Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Os recursos destinados à Educação para o MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) no valor de R$1.697.271,93 são recursos vinculados?

Os recursos destinados à Saúde para o ASPS (Ações de Serviços Públicos de Saúde) no valor de R$569.638,43 são recursos vinculados?

Um redutor de velocidade na rua 01, localizada no bairro Aeroclube, em frente a UNISC, está legalizado dentro do patrão autorizado? Por motivos de reclamação de moradores, quando chove fica esta parte da rua alagada, causando transtorno e reclamação de vizinhos.

Requer inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Projeto de Lei n.º 014/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.