Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 64
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Pedido de Informação nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Azeredo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A motivação da retirada da ciclovia na volta do morro na R. José Luís, bem como a apresentação da ata do Conselho de Trânsito autorizando a ação. - - |
Aprovado |
| 2 |
Agendamento de Reunião para tratar sobre a viabilidade de um espaço para instalação de uma creche na localidade de Porto Garibaldi. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Agendamento de Reunião para tratar sobre a implantação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Agendamento de Reunião para tratar sobre a implantação do modelo cívico-militar na EMEF Cívico-Milirar Lena Rozi da Rocha Pithan. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Requerimento nº 329 de 2022
Processo: -
Autor: Gustavo Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Agendamento de Reunião para tratar sobre melhorias na R. das Avencas e Av. Espanha, no B. São Paulo. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 111 de 2022
Processo: 389/2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o ANEXO II e revoga inciso IV, do parágrafo único, do artigo 80 da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei (Legislativo) nº 39 de 2022
Processo: 353/2022
Autor: Talis Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal. - - |
Aprovado Aprovado com emenda. |
| 8 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 112 de 2022
Processo: 390/2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 5.047, de 2009, que dispõe sobre o Programa de Estágios do Município. - - |
Aprovado |
| 9 |
Emenda à LOA nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Juarez Vieira da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva
Reduz: R$183.650,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$183.650,00 - SMEC - Educação Infantil. - - |
Aprovado |
| 10 |
Emenda à LOA nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Juarez Vieira da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva
Reduz: R$183.650,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$183.650,00 - SMS - Equipamentos e Material Permanente. - - |
Aprovado |
| 11 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$23.300,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$23.300,00 - SMEC - Construção, Ampliação/Reformas EMEFS. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$340.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$340.000,00 - SMS - ASPS - Administração. - - |
Aprovado |
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| 13 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$110.650,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$110.650,00 - SMS - ASPS - Administração. - - |
Aprovado |
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| 14 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$26.650,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$26.650,00 - SMEC - Dpto. de Cultura. - - |
Aprovado |
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| 15 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$100.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$100.000,00 - SMS - Saúde Bucal. - - |
Aprovado |
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| 16 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$130.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$130.000,00 - SMMA - Administração. - - |
Aprovado |
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| 17 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$35.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$35.000,00 - SMS - Administração. - - |
Aprovado |
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| 18 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$120.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$120.000,00 - SMS - FMS. - - |
Aprovado |
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| 19 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$12.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$12.000,00 - SMEC - Depto. Cultura. - - |
Aprovado |
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| 20 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$110.300,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$110.300,00 - SMS - FMS. - - |
Aprovado |
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| 21 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$90.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$90.000,00 - SMS - FMS (Saúde Mental). - - |
Aprovado |
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| 22 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$33.650,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$33.650,00 - SMEC - Depto. Cultura. - - |
Aprovado |
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| 23 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$50.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$50.000,00 - SMHAD - FMASS. - - |
Aprovado |
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| 24 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$50.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$50.000,00 - SMEC - Programa Escola Cívico-Militar. - - |
Aprovado |
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| 25 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$50.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$50.000,00 - GABINETE DO PREFEITO - 5º BPM e Corpo de Bombeiros. - - |
Aprovado |
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| 26 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$183.650,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$183.650,00 - SMS - FMS. - - |
Aprovado |
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| 27 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$83.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$83.000,00 - SMS - FMS. - - |
Aprovado |
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| 28 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$100.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$100.000,00 - SMS - ASPS - Administração. - - |
Aprovado |
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| 29 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$10.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$10.000,00 - SMEC - Ensino Fundamental - - |
Aprovado |
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| 30 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$20.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$20.000,00 - GABINETE DO PREFEITO - Controle Interno - - |
Aprovado |
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| 31 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$20.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$20.000,00 - SMEC - FUMDESC - - |
Aprovado |
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| 32 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$20.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$20.000,00 - SMEC - Depto. de Cultura - - |
Aprovado |
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| 33 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$20.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$20.000,00 - SMVSU - Administração. - - |
Aprovado |
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| 34 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$20.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$20.000,00 - SMVSU - Administração. - - |
Aprovado |
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| 35 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$18.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$18.000,00 - SMS - FMS - - |
Aprovado |
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| 36 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$20.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$20.000,00 - SMHAD - FMAS - - |
Aprovado |
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| 37 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$15.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$15.000,00 - SMHAD - FMAS - - |
Aprovado |
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| 38 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$20.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$20.000,00 - SMVSU - Administração - - |
Aprovado |
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| 39 |
Emenda à LOA nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva
Reduz: R$367.300,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$367.300,00 - SMS - FMS - - |
Aprovado |
| 40 |
Emenda à LOA nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Kinn da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva
Reduz: R$15.650,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$15.650,00 - SMEC - Dir. de Desporto - - |
Aprovado |
| 41 |
Emenda à LOA nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Kinn da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva
Reduz: R$21.650,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$21.650,00 - SMS - FMS - - |
Aprovado |
| 42 |
Emenda à LOA nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Kinn da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Emenda Impositiva
Reduz: R$35.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$35.000,00 - SMS - ASPS - Administração - - |
Aprovado |
| 43 |
Emenda à LOA nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Kinn da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Emenda Impositiva
Reduz: R$15.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$15.000,00 - SMHAD - FMAS - - |
Aprovado |
| 44 |
Emenda à LOA nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Kinn da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Emenda Impositiva
Reduz: R$50.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$50.000,00 - SMVSU - Administração - - |
Aprovado |
| 45 |
Emenda à LOA nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Kinn da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Emenda Impositiva
Reduz: R$10.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$10.000,00 - SMEC - Dir. de Desporto - - |
Aprovado |
| 46 |
Emenda à LOA nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Kinn da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Emenda Impositiva
Reduz: R$25.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$25.000,00 - SMOP - Administração - - |
Aprovado |
| 47 |
Emenda à LOA nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Kinn da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Emenda Impositiva
Reduz: R$8.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$8.000,00 - SMEC - Depto. de Cultura - - |
Aprovado |
| 48 |
Emenda à LOA nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Kinn da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Emenda Impositiva
Reduz: R$27.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$27.000,00 - SMS - FMS - - |
Aprovado |
| 49 |
Emenda à LOA nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Kinn da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Emenda Impositiva
Reduz: R$45.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$45.000,00 - SMEC - Depto. de Cultura - - |
Aprovado |
| 50 |
Emenda à LOA nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Kinn da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Emenda Impositiva
Reduz: R$100.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$100.000,00 - SMS - FMS - - |
Aprovado |
| 51 |
Emenda à LOA nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Kinn da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Emenda Impositiva
Reduz: R$10.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$10.000,00 - SMEC - Dir. de Desporto - - |
Aprovado |
| 52 |
Emenda à LOA nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Kinn da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Emenda Impositiva
Reduz: R$5.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$5.000,00 - SMEC - Depto. de Cultura - - |
Aprovado |
| 53 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$100.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$100.000,00 - SMIC - Administração - - |
Aprovado |
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| 54 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$183.650,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$183.650,00 - SMS - ASPS - Administração - - |
Aprovado |
|
| 55 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$40.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$40.000,00 - SMIC - Administração - - |
Aprovado |
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| 56 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$8.650,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$8.650,00 - SMIC - Administração - - |
Aprovado |
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| 57 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$20.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$20.000,00 - SMIC - Administração - - |
Aprovado |
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| 58 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$15.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$15.000,00 - SMIC - Administração - - |
Aprovado |
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| 59 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$15.650,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$15.650,00 - SMEC - Depto. de Cultura - - |
Aprovado |
|
| 60 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$42.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$42.000,00 - SMEC - Educação Infantil - - |
Aprovado |
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| 61 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$126.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$126.000,00 - SMEC - Ensino Fundamental - - |
Aprovado |
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| 62 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$133.650,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$133.650,00 - SMS - FMS - - |
Aprovado |
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| 63 |
Emenda Impositiva
Reduz: R$50.000,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$50.000,00 - SMS - Administração - - |
Aprovado |
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| 64 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 103 de 2022
Processo: 369/2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro (LOA 2023). - - |
Aprovado |