Resumo (48ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

À disposição, na Secretaria da Câmara, as seguintes correspondências:

Ø Nº 8.544:   Altera a redação dos artigos 18, 21, 22 e 23 do Decreto nº 7.151 de 20 de junho de 2016, que institui o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materno Infantil, Transmissão Vertical de HIV/Sífilis e Hepatites Virais;

Ø Nº 8.554:   Fixa novas tarifas para o transporte coletivo, interiorano e seletivo no Município de Montenegro;

Ø Nº 8.558:   Declaração em situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, em área urbana do município afetada por “tempestade e vendaval”, COBRADE 1.3.2.1.5;

Ø Ofício nº 543/2021/GP, resposta ao Pedido de Informação nº 65/2021, do Ver. Felipe Kinn da Silva, que se refere ao novo marco do saneamento;

Ø Ofício nº 547/2021/GP, resposta ao Pedido de Providências nº 1.573/2021, do Ver. Gustavo Oliveira;

Ø Nº 8.666:   Designa os integrantes da Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal de Saúde;

Ø Nº 8.673:   Retifica a Portaria nº 8.660, de 05 de novembro de 2021, que designa Comissão para Estudo do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;

Ø Nº 8.675:   Substitui integrantes do Conselho Municipal do Idoso - CMI;

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE 02.12.2021:

Requerimentos:

·        nº231/2021, da Vereadora Ana Paula Machado;

·        do nº232 ao 240/2021, do Vereador Talis Ferreira;

·        do nº241 ao 243/2021, do Vereador Gustavo Oliveira.

Indicações:

·        do nº423 ao 425/2021, do Vereador Talis Ferreira;

·        nºs 426 e 427/2021, do Vereador Juarez Vieira da Silva;

·        nºs 428 e 429/2021, do Vereador Gustavo Oliveira.

Pedidos de Providências:

·        nºs 1661 e 1672/2021, do Vereador Talis Ferreira;

·        do nº1662 ao 1664/2021, do Vereador Ari Arnaldo Müller;

·        nºs 1665 e 1666/2021, do Vereador Juarez Vieira da Silva;

·        do nº1667 ao 1671/2021, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

·        nº1673/2021, da Vereadora Ana Paula Machado;

·        nºs 1674 e 1675/2021, do Vereador Paulo Azeredo;

·        do nº1676 ao 1680/2021, do Vereador Felipe Kinn da Silva;

·        do nº1681 ao 1685/2021, do Vereador Gustavo Oliveira.

DERAM ENTRADA NA CASA AS SEGUINTES MATÉRIAS:

ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO

·        Projeto de Lei nº67/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, que altera a redação do caput do artigo 6º da Lei n.º 6.643, de 02 de dezembro de 2019, que cria o Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural.

·        Projeto de Lei nº68/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.

·        Projeto de Lei nº69/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 4.789, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de uso de bem público.

A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.