano Von Braatz
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Cria a Ação: Manutenção e Incentivo ao FUMUPA - Fundo Municipal de Política Animal, com o objetivo de possibilitar a formalização de convênios e aparelhamento do programa de castrações, no valor de R$80.000,00. Reduz de R$88.000,00 para R$58.000,00 - no Programa 0310 - Apoio Administrativo ao Poder Legislativo (Câmara), na Ação Publicidade legal e institucional da Câmara de Vereadores e de R$70.000,00 para R$20.000,00 - no Programa 0100 - Apoio Administrativo (SMVSU), Construção de muro ao redor de toda a SMVSU.
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Matéria não votada
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9 - Emenda à LDO nº 5 de 2019
Autor: Cristiano Von Braatz
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Cria a Ação: Bombeiros Voluntários Aparelhamento, no Programa 0028 - Apoio Administrativo ao Corpo de Bombeiros - FUMREBOM, no valor de R$10.000,00. Reduz de R$110.000,00 para R$100.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Aquisição de Computadores.
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Matéria não votada
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