Resumo (28ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/07/2021 - 19:02
Encerramento: 15/07/2021 - 22:00



Mesa Diretora
Presidente: Juarez Vieira da Silva / PTB
Vice-Presidente: Felipe Kinn da Silva / MDB
1º Secretário: Talis Ferreira / PP
2º Secretário: Camila Oliveira / REPUBLICANOS



Expedientes
Correspondências Recebidas:

À disposição, na Secretaria da Câmara, as seguintes correspondências:

DECRETO

Ø Nº 8.386: Inclui eventos no Calendário de Eventos para o ano de 2021, aprovado pelo Decreto nº 8.240, de 28 de dezembro de 2020;

PORTARIAS

Ø Nº 8.566:   Substitui integrantes do Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva - NUMESC;

Ø Nº 8.567:   Designa Gestor e Órgão Técnico de Parceria Celebrada com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta, conforme Processo Administrativo nº 4497/2021;

Ø Nº 8.568:   Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria Celebrada com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta, conforme Processo Administrativo nº 4497/2021;

Ø Nº 8.569:   Designa Gestor e Órgão Técnico de Parceria Celebrada com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta, conforme Processo Administrativo nº 4498/2021;

Ø Nº 8.568:   Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria Celebrada com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta, conforme Processo Administrativo nº 4498/2021;

Ø Nº 8.572:   Designa os membros da Comissão Organizadora da Festa de São João 2022;

Ø Nº 8.574:   Designa Comissão para Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços;

DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS E CONVITES DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DA CASA, ASSIM COMO A ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS.

Leitura de Matérias:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE 15.07.2021:

Pedidos de Informações:

·         do nº 042 a 044/2021, do Vereador Gustavo Oliveira.

Requerimentos:

·         nº113/2021, da Vereadora Camila Oliveira;

·         nº114/2021, do Vereador Juarez Vieira da Silva;

·         nº115/2021, do Vereador Ari Arnaldo Müller;

·         nº116/2021, do Vereador Gustavo Oliveira;

·         nºs 117 e 118/2021, do Vereador Talis Ferreira;

·         nº119/2021, do Vereador Paulo Azeredo.

Indicações:

·         nºs 275 e 276/2021, da Vereadora Camila Oliveira;

·         nº277/2021, do Vereador Juarez Vieira da Silva;

·         nºs 278 e 279/2021, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

·         nº280/2021, do Vereador Sergio Souza;

·         nº281/2021, do Vereador Felipe Kinn da Silva;

·         nºs 282 e 283/2021, da Vereadora Ana Paula Machado.

Pedidos de Providências:

·         nº1108/2021, da Vereadora Camila Oliveira;

·         nºs 1109 e 1110/2021, do Vereador Juarez Vieira da Silva;

·         nºs 1111 e 1112/2021, do Vereador Ari Arnaldo Müller;

·         nºs 1113 e 1114/2021, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

·         do nº1115 ao 1117/2021, do Vereador Gustavo Oliveira;

·         nºs 1118 e 1119/2021, do Vereador Paulo Azeredo;

·         nº1120/2021, do Vereador Talis Ferreira;

·         nº1121/2021, do Vereador Sergio Souza;

·         do nº1122 ao 1126/2021, do Vereador Felipe Kinn da Silva;

·         do nº 1127 e 1130/2021, da Vereadora Ana Paula Machado.

DEU ENTRADA NA CASA A SEGUINTE MATÉRIA:

ORIUNDA DO PODER LEGISLATIVO

·         Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria do Vereador Talis Ferreira, que concede o Título de “Cidadão Montenegrino” ao Senhor Taigor Jose Pedroti Coelho.

A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.

Ordem dos Oradores:

1º) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
      Vereador SERGIO DE SOUZA

2º) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
      Vereadora ANA PAULA MACHADO
      Vereador JUAREZ VIEIRA DA SILVA
 
3º) REPUBLICANOS    
      Vereadora CAMILA CAROLINA DE OLIVEIRA
      Vereador VALDECI ALVES DE CASTRO

4°) MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB
      Vereador FELIPE KINN DA SILVA 

5º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
      Vereador PAULO AZEREDO

6º) PROGRESSISTAS – PP
      Vereador ARI ARNALDO MÜLLER
      Vereador GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA
      Vereador TALIS FERREIRA




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 275 de 2021
Autor: Camila Oliveira
Ver viabilidade do retorno dos bancos as praças.
Matéria lida
2 - Indicação nº 276 de 2021
Autor: Camila Oliveira
Ver viabilidade de um projeto para efetuar calçamento e/ou asfaltamento na Rua São João (em toda a extensão), no Bairro Ferroviário.
Matéria lida
3 - Indicação nº 277 de 2021
Autor: Juarez Vieira da Silva
Solicita estudo de viabilidade para aquisição de uma máquina para triturar (picadeira) galhos e folhas de árvores, para transformar em adubo orgânico para os canteiros das nossas praças e em hortas municipais e, possivelmente, nas lavouras de nossos munícipes.
Matéria lida
4 - Indicação nº 278 de 2021
Autor: Valdeci Alves de Castro
Viabilidade para a construção de um estacionamento específico para motos na Rua José Luís, no terreno que pertence a Prefeitura Municipal.
Matéria lida
5 - Indicação nº 279 de 2021
Autor: Valdeci Alves de Castro
Solicita estudo de viabilidade para aumentar o número de estacionamentos para motos no centro da cidade.
Matéria lida
6 - Indicação nº 280 de 2021
Autor: Sergio Souza
Solicita estudo para implantar Feira de Hortifrutigranjeiro e produtos coloniais, nos bairros, com uma escala rotativa.
Matéria lida
7 - Indicação nº 281 de 2021
Autor: Felipe Kinn da Silva
Solicita estudo de viabilidade para realizar a instalação de uma rede pluvial para solucionar os problemas de alagamentos nas ruas contíguas à Estrada Antônio Inácio de Oliveira Filho, em frente ao Campus da UNISC, bairro Aeroclube.
Matéria lida
8 - Indicação nº 282 de 2021
Autor: Ana Paula Machado
Solicita verificar possibilidade de inclusão, em nível municipal, do tema "Bem-Estar Animal e seus direitos", como tema transversal na grade curricular.
Matéria lida
9 - Indicação nº 283 de 2021
Autor: Ana Paula Machado
Solicita verificar possibilidade de implantar senhas eletrônicas no setor de especialidades médicas, localizado junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria lida
10 - Pedido de Providências nº 1108 de 2021
Autor: Camila Oliveira
Realizar conserto de uma erosão situada na Rua Treze de Maio, n.º 444, Bairro Centenário (em frente à Escola Walter Belian).
Matéria lida
11 - Pedido de Providências nº 1109 de 2021
Autor: Juarez Vieira da Silva
Efetuar conserto de buraco na calçada localizada na Rua Jardim Botânico, n.º 71, Bairro São Paulo.
Matéria lida
12 - Pedido de Providências nº 1110 de 2021
Autor: Juarez Vieira da Silva
Efetuar conserto de buraco na calçada localizada na Rua Judith Provin da Motta, n.º 521, Bairro Aeroclube.
Matéria lida
13 - Pedido de Providências nº 1111 de 2021
Autor: Ari Müller
Restaurar calçada na esquina da Rua Caracol com a Rua Orlando Daudt Albrecht.
Matéria lida
14 - Pedido de Providências nº 1112 de 2021
Autor: Ari Müller
Patrolar e ensaibrar a Estrada Passo do Jacaré, em Passo da Serra.
Matéria lida
15 - Pedido de Providências nº 1113 de 2021
Autor: Valdeci Alves de Castro
Consertar uma erosão na Rua Luiz Hädrich, n.º 610, Bairro São Paulo.
Matéria lida
16 - Pedido de Providências nº 1114 de 2021
Autor: Valdeci Alves de Castro
Realizar manutenção em todas as estradas da Localidade de Muda Boi.
Matéria lida
17 - Pedido de Providências nº 1115 de 2021
Autor: Gustavo Oliveira
Consertar tampa de bueiro na esquina das Ruas Cel. Antônio Oliveira e Osvaldo Aranha, Centro.
Matéria lida
18 - Pedido de Providências nº 1116 de 2021
Autor: Gustavo Oliveira
Colocar lixeira nova ou contêiner de uso público na Estrada Lacy de Vargas Oliveira, na Localidade de Pesqueiro, próximo à Igreja.
Matéria lida
19 - Pedido de Providências nº 1117 de 2021
Autor: Gustavo Oliveira
Realizar fiscalização de perturbação do sossego público no Loteamento Porto Bello, no Bairro Porto dos Pereiras, nos finais de semana à noite.
Matéria lida
20 - Pedido de Providências nº 1118 de 2021
Autor: Paulo Azeredo
Consertar telhado da Associação Comunitária RS-411, em Bom Jardim, bem como instalar caixa d'água.
Matéria lida
21 - Pedido de Providências nº 1119 de 2021
Autor: Paulo Azeredo
Canalizar externamente a rede de esgoto que passa dentro de uma propriedade na RSC-287, n.º 5904, da moradora Sra. Marli Roveda.
Matéria lida
22 - Pedido de Providências nº 1120 de 2021
Autor: Talis Ferreira
Providenciar reforma da ponte de pedestre de madeira que fica ao lado da ponte às margens da RSC 287 antes do antigo prédio do Frigonal, no Passo da Serra.
Matéria lida
23 - Pedido de Providências nº 1121 de 2021
Autor: Sergio Souza
Pavimentar a Rua Icaraí, esquina com as Ruas Itibirica e Ibirubá, Bairro Bela Vista.
Matéria lida
24 - Pedido de Providências nº 1122 de 2021
Autor: Felipe Kinn da Silva
Consertar fio solto entre postes na Rua Engenheiro Ernesto Zietlow, altura do n.º 423.
Matéria lida
25 - Pedido de Providências nº 1123 de 2021
Autor: Felipe Kinn da Silva
Instalar parada de ônibus às margens da RSC-287, próximo à Rua General Osório, Bairro Rui Barbosa.
Matéria lida
26 - Pedido de Providências nº 1124 de 2021
Autor: Felipe Kinn da Silva
Instalar parada de ônibus às margens da RSC-124, altura do Km 29, próximo à Estrada do Calafate, na Localidade de Passo da Amora, sentido capital-interior.
Matéria lida
27 - Pedido de Providências nº 1125 de 2021
Autor: Felipe Kinn da Silva
Realizar poda de árvores na Rua Padre José de Anchieta, n.º 162, Bairro Bela Vista.
Matéria lida
28 - Pedido de Providências nº 1126 de 2021
Autor: Felipe Kinn da Silva
Trocar lâmpada em poste localizado na Rua Vereador João Vicente, n.º 236.
Matéria lida
29 - Pedido de Providências nº 1127 de 2021
Autor: Ana Paula Machado
Realizar manutenção e operação tapa-buracos na Rua Afonso Henck, Bairro Municipal.
Matéria lida
30 - Pedido de Providências nº 1128 de 2021
Autor: Ana Paula Machado
Notificar proprietário do terreno situado na Av. Ivan Jacob Zimmer, ao lado do n.º 62, Bairro Industrial, para que realize a limpeza do mesmo.
Matéria lida
31 - Pedido de Providências nº 1129 de 2021
Autor: Ana Paula Machado
Realizar manutenção, bem como patrolar a Rua 1, no Loteamento Figueiras, Bairro Santa Rita.
Matéria lida
32 - Pedido de Providências nº 1130 de 2021
Autor: Ana Paula Machado
Realizar manutenção e operação tapa-buracos na Rua Otaviano Moojen, Bairro Industrial.
Matéria lida
33 - Requerimento nº 113 de 2021
Autor: Camila Oliveira
Agendamento de reunião para tratar sobre a chegada dos venezuelanos em nosso Município.
Matéria lida
34 - Requerimento nº 114 de 2021
Autor: Juarez Vieira da Silva
Agendamento de reunião para tratar sobre a revisão do plano diretor que tramita junto ao COMPLAD.
Matéria lida
35 - Requerimento nº 115 de 2021
Autor: Ari Müller
Agendamento de reunião para tratar sobre isenção da taxa de cobrança de Coleta de Lixo e isenção da cobrança de IPTU sobre propriedades de exploração agropecuária de nosso município.
Matéria lida
36 - Requerimento nº 116 de 2021
Autor: Gustavo Oliveira
Agendamento de reunião para tratar sobre a situação da Incubadora Empresarial, localizada no prédio desocupado na Rua La Salle, próximo ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Matéria lida
37 - Requerimento nº 117 de 2021
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações aos atletas que participaram do campeonato Copa Prime Evolution-prosports (JIU-JITSU), no último sábado, dia 10 de julho de 2021, em Porto Alegre.
Matéria lida
38 - Requerimento nº 118 de 2021
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações ao Senhor Andrius Dannenberg Martins, que gabaritou a prova no CTSP Concurso par Sargento da Brigada Militar.
Matéria lida
39 - Requerimento nº 119 de 2021
Autor: Paulo Azeredo
Requer sejam indicados nomes dos integrantes das Frentes Parlamentares da Saúde, das Divisas dos Municípios e da RSC 287.
Matéria lida
40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Talis Ferreira
Processo: 174/2021
Concede o Título de “Cidadão Montenegrino” ao Senhor Taigor José Pedroti Coelho.
Matéria lida



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Machado / PTB
Ari Müller / PP
Camila Oliveira / REPUBLICANOS
Felipe Kinn da Silva / MDB
Gustavo Oliveira / PP
Juarez Vieira da Silva / PTB
Paulo Azeredo / PDT
Sergio Souza / PSB
Talis Ferreira / PP
Valdeci Alves de Castro / REPUBLICANOS






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sergio Souza

2 - Ana Paula Machado

3 - Juarez Vieira da Silva

4 - Camila Oliveira

5 - Valdeci Alves de Castro

6 - Felipe Kinn da Silva

7 - Paulo Azeredo

8 - Ari Müller

9 - Gustavo Oliveira

10 - Talis Ferreira




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Machado / PTB
Ari Müller / PP
Camila Oliveira / REPUBLICANOS
Felipe Kinn da Silva / MDB
Gustavo Oliveira / PP
Juarez Vieira da Silva / PTB
Paulo Azeredo / PDT
Sergio Souza / PSB
Talis Ferreira / PP
Valdeci Alves de Castro / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 42 de 2021
Autor: Gustavo Oliveira
Encaminhar a esta Casa Legislativa o projeto de Lei do novo Plano Diretor.
Aprovado por unanimidade
2 - Pedido de Informação nº 43 de 2021
Autor: Gustavo Oliveira
Encaminhar a esta Casa Legislativa o projeto de revitalização de toda a extensão do Cais do Porto das Laranjeiras.
Aprovado por unanimidade
3 - Pedido de Informação nº 44 de 2021
Autor: Gustavo Oliveira
Encaminhar a esta Casa Legislativa o projeto de Lei do Patrimônio Histórico.
Aprovado por unanimidade
4 - Requerimento nº 108 de 2021
Autor: Camila Oliveira
Agendamento de Reunião para tratar sobre a realização de um mutirão de cirurgias eletivas que em função da pandemia ficaram suspensas por meses aumentando ainda mais as filas de espera.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Discutiram a matéria: Vers. Camila Oliveira, Ana Paula Machado.
5 - Requerimento nº 109 de 2021
Autor: Sergio Souza
Agendamento de Reunião para tratar sobre as linhas e horários de ônibus do interior (Serra Velha e outras localidades).
Aprovado por unanimidade
6 - Requerimento nº 110 de 2021
Autores: Juarez Vieira da Silva, Felipe Kinn da Silva, Gustavo Oliveira, Talis Ferreira
Moção de Apoio à reivindicação dos trabalhadores(as) da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários.
Aprovado por unanimidade
7 - Requerimento nº 111 de 2021
Autores: Talis Ferreira, Felipe Kinn da Silva, Gustavo Oliveira, Juarez Vieira da Silva
Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a Unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei (Executivo) nº 32 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 165/2021
Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei (Executivo) nº 33 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 166/2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$10.000,00 no Orçamento Anual de 2021.
Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 27 de 2021
Autores: Felipe Kinn da Silva, Sergio Souza
Processo: 167/2021
Denomina Rua PROFESSOR VITÓRIO GADONSKI um logradouro público.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Discutiram a matéria: Vers. Sergio Souza, Talis Ferreira, Camila Oliveira, Felipe Kinn da Silva, Paulo Azeredo.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sergio Souza / PSB

2 - Ana Paula Machado / PTB

3 - Juarez Vieira da Silva / PTB

4 - Camila Oliveira / REPUBLICANOS

5 - Paulo Azeredo / PDT

6 - Ari Müller / PP




Conteúdo Multimídia