Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 26 de 2021
Processo: 128/2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, para os empregados públicos e celetistas, no âmbito da Administração Municipal. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 25 de 2021
Processo: 127/2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação e Refinanciamento de Créditos Municipais de Pessoas Físicas e Jurídicas - REFIS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2021
Processo: 126/2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro/RS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2021
Processo: 125/2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão de ações nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2018/2021, na LDO/2021 e abre crédito especial, no valor de R$ 400.000,00. - - |
Aprovado Discutiram a matéria: Vers. Ari Müller, |
| 2 |
Agendamento de Reunião para tratar da pavimentação da Rua Leopoldo Gemmer, no Bairro Progresso. - - |
Aprovado |
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| 1 |
Pedido de Informação nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Azeredo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Qual o valor existente no Fundo do Conselho Municipal de Proteção Animal (COMUPA)?
Poderia ser discriminado os gastos nos últimos 03 anos deste fundo, acompanhado das cópias deste relatório? - - |
Aprovado |