Resumo (47ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/12/2022 - 19:10
Encerramento: 22/12/2022 - 20:52



Mesa Diretora
Presidente: Talis Ferreira / PP
Vice-Presidente: Valdeci Alves de Castro / REPUBLICANOS
1º Secretário: Ana Paula Machado / PTB
2º Secretário: Felipe Kinn da Silva / MDB



Expedientes
Correspondências Recebidas:

 À disposição, na Secretaria da Câmara, as seguintes correspondências:

PORTARIAS


Ø Nº 8.965/2022: Designa integrantes do grupo de trabalho sobra a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Municipal;

Ø Nº 8.966/2022: Designa Gestor e Órgão Técnico da parceria celebrada com o CTG: Centro de Tradições Gaúchas Acácia Negra, conforme Processo Administrativo Eletrônico nº3.656/2022;

Ø Nº 8.967/2022: Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria celebrada com o CTG: Centro de Tradições Gaúchas Acácia Negra, conforme Processo Administrativo Eletrônico nº3.656/2022;

Ø Nº 8.968/2022: Designa Comissão Eleitoral que realizará a eleição dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do FAP/FAS;

Ø Nº 8.969/2022: Exclui servidor da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar e Especial - CPAD;

Ø Nº 8.971/2022: Substitui integrante da Comissão de Elaboração do Inventário e Reavaliação dos Bens Patrimoniais Pertencentes ao Município;

Ø Nº 8.972/2022: Designa Comissão para execução de Processo Seletivo Simplificado;

Ø Nº 8.973/2022: Retifica o preâmbulo da Portaria nº8.965, de 30 de novembro de 2022, que designa integrantes do grupo de trabalho sobra a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Municipal;

Ø Nº 8.974/2022: Nomeia, em substituição, membro para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME;

Ø Nº 8.975/2022: Delega competências.

DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS E CONVITES DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DA CASA, ASSIM COMO A ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS.

Leitura de Matérias:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE 22.12.2022:

Pedidos de Informação:

· nº119/2022, do Vereador Paulo Azeredo.

Requerimentos:

· nº340/2022, do Vereador Sérgio de Souza;

· do nº341 ao nº387/2022 e nº 389/2022, do Vereador Talis Ferreira;

· nº388/2022, do Vereador Gustavo Oliveira

· nº 390/2022, da Mesa Diretora.

Pedidos de Providências:

· do nº1291 ao 1294/2022, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

· nº1295/2022, do Vereador Talis Ferreira;

· do nº1296 ao 1298/2022, da Vereadora Ana Paula Machado;

· nº1299/2022, do Vereador Sérgio de Souza;

· do nº1300 ao 1304/2022, do Vereador Gustavo Oliveira.

DERAM ENTRADA NA CASA AS SEGUINTES MATÉRIAS:

ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:

· Projeto de Lei nº 119/2020, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00 (contratação temporária de Procurador para PGM).

· Projeto de Lei nº 120/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (Programa de Fomento Internet Rural).

 

A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.

Ordem dos Oradores:

1º) REPUBLICANOS    
      Vereadora CAMILA OLIVEIRA
      Vereador VALDECI ALVES DE CASTRO

2º) MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB
      Vereador FELIPE KINN DA SILVA

3º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
      Vereador PAULO AZEREDO

4º) PROGRESSISTAS – PP
      Vereador ARI ARNALDO MÜLLER
      Vereador GUSTAVO OLIVEIRA
      Vereador TALIS FERREIRA

5º) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
      Vereador SÉRGIO DE SOUZA

6º) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
      Vereadora ANA PAULA MACHADO
      Vereador JUAREZ VIEIRA DA SILVA




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providências nº 1291 de 2022
Autor: Valdeci Alves de Castro
Realizar manutenção preventiva em todos os bueiros e caixas de esgoto da cidade e do interior.
Matéria lida
2 - Pedido de Providências nº 1292 de 2022
Autor: Valdeci Alves de Castro
Realizar roçada geral tanto no interior como na cidade.
Matéria lida
3 - Pedido de Providências nº 1293 de 2022
Autor: Valdeci Alves de Castro
Realizar manutenção preventiva de todas as estradas do perímetro urbano e interior.
Matéria lida
4 - Pedido de Providências nº 1294 de 2022
Autor: Valdeci Alves de Castro
Consertar iluminação geral na área urbana e também na rural.
Matéria lida
5 - Pedido de Providências nº 1295 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Providenciar manutenção das ruas no Bairro Estação.
Matéria lida
6 - Pedido de Providências nº 1296 de 2022
Autor: Ana Paula Machado
Trocar lâmpada na Serra Velha, em frente ao nº5.764.
Matéria lida
7 - Pedido de Providências nº 1297 de 2022
Autor: Ana Paula Machado
Trocar lâmpada na R. dos Imigrantes, nº975, no B. Senai.
Matéria lida
8 - Pedido de Providências nº 1298 de 2022
Autor: Ana Paula Machado
Consertar esgoto na R. Pará esquina com a R. Tocantins, no B. Sta. Rita.
Matéria lida
9 - Pedido de Providências nº 1299 de 2022
Autor: Sergio Souza
Patrolar a R. Espanha, no Bairro Ipê.
Matéria lida
10 - Pedido de Providências nº 1300 de 2022
Autor: Gustavo Oliveira
Pintar sinalização de trânsito em todas as ruas que receberam microrevestimento asfáltico no centro da cidade.
Matéria lida
11 - Pedido de Providências nº 1301 de 2022
Autor: Gustavo Oliveira
Efetuar manutenção e instalação de novo "guarda-corpo" em trecho localizado na orla do caís do Porto das Laranjeiras.
Matéria lida
12 - Pedido de Providências nº 1302 de 2022
Autor: Gustavo Oliveira
Notificar empresa para retirada dos fios enrolados e em desuso na Av. Júlio Renner, próximo à DPPA, no B. Timbauva.
Matéria lida
13 - Pedido de Providências nº 1303 de 2022
Autor: Gustavo Oliveira
Renovar pintura de sinalização de trânsito em todas as vagas de estacionamento rotativo no centro da cidade.
Matéria lida
14 - Pedido de Providências nº 1304 de 2022
Autor: Gustavo Oliveira
Notificar empresa para retirada dos fios em desuso na Av. Júlio Renner, em frente à Igreja Batista, no B. Timbauva.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 340 de 2022
Autor: Sergio Souza
Agendamento de Reunião para tratar melhorias na EMEF Pedro João Müller.
Matéria lida
16 - Requerimento nº 341 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações ao Sr. Ângelo Marcelo e a Sra. Cristiane.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 342 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações ao Sr. João Gabriel Wovst.
Matéria lida
18 - Requerimento nº 343 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Patrícia Atkinson.
Matéria lida
19 - Requerimento nº 344 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Júlia Tochetto.
Matéria lida
20 - Requerimento nº 345 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Angélica Souza.
Matéria lida
21 - Requerimento nº 346 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações ao Sr. Carlos Fernando Leser.
Matéria lida
22 - Requerimento nº 347 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações ao Birinha Mbracing.
Matéria lida
23 - Requerimento nº 348 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Lya Seelig.
Matéria lida
24 - Requerimento nº 349 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Erna Hümmes.
Matéria lida
25 - Requerimento nº 350 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Rose Almeida.
Matéria lida
26 - Requerimento nº 351 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Berenice Dihl.
Matéria lida
27 - Requerimento nº 352 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Marinice Dhein.
Matéria lida
28 - Requerimento nº 353 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Estela Fröener.
Matéria lida
29 - Requerimento nº 354 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Elira Utzig.
Matéria lida
30 - Requerimento nº 355 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Gilka Bölze.
Matéria lida
31 - Requerimento nº 356 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Eliane Fritz.
Matéria lida
32 - Requerimento nº 357 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Nereida Lauer.
Matéria lida
33 - Requerimento nº 358 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Tereza Schmidt.
Matéria lida
34 - Requerimento nº 359 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Zuleica Bender.
Matéria lida
35 - Requerimento nº 360 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Rosecler Bier.
Matéria lida
36 - Requerimento nº 361 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Ruth Daudt.
Matéria lida
37 - Requerimento nº 362 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Marisa Mulher.
Matéria lida
38 - Requerimento nº 363 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações ao Sr. Jaime da Silva.
Matéria lida
39 - Requerimento nº 364 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Goreti Almentes da Silva.
Matéria lida
40 - Requerimento nº 365 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Eliane Nabinger.
Matéria lida
41 - Requerimento nº 366 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Maria Lúcia Weschenfelder.
Matéria lida
42 - Requerimento nº 367 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Odila Duarte.
Matéria lida
43 - Requerimento nº 368 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações ao Sr. João Batista Padilha.
Matéria lida
44 - Requerimento nº 369 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações ao Sr. Luiz Alberto da Rosa.
Matéria lida
45 - Requerimento nº 370 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Vera Brochier de Mello.
Matéria lida
46 - Requerimento nº 371 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Vera Gehlen.
Matéria lida
47 - Requerimento nº 372 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Maria Helena Flores.
Matéria lida
48 - Requerimento nº 373 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Ana Maria Herzer.
Matéria lida
49 - Requerimento nº 374 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações ao Sr. Osmar Herzer.
Matéria lida
50 - Requerimento nº 375 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Neida de Souza.
Matéria lida
51 - Requerimento nº 376 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Beatriz Oliveira da Silveira.
Matéria lida
52 - Requerimento nº 377 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Sandra Souza.
Matéria lida
53 - Requerimento nº 378 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações ao Sr. Aldo Gotlieb Moller.
Matéria lida
54 - Requerimento nº 379 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Vice-diretora da Escola Técnica São João Batista Sra. Viviane Morandini.
Matéria lida
55 - Requerimento nº 380 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Vice-diretora da Escola Técnica São João Batista Sra. Lara Lampert.
Matéria lida
56 - Requerimento nº 381 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Vice-diretora da Escola Técnica São João Batista Sra. Aline Stoffels Mallmann.
Matéria lida
57 - Requerimento nº 382 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Diretora da Escola Técnica São João Batista Sra. Juliana Cabreira Bender.
Matéria lida
58 - Requerimento nº 383 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Professora da Escola Técnica São João Batista Sra. Fabíola Fittipaldi.
Matéria lida
59 - Requerimento nº 384 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações ao Professor da Escola Técnica São João Batista Sr. João Batista da Silva Goulart.
Matéria lida
60 - Requerimento nº 385 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Márcia Rosa Machado.
Matéria lida
61 - Requerimento nº 386 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações a Sra. Milena Blodorn Sell.
Matéria lida
62 - Requerimento nº 387 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Voto de Congratulações ao Sr. Paulo Roberto Fernandes.
Matéria lida
63 - Requerimento nº 388 de 2022
Autor: Gustavo Oliveira
Agendamento de Reunião para tratar sobre a realização de um mutirão para retirada de fios soltos e em desuso nos postes de energia na cidade de Montenegro.
Matéria lida
64 - Requerimento nº 389 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 22.12.2022 dos seguintes Projetos de Lei de iniciativa do Prefeito Municipal: - Projeto de Lei n.º 119/2022, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00; - Projeto de Lei n.º 120/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00.
Matéria lida
65 - Requerimento nº 390 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Requer autorização para realização de reuniões e para o regular funcionamento da Comissão Processante, instituída no âmbito do processo de cassação de nº 349 – SI 197/2022.
Matéria lida
66 - Projeto de Lei (Executivo) nº 119 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 413/2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00 (contratação temporária de Procurador para PGM).
Matéria lida
67 - Projeto de Lei (Executivo) nº 120 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 414/2022
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (Programa de Fomento Internet Rural).
Matéria lida



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Machado / PTB
Ari Müller / PP
Felipe Kinn da Silva / MDB
Gustavo Oliveira / PP
Juarez Vieira da Silva / PTB
Paulo Azeredo / PDT
Sergio Souza / PSB
Talis Ferreira / PP
Valdeci Alves de Castro / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Camila Oliveira Art. 119, inciso I, da Resolução n.º 221/2021 (Regimento Interno) Sessão



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Paulo Azeredo

2 - Ari Müller

3 - Talis Ferreira

4 - Sergio Souza

5 - Ana Paula Machado




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Machado / PTB
Ari Müller / PP
Felipe Kinn da Silva / MDB
Gustavo Oliveira / PP
Juarez Vieira da Silva / PTB
Paulo Azeredo / PDT
Sergio Souza / PSB
Talis Ferreira / PP
Valdeci Alves de Castro / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 119 de 2022
Autor: Paulo Azeredo
1. O motivo da transferência de setor do psicólogo e do assistente social do CAPS. 2. Qual a previsão para nomeação de novos profissionais? 3. Existem concursados esperando para serem chamados?
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 117 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 410/2022
Altera a Lei Complementar n.º 5.299, de 2010, que cria cargos no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Aprovado
3 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 42 de 2022
Autores: Felipe Kinn da Silva, Talis Ferreira
Processo: 405/2022
Denomina Rua dos Pinheiros um logradouro público.
Aprovado

Obs.: Discutiram a matéria: Vers. Felipe Kinn da Silva, Talis Ferreira, Juarez Vieira da Silva.
4 - Projeto de Lei (Executivo) nº 102 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 367/2022
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à empresa SILAS SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS LTDA.
Aprovado
5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 116 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 409/2022
Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC no município de Montenegro.
Aprovado
6 - Projeto de Lei (Executivo) nº 118 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 411/2022
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2023.
Aprovado
7 - Requerimento nº 389 de 2022
Autor: Talis Ferreira
Inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 22.12.2022 dos seguintes Projetos de Lei de iniciativa do Prefeito Municipal: - Projeto de Lei n.º 119/2022, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00; - Projeto de Lei n.º 120/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00.
Aprovado
8 - Projeto de Lei (Executivo) nº 119 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 413/2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00 (contratação temporária de Procurador para PGM).
Aprovado
9 - Projeto de Lei (Executivo) nº 120 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 414/2022
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (Programa de Fomento Internet Rural).
Aprovado
10 - Requerimento nº 390 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Requer autorização para realização de reuniões e para o regular funcionamento da Comissão Processante, instituída no âmbito do processo de cassação de nº 349 – SI 197/2022.
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Valdeci Alves de Castro / REPUBLICANOS

2 - Felipe Kinn da Silva / MDB

3 - Paulo Azeredo / PDT




Ocorrências da Sessão

O Presidente suspendeu a presente Sessão Ordinária às 20h24, com fundamento no art. 150, II, do Regimento Interno, retomando os trabalhos às 20h28.




Conteúdo Multimídia



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 389 de 2022
  • Ana Paula Machado - Sim
  • Ari Müller - Sim
  • Felipe Kinn da Silva - Sim
  • Gustavo Oliveira - Sim
  • Juarez Vieira da Silva - Sim
  • Paulo Azeredo - Sim
  • Sergio Souza - Sim
  • Talis Ferreira - Sim
  • Valdeci Alves de Castro - Sim