Resumo (33ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

À disposição, na Secretaria da Câmara, as seguintes correspondências:

Ø Nº 8.413:   Regulamenta procedimentos para a implantação da Previdência Complementar no Município;

Ø Nº 8.421:   Estabelece o prazo de validade do Concurso C/94/2019;

Ø Nº 8.425:   Estabelece as Atividades Econômicas de baixo risco, no Município de Montenegro, conforme previsão no §2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.800 de 27 de julho de 2021;

Ø Nº 8.598:   Designa Grupo de Estudos acerca da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Ø Nº 8.599:   Designa Gestor e Órgão Técnico de Parceria Celebrada com a Associação Lar Sagrada Família, conforme Processo Administrativo nº 4904/2021;

Ø Nº 8.600:   Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria Celebrada com a Associação Lar Sagrada Família, conforme Processo Administrativo nº 4904/2021;

Ø Nº 8.601:   Substitui integrante da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria Celebrada com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus, conforme Processo Administrativo nº 1397/2018;

Ø Nº 8.602:   Designa Grupo de Trabalho responsável pelos procedimentos para implantação da Previdência Complementar no Município;

Ø Nº 8.603:   Designa Comissão Eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – Gestão 2021/2022;

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE 19.08.2021:

Requerimentos:

·         nº136/2021, do Vereador Paulo Azeredo;

·         nºs 137 e 138/2021, do Vereador Talis Ferreira.

Indicações:

·         nº318/2021, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

·         nºs 319 e 320/2021, da Vereadora Ana Paula Machado;

·         nº321/2021, do Vereador Felipe Kinn da Silva;

·         nº322/2021, do Vereador Gustavo Oliveira.

Pedidos de Providências:

·         nº1267/2021, do Vereador Sérgio de Souza;

·         do nº1268 ao 1270/2021, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

·         do nº1271 ao 1273/2021, do Vereador Paulo Azeredo;

·         do nº1274 ao 1276/2021 e nº1289/2021, do Vereador Juarez Vieira da Silva;

·         do nº1277 ao 1283/2021, do Vereador Talis Ferreira;

·         nºs 1284 e 1285/2021, da Vereadora Ana Paula Machado;

·         do nº1286 ao 1288/2021, do Vereador Felipe Kinn da Silva;

·         do nº1290 ao 1293/2021, do Vereador Gustavo Oliveira.

DERAM ENTRADA NA CASA AS SEGUINTES MATÉRIAS:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO:

·         Projeto de Lei nº 39/2021, que altera o dispositivo atinente a Lei nº 6.656, de 20.12.2019, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Valoni L. Da Silva e Cia Ltda.

·         Projeto de Lei Complementar nº 40/2021, que transforma e acrescenta dispositivos atinentes a Lei Complementar nº 6.784, de 02 de junho de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, diversos profissionais para atuarem na SMEC.

·         Projeto de Lei Complementar nº 41/2021, que transforma e acrescenta dispositivos atinentes a Lei Complementar nº 6.787, de 02 de junho de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 40 (quarenta) Auxiliares de Serviços Escolares para atuarem na SMEC.

·         Projeto de Lei nº 42/2021, que inclui programa e ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, no PPA 2022/2025 e na LDO 2021 e abre Crédito Especial no valor de R$1.200.000,00.

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

·         Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria da Vereadora Camila Oliveira, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas, assim considerados aqueles que, mediante decisão judicial transitada em julgado, ostentarem contra si condenação por quaisquer dos crimes tipificados na Lei Maria da Penha, não possam assumir cargos públicos no município de Montenegro e dá outras providências.

A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.