Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em relação às despesas que a Administração Municipal obteve desde a apresentação do Decreto nº 8.020 de 19/03/2020, que decreta situação de emergência ocasionado pela pandemia do COVID-19:
1. Qual o valor de repasse recebido pela Prefeitura do Governo Estadual e Federal durante esse período?
2. Qual o valor das emendas parlamentares recebidas, durante esse período até a data de 28/05/2020?
3. Quais as empresas que a Prefeitura Municipal adquiriu materiais, produtos ou prestação de serviços nesse período do decreto até a data de 28/05/2020? Encaminhar cópias das notas de compras e contratos de prestação de serviços.

Altera as atribuições do cargo de Eletricista constantes no Anexo I da Lei Complementar n.° 6.228/2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$211,63. (Devolução de Resquício de Repasse)

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$12.586,21. (Devolução de Resquício de Recurso)

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$200.000,00. (Custeio de Serviços da Atenção Básica e Cumprimento de Metas)

Dispõe sobre as Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Montenegro, Senhores Luiz Américo Alves Aldana e Carlos Eduardo Müller, correspondentes ao exercício de 2017.