Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Agendamento de Reunião para tratar sobre Projeto de Lei envolvendo os cavalos soltos no perímetro urbano e rural do Município de Montenegro.

Acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 4.434, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (Semana Municipal do Hip Hop).

Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.