Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Valoni L Da Silva e Cia Ltda.

Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Industrial do Município de Montenegro através do projeto Polo da Química e dá outras providências.

Acrescenta o § 3º ao artigo 41 da Lei Complementar n.º 3.943, de 15.09.2003, que estabeleceu o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e deu outras providências ("difícil acesso").

Cria a Ação: Incentivo aos Corais, no Programa 0185 - Apoio e Desenvolvimento da Cultura (SMEC), no valor de R$40.000,00. Reduz de R$50.000,00 para R$30.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Aquisição de Storage para armazenamento de dados lógicos e de R$40.000,00 para R$20.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Atualização/Aquisição de licença de sistema operacional.

Cria a Ação: Incentivo aos Artesões, no Programa 0174 - Desenvolvimento da Indústria e Comércio (SMIC), no valor de R$40.000,00. Reduz de R$110.000,00 para R$70.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Aquisição de Gerador de Energia.

Aumenta de R$100.000,00 para R$140.000,00, a Ação: Calendário de Eventos - Cultura, no Programa 0185 - Apoio e Desenvolvimento da Cultura (SMEC), com o objetivo de incentivo ao Movimento Tradicionalista/Semana Farroupilha. Reduz de R$150.000,00 para R$110.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Aquisição de Computadores.

Cria a Ação: Manutenção e Incentivo ao FUMUPA - Fundo Municipal de Política Animal, com o objetivo de possibilitar a formalização de convênios e aparelhamento do programa de castrações, no valor de R$80.000,00. Reduz de R$88.000,00 para R$58.000,00 - no Programa 0310 - Apoio Administrativo ao Poder Legislativo (Câmara), na Ação Publicidade legal e institucional da Câmara de Vereadores e de R$70.000,00 para R$20.000,00 - no Programa 0100 - Apoio Administrativo (SMVSU), Construção de muro ao redor de toda a SMVSU.

Cria a Ação: Bombeiros Voluntários Aparelhamento, no Programa 0028 - Apoio Administrativo ao Corpo de Bombeiros - FUMREBOM, no valor de R$10.000,00. Reduz de R$110.000,00 para R$100.000,00 - no Programa 0221 - Informática (SMAD), Aquisição de Computadores.