Resumo (34ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/08/2013 - 19:00
Encerramento: 15/08/2013 - 21:16



Mesa Diretora
Presidente: Rose Almeida / PP
Vice-Presidente: Roberto Braatz / PDT
1º Secretário: Márcio Müller / PTB
2º Secretário: Prof. Renato Kranz / MDB



Expedientes
Correspondências Recebidas:


Ordem dos Oradores:

1º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
    Vereador ARI MÜLLER
    Vereador DORIVALDO DA SILVA
    Vereador ROBERTO BRAATZ

2º) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
    Vereador MÁRCIO MÜLLER

3º) PARTIDO DO MOVIM. DEM. BRASILEIRO – PMDB
    Vereador JOACIR MENEZES
    Vereador RENATO KRANZ

4º) PARTIDO PROGRESSISTA – PP
    Vereador CARLOS E. DE MELLO
    Vereador GUSTAVO ZANATTA
    Vereadora ROSEMARI ALMEIDA

5º) PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT
    Vereador MARCOS GEHLEN




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 115 de 2013
Autor: Prof. Renato Kranz
RETIRADA DE PAUTA DO PL N.º 16/2013, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS, SACOS PLÁSTICOS E SACOS DE LIXO POR EMBALAGENS EM PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL OU SACOLAS RETORNÁVEIS
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 116 de 2013
Autores: Prof. Renato Kranz, Carlos E. de Mello-Naná, Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 117 de 2013
Autor: Roberto Braatz
REALIZAÇÃO DE SESSÃO COMEMORATIVA VISANDO HOMENAGEAR A EEEF YARA FERRAZ GAIA PELO RECONHECIMENTO NACIONAL E PREMIAÇÃO NO PROJETO NACIAONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL, EM BRASÍLIA.


Obs.: REALIZAÇÃO DE SESSÃO COMEMORATIVA VISANDO HOMENAGEAR A EEEF YARA FERRAZ GAYA PELO RECONHECIMENTO NACIONAL E PREMIAÇÃO NO PROJETO NACIAONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL, EM BRASÍLIA.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 118 de 2013
Autores: Márcio Müller, Carlos E. de Mello-Naná, Marcos Gehlen-Tuco, Prof. Renato Kranz
AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE DEFINIR CRONOGRAMA DE AÇÕES VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DOS VÁRIOS TRECHOS DA ERS 411 QUE ESTÃO SERIAMENTE DETERIORADOS.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 119 de 2013
Autores: Prof. Renato Kranz, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco, Rose Almeida
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES ÀS OBRAS NA EMEF ESPERANÇA.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 99 de 2013
Autor: Prof. Renato Kranz
CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À DIVERSIDADE ESCOLAR
Matéria não votada
7 - Indicação nº 100 de 2013
Autores: Prof. Renato Kranz, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco, Rose Almeida
ENCAMINHAR À CÂMARA DE VEREADORES, COM MÁXIMA URGÊNCIA, PROJETO DE LEI ISENTANDO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO EM MONTENEGRO DAS TAXAS DE ISSQN E FUNTRAN.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 101 de 2013
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
QUE O EXECUTIVO ESTUDE A VIABILDIADE DE ASFALTAR A RUA VEREADOR JOÃO VICENTE.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providências nº 396 de 2013
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTAR CALÇADA LOCALIZADA NA RUA CORONEL ANTÔNIO INÁCIO, Nº 1909, BAIRRO SANTO ANTÔNIO
Matéria não votada
10 - Pedido de Providências nº 397 de 2013
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
REALIZAR OPERAÇÃO "TAPA BURACO" NA RUA ERNANDES AZEVEDO FERNANDES, BAIRRO AEROCLUBE.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providências nº 398 de 2013
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
RECOLHER ENTULHOS E GALHOS NA RUA MANOEL DE SOUZA MORAES, EM FRENTE AO NÚMERO 146 E PROXIMIDADES, BAIRRO PROGRESSO.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providências nº 399 de 2013
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
CONSERTAR CANO DE ESGOTO NA CALÇADA DA RUA FLORES DA CUNHA, EM FRENTE AO GINÁSIO BRASPORT ESPORTE E LAZER, BAIRRO RUI BARBOSA.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providências nº 400 de 2013
Autor: Prof. Renato Kranz
COLOCAR PROTEÇÃO DO TIPO GUARDA CORPO NAS LATERAIS DA PONTE DA ESTRADA SELMA WALLAUER, SOBRE O ARROIO ALFAMA
Matéria não votada
14 - Pedido de Providências nº 401 de 2013
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
RETIRAR A LAMA E FAZER A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA RUA NILO CELESTINO SHÜLER, BAIRRO CENTENÁRIO.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providências nº 402 de 2013
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
RECOLOCAR SOBRAS DE ASFALTO EM BURACOS NA RUA VEREADOR JOÃO VICENTE, MAIS PRECISAMENTE ENTRE AS RUAS SIMÕES LOPES NETO E IRMÃ EMMY LAUBERT, E NA RUA JOÃO WALTER HOERLLE, BAIRRO CENTENÁRIO
Matéria não votada
16 - Pedido de Providências nº 403 de 2013
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
PATROLAR E COLOCAR BRITA NA RUA DOS IMIGRANTES, DESDE A JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO SENAI, ATÉ A RUA CAMPOS NETO, BAIRRO SANTA RITA.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providências nº 404 de 2013
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
CONSERTO DO ENCANAMENTO DA REDE DE ESGOTO NA CALÇADA EM FRENTE AO N.º266, DA RUA DR. PAULO RIBEIRO CAMPOS.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providências nº 405 de 2013
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
PATROLAR E COLOCAR BRITA NA RUA VEREADOR JOÃO VICENTE, DESDE A PONTE DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA SELMA WALLAUER, BAIRRO FAXINAL
Matéria não votada
19 - Projeto de Lei (Executivo) nº 84 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 266/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 TOPÓGRAFO.
Matéria não votada
20 - Projeto de Lei (Executivo) nº 85 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 267/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIS/CAÍ (PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)
Matéria não votada
21 - Projeto de Lei (Executivo) nº 86 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 268/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.000,00 (QUALIFICAÇÃO E GESTÃO DO SUS)
Matéria não votada
22 - Projeto de Lei (Executivo) nº 88 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 270/2013
ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 4º DA LEI N.º 5.115/09, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL (COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL)
Matéria não votada
23 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 87 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 269/2013
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL-CC/FG 11 NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Matéria não votada



Lista de Presença na Sessão
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Dorivaldo da Silva - Dorinho / PDT
Gustavo Zanatta / PP
Joacir Menezes / MDB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Prof. Renato Kranz

2 - Carlos E. de Mello-Naná

3 - Gustavo Zanatta

4 - Rose Almeida

5 - Marcos Gehlen-Tuco




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Dorivaldo da Silva - Dorinho / PDT
Gustavo Zanatta / PP
Joacir Menezes / MDB
Márcio Müller / PTB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 178 de 2013
Autor: Prof. Renato Kranz
COM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE TOMADA DE PREÇOS EM 2012, DA CLÍNICA FALLER PARA REALIZAR TRABALHOS DE MEDICINA OCUPACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO INICIARAM OS TRABALHOS? SE NÃO INICIARAM, POR QUÊ? QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO?
Aprovado
2 - Pedido de Informação nº 179 de 2013
Autor: Prof. Renato Kranz
COM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PRÓPRIOS CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N.º 5.715/2012: QUANDO SERÁ EFETUADA A COMPRA?
Aprovado
3 - Pedido de Informação nº 180 de 2013
Autor: Prof. Renato Kranz
SOLICITA CÓPIA DO PARECER 36/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO QUAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SE AMPAROU PARA EMITIR ORDEM DE PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE MACRODRENAGEM DO ARROIO SÃO MIGUEL.
Aprovado
4 - Pedido de Informação nº 181 de 2013
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
POR QUE NÃO COMEÇARAM AINDA AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS NOVAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPERANÇA? QUAL A PREVISÃO PARA COMEÇAREM AS OBRAS?
Aprovado
5 - Requerimento nº 111 de 2013
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL
Aprovado
6 - Requerimento nº 112 de 2013
Autor: CCDHDDM - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa dos Direitos da Mulher
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TRANSPORTE COLETIVO EM MONTENEGRO.
Aprovado
7 - Requerimento nº 113 de 2013
Autores: Prof. Renato Kranz, Carlos E. de Mello-Naná, Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À MANUTENÇÃO DO CAMINHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.
Aprovado
8 - Projeto de Lei (Executivo) nº 33 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 138/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2013 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.901,21 (CERCAMENTO DA EMEI DO BAIRRO ESTAÇÃO).
Aprovado
9 - Requerimento nº 122 de 2013
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
PEDIDO DE VISTA, POR 13 DIAS, AO PLC N.º 52/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA UM CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Aprovado
10 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 52 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 196/2013
CRIA UM CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei (Executivo) nº 69 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 233/2013
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.(REFIS)
Aprovado
12 - Projeto de Lei (Executivo) nº 70 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 238/2013
INCLUI PROGRAMAS E AÇÕES NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 11.000,00 (INSTALAÇÃO DE ALARMES)
Aprovado
13 - Projeto de Lei (Executivo) nº 74 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 244/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA, NO VALOR DE R$ 14.000,00 (PROJETO "PROSSEGUINDO A CAMINHADA")
Aprovado
14 - Projeto de Lei (Executivo) nº 75 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 245/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA (PROJETO "AÇÃO COMPLEMENTAR PARA AS FAMÍLIAS: FAMÍLIA FELIZ" - R$ 28.500,00)
Aprovado
15 - Projeto de Lei (Executivo) nº 82 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 259/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MONTENEGRO PARA ATENDER AO PROJETO "EM BUSCA DE IGUALDADE ESTAMOS AQUI" - 2013, VISANDO O REPASSE DE R$ 21.000,00.


Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MONTENEGRO PARA ATENDER AO PROJETO "EM BUSCA DE IGUALDADE ESTAMOS AQUI" - 2013, VISANDO O REPASSE DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS).
Aprovado
16 - Projeto de Lei (Executivo) nº 78 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 246/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2013 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 99.890,00 (EQUIPAMENTOS POSTO TIMBAÚVA-SMS)
Aprovado
17 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 17 de 2013
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
Processo: 248/2013
DENOMINA DE ESPAÇO CULTURAL ANDRÉ ZANATTA O HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.


Obs.: DENOMINA DE ESPAÇO CULTURAL ANDRÉ ZANATTA O HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2013
Autor: Presidente da Câmara de Vereadores - Presidente
Processo: 147/2013
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTENEGRO.
Aprovado



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