Resumo (7ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

À disposição, na Secretaria da Câmara, as seguintes correspondências:

Ø Nº 8.677:   Estabelece novas regras acerca do uso de máscaras no município;

Ø Nº 25/2022: solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar nº17/2022, que “Altera dispositivos atinentes a Lei Complementar nº 3.493/2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.”

Ø Nº 089/2022-GP: Resposta ao Pedido de Informações nº 14/2022, da Vereadora Camila de Oliveira que se refere ao contrato firmado com a empresa Silas Serviços de Transportes Urbanos Ltda.;

Ø Nº 090/2022-GP: Resposta ao Pedido de Informações nº 15/2022, do Paulo Azeredo que se refere a informações do setor de educação da administração municipal;

Ø Nº 8.763:   Substitui integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria Celebrada com a Associação Lar Sagrada Famílias, conforme Processo Administrativo nº 7.857/2018;

Ø Nº 8.764:   Dispensa membro da Unidade do Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal;

Ø Nº 8.765:   Dispensa membro da Unidade do Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal;

Ø Nº 8.768:   Substitui integrante da Comissão Permanente de Análise e Julgamento de Reajuste e Atualização de Preços constantes do Registro de Preços;

Ø Nº 8.769:   Delega Competência;

Ø Nº 8.770:   Designa os membros do Conselho Administração e Conselho Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP) e Fundo de Assistência à Saúde (FAS);

Ø Nº 8.771:   Nomeia, em substituição, e reconduz membros do Conselho Municipal de Educação - CME;

Ø Nº 8.772:   Dispensa membro da Unidade do Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal;

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE 17.03.2022:

Pedido de Informações:

·         nºs 31 e 32/2022, da Vereadora Camila de Oliveira;

·         nº33/2022, do Vereador Talis Ferreira.

Requerimentos:

·         nº45/2022, do Vereador Ari Arnaldo Müller;

·         nº46/2022, da Vereadora Camila de Oliveira;

·         nº47/2022, do Vereador Paulo Azeredo;

·         nºs 48 e 49/2022, do Vereador Talis Ferreira;

·         nºs 50 e 53/2022, do Vereador Felipe Kinn da Silva;

·         nº51/2022, dos Vereadores Gustavo Oliveira, Ana Paula Machado, Ari Arnaldo Müller, Camila de Oliveira, Juarez Vieira da Silva e Paulo Azeredo;

·         nº52/2022, do Vereador Juarez Vieira da Silva.

Indicações:

·         nº73/2022, do Vereador Sérgio de Souza.

Pedidos de Providências:

·         nºs 273 e 274 e do n.º 282 e 286/2022, do Vereador Talis Ferreira;

·         do nº275 ao 277/2022, do Vereador Ari Arnaldo Müller;

·         do nº278 ao 281/2022, da Vereadora Camila de Oliveira;

·         nº287/2022, do Vereador Paulo Azeredo;

·         do nº288 ao 291/2022, do Vereador Felipe Kinn da Silva;

·         do nº292 ao 295/2022, da Vereadora Ana Paula Machado;

·         nºs 296 e 297/2022, do Vereador Sérgio de Souza;

·         nºs 298 e 299/2022, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

·         do nº300 ao 304/2022, do Vereador Gustavo Oliveira. 

DERAM ENTRADA NA CASA AS SEGUINTES MATÉRIAS:

ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO

·         Projeto de Decreto Legislativo nº01/2022, de iniciativa do Vereador Talis Ferreira, que concede o Título de “Cidadã Montenegrina” à Juíza de Direito Dra. Deise Fabiana Lange Vicente.

·         Projeto de Decreto Legislativo nº02/2022, de iniciativa do Vereador Sérgio de Souza, que concede o título de "Cidadão Montenegrino" ao Senhor Ernesto Lemmertz.                                                    

ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO

·         Projeto de Lei nº19/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 146.829,19 (ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde).

·         Projeto de Lei nº20/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 421.200,00 (Programa a Casa é sua).

·         Projeto de Lei nº21/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, que altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n.º 6.227, de 23.11.2015, que autoriza a convocação de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para o regime suplementar de trabalho junto ao CAPS.

·         Projeto de Lei nº22/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, que altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n.º 6.229, de 27.11.2015, que autoriza a convocação de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo, Nutricionista, Assistente Social e Odontólogo para o regime suplementar de trabalho junto as Unidades Básicas de Saúde, a Unidade de Saúde do Trabalhador e ao Programa de Atenção Domiciliar.

·         Projeto de Lei nº23/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a convocar em Regime Suplementar de Trabalho para a cargo de Assistentes de Escola.

A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.