Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em relação ao Contrato Emergencial n.º 2020/10510, no valor de R$ 557.025,54, para realização de serviços de capina, roçada, varrição, corte de grama, pintura de meio-fio e limpeza de banheiros, em logradouros públicos no município: 1. Quais os critérios estabelecidos para esse tipo de contratação? 2. Qual o fato que ampara a dispensa de licitação fundamentado no artigo Artigo24, Inciso IV, da Lei 8666/93? 3. Enviar cópia integral do processo.

Dispõe sobre as Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Montenegro, Senhor Carlos Eduardo Müller, correspondente ao exercício de 2018.