Resumo (23ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/08/2020 - 17:01
Encerramento: 20/08/2020 - 17:26



Mesa Diretora
Presidente: Neri de Mello Pena - Cabelo / PTB
Vice-Presidente: Felipe Kinn da Silva / MDB
1º Secretário: Juarez Vieira da Silva / PTB
2º Secretário: Valdeci Alves de Castro / REPUBLICANOS



Expedientes
Correspondências Recebidas:

À disposição, na Secretaria da Câmara, as seguintes correspondências:

CORRESPONDÊNCIAS

Ø Oriundas da Diretoria de Contabilidade informando repasses da União e retificação de mensagem anterior;

Ø Oriunda da Caixa Econômica Federal informando crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União;

DECRETOS

Ø Nº 8.130 – Regulamenta o parágrafo único do art. 50 da Lei Complementar Municipal 4.010/2003, acrescentado pela Lei nº 6.698/2020, que institui a possibilidade de suspensão de empresas omissas por um ano ininterrupto e dá outras providências;

OFÍCIOS

Ø Nº 262/2020 - GP – Resposta à Indicação nº 041/2020, do Vereador Joel Kerber, que se refere à instalação de faixas elevadas;

Ø Nº 11/2020, oriundo da empresa Serbet Estacionamento, que responde ofício nº 031/2020, emitido pelo Ver. Felipe Kinn da Silva, no qual são solicitados ajustes no Decreto 7.779, que regulamenta o estacionamento rotativo em Montenegro.

PORTARIAS

Ø Nº 8.340 – Nomeia membro substituto do Conselho Tutelar;

Ø Nº 8.341 – Inclui integrante na Comissão Permanente de Recebimento de Materiais;

Ø Nº 8.342 – Substitui integrante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA;

DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS E CONVITES DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DA CASA, ASSIM COMO A ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS.

Leitura de Matérias:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE 20.08.2020:

Pedido de Informações:

·      nº 36/2020, do Vereador Felipe Kinn da Silva;

Requerimentos:

·      nº 58/2020, da Presidência, inclusão de Projeto de Lei na Ordem do Dia; 

Indicações:

·      nº47/2020, dos Vereadores Juarez Vieira da Silva, Cristiano Braatz, Neri de Mello Pena e Valdeci Alves de Castro;

·      nºs 48 e 49/2020, do Vereador Joel Kerber;

Pedidos de Providências:

·      do nº402 ao nº404/2020, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

·      nºs 405 e 406/2020, do Vereador Joel Kerber;

·      do nº407 ao nº413/2020, do Vereador Juarez Vieira da Silva;

·      nºs 414 e 415/2020, do Vereador Felipe Kinn da Silva;

 

DERAM ENTRADA NA CASA AS SEGUINTES MATÉRIAS 

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO 

·      Projeto de Lei nº 25/2020, da Presidência, que homologa os créditos extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

·      Projeto de Lei nº 26/2020, do Ver. Joel Kerber, que denomina Rua Missionário Günnar Vingren um logradouro público. 

A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.

Ordem dos Oradores:

1°) MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB
      Vereador CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ      
      Vereador FELIPE KINN DA SILVA

2º) PROGRESSISTAS – PP
      Vereador JOEL KERBER
      Vereador TALIS FERREIRA

3º) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
      Vereadora MARISTELA JOSIANE PAZ
      Vereadora ROSEMARI ALMEIDA

4º) REPUBLICANOS    
      Vereador VALDECI ALVES DE CASTRO      

5º) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
      Vereador JUAREZ VIEIRA DA SILVA
      Vereador NERI DE MELLO PENA

6º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
      Vereador ERICO VELTEN
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 47 de 2020
Autores: Juarez Vieira da Silva, Cristiano Von Braatz, Neri de Mello Pena - Cabelo, Valdeci Alves de Castro
Solicita estudo para elaboração de projeto de lei para conceder auxílio econômico aos pequenos comerciantes do Município de Montenegro.
Matéria lida
2 - Indicação nº 48 de 2020
Autor: Joel Kerber
Realizar estudo para que o Poder Executivo realize a complementação da pavimentação com basalto irregular na Rua Luís Carlos Severo, no Bairro Bela Vista.
Matéria lida
3 - Indicação nº 49 de 2020
Autor: Joel Kerber
Elaborar estudo para pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Bairro Estação: Rua das Violetas, Rua dos Gerânios, Rua das Alamandas, Rua das Rosas e Rua das Artemísias.
Matéria lida
4 - Pedido de Providências nº 402 de 2020
Autor: Valdeci Alves de Castro
Realizar manutenção da Estrada Getúlio Vargas.
Matéria lida
5 - Pedido de Providências nº 403 de 2020
Autor: Valdeci Alves de Castro
Realizar manutenção preventiva de todas as estradas de chão batido de Montenegro, tais como: Vendinha, Rua Nova, Bom Jardim do Caí, Porto Garibaldi, Volta do Anacleto, Pesqueiro, Potreiro Grande, Calafate, Passo da Amora, Morro Montenegro, Bairro Faxinal, Alfama, Lageadinho, Campo do Meio, Santos Reis, Vapor Velho, Linha Catarina, Pinheiros, Costa da Serra, Itacolomi, Passo da Serra, Sobrado Baixo, Sobrado Alto, Sanga Funda, Serra Velha, Fortaleza, Passo da Pimenta, Passo do Jacaré, Muda Boi, Bom Jardim Baixo, Bom Jardim Baixo e demais ruas de chão batido no perímetro urbano.
Matéria lida
6 - Pedido de Providências nº 404 de 2020
Autor: Valdeci Alves de Castro
Realizar manutenção na Travessa Copacabana e, também, contenção para água da chuva no início da rua.
Matéria lida
7 - Pedido de Providências nº 405 de 2020
Autor: Joel Kerber
Recolher lixo na Estrada Cylon Rosa, esquina com a Rua União, no Bairro Aeroclube.
Matéria lida
8 - Pedido de Providências nº 406 de 2020
Autor: Joel Kerber
Desentupir e consertar rede de esgoto na Rua Apolinário de Moraes ao lado do nº 1.542, no Bairro Centro.
Matéria lida
9 - Pedido de Providências nº 407 de 2020
Autor: Juarez Vieira da Silva
Realizar operação tapa buracos em toda a Rua Iru Carneiro, no Bairro Cinco de Maio.
Matéria lida
10 - Pedido de Providências nº 408 de 2020
Autor: Juarez Vieira da Silva
Trocar lâmpadas de iluminação pública queimadas entrado na Rua ao lado da Escola Adão Martini, na localidade de Vendinha.
Matéria lida
11 - Pedido de Providências nº 409 de 2020
Autor: Juarez Vieira da Silva
Consertar rede de esgoto entupida na Rua Iru Carneiro, nº 80, no Bairro Cinco de Maio.
Matéria lida
12 - Pedido de Providências nº 410 de 2020
Autor: Juarez Vieira da Silva
Realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada da Vendinha.
Matéria lida
13 - Pedido de Providências nº 411 de 2020
Autor: Juarez Vieira da Silva
Reparar toda a extensão da Estrada Manoel Pinto de Azevedo ao lado da Igreja Assembleia de Deus, na localidade de Potreiro Grande.
Matéria lida
14 - Pedido de Providências nº 412 de 2020
Autor: Juarez Vieira da Silva
Reparar a rua principal e as internas das localidades de Potreiro Grande e Pesqueiro.
Matéria lida
15 - Pedido de Providências nº 413 de 2020
Autor: Juarez Vieira da Silva
Realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Vereador João Vicente, no Bairro Centenário.
Matéria lida
16 - Pedido de Providências nº 414 de 2020
Autor: Felipe Kinn da Silva
Fazer a pintura das faixas de segurança na Rua Buarque de Macedo, em frente aos nºs 1.448, 1566 e 1.626.
Matéria lida
17 - Pedido de Providências nº 415 de 2020
Autor: Felipe Kinn da Silva
Consertar bueiro na Estrada Maurício Cardoso, nº 1.835.
Matéria lida
18 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 25 de 2020
Autor: Neri de Mello Pena - Cabelo
Processo: 140/2020
Homologa os créditos extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Matéria lida
19 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 26 de 2020
Autor: Joel Kerber
Processo: 141/2020
Denomina Rua Missionário Günnar Vingren um logradouro público.
Matéria lida
20 - Requerimento nº 58 de 2020
Autor: Presidente da Câmara de Vereadores - Presidente
Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 025/2020, que homologa os créditos extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Matéria lida



Lista de Presença na Sessão
Cristiano Von Braatz / MDB
Erico Velten / PDT
Felipe Kinn da Silva / MDB
Joel Kerber / PP
Josi Paz / Sem partido
Juarez Vieira da Silva / PTB
Neri de Mello Pena - Cabelo / PTB
Talis Ferreira / PP
Valdeci Alves de Castro / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Rose Almeida Art. 58, § 2º, I, Regimento Interno Sessão



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cristiano Von Braatz / MDB
Erico Velten / PDT
Felipe Kinn da Silva / MDB
Joel Kerber / PP
Josi Paz / Sem partido
Juarez Vieira da Silva / PTB
Neri de Mello Pena - Cabelo / PTB
Talis Ferreira / PP
Valdeci Alves de Castro / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 36 de 2020
Autor: Felipe Kinn da Silva
Em relação ao asfaltamento das Ruas Assis Brasil e Rua Dr. Flores gostaria de saber: 1. Há estudo técnico relativo ao produto aplicado? 2. Há responsável técnico? Se sim, enviar ART. 3. Há processo administrativo prévio com essas informações: Se sim, encaminhar cópias.
Aprovado
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 40 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 118/2020
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes à Lei nº 3.739, de 13 de junho de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Montenegro e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei (Executivo) nº 41 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 119/2020
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes à Lei nº 6.653, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Industrial do Município de Montenegro.
Aprovado
4 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 21 de 2020
Autor: Joel Kerber
Processo: 136/2020
Denomina Rua João Machado um logradouro público.
Aprovado



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