Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Que a Administração Municipal forneça a relação de todos os imóveis pertencentes ao Município de Montenegro, excetuando os tombados ou indicados ao tombamento e que seja informada a localização e área dos referidos imóveis, bem como cópia das respectivas matrículas. Observação: Destacar os imóveis localizados na grande Timbauva.

Em relação à aquisição do veículo para uso exclusivo da Guarda Municipal da empresa HPE Automotores do Brasil Ltda. solicitamos:
- Cópias da ata do registro de preço que foi usada, da nota fiscal de compra e do CRLV;
- Para qual finalidade o veículo foi comprado?
- Não poderia ter sido comprado um veiculo de menor valor de mercado?
- Por que foi usado esse registro de preço?
- Em época de pandemia é necessária esta compra?
- Por que a potência, capacidade de pessoas e de porta malas do veículo tem que ser a do registro de preço?
- Qual a origem dos recursos da compra? Com esses recursos não poderia se adquirir veículos de menor valor?

Inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 07/05/2020 do Projeto de Resolução nº 02/2020.

Ratifica as medidas adotadas pela Mesa Diretora em função da classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo novo coronavírus (COVID-19).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 833.924,88, para conclusão da EMEI Centenário.

Emenda Modificativa ao artigo 4º do Projeto de Lei n.º 06/2020, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Entrevistadores para atuar na SMHAD.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Entrevistadores para atuar na SMHAD.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 131.500,00 ("Fomento à Produção Agropecuária").