Resumo (10ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

 À disposição, na Secretaria da Câmara, as seguintes correspondências:

DECRETOS

Ø Nº 9.134: Revoga o Decreto nº 9.115, de 07 de março de 2023, que regulamenta o §3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor regras e diretrizes para  atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Município de Montenegro;

Ø Nº 9.138: Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Montenegro;

Ø Nº 9.139: Revoga a alínea h do artigo 13 do Decreto nº 7.074, de 30 de março de 2016 que Aprova o Regulamento do Mercado de Artesanato de Montenegro;

Ø Nº 9.144: Extrato do Decreto nº 9.042, de 02 de janeiro de 2023;

Ø Nº 9.151: Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município de, afetadas pelo evento adverso estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR;

Ø Nº 9.153: Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 8.621, de 21 de janeiro de 2022 que Regulamenta a Lei nº 6.791, de 14 de junho de 2021;

Ø Nº 9.154: Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

Ø Nº 9.156: Dispõe sobre o deferimento da Regularização Fundiária, no núcleo Flávio Schons, por Instrumento Jurídico de Legitimação Fundiária e o Deferimento da Certificação de Regularização Fundiária – CRF, do município de Montenegro/RS, através da Lei nº 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018 e dá outras providências.

OFÍCIOS

Ø Nº 1.213/2023: Resposta ao Pedido de Informações nº 09/2023, do Ver. Paulo Azeredo, que se refere ao abrigo de ônibus próximo ao Supermercado Asun;

Ø Nº 1.329/2023: Resposta ao Pedido de Informações nº 10/2023, do Ver. Paulo Azeredo, que se refere ao estacionamento rotativo.

DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS E CONVITES DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DA CASA, ASSIM COMO A ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE 05.04.2023:

Pedidos de Informação:

· nº14/2023, do Vereador Paulo Azeredo.

Indicações:

· nºs 120 e 121/2023, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

· nºs 122 e 123/2023, do Vereador Gustavo Oliveira;

· nº124/2023, do Vereador Sérgio de Souza;

· nºs 125 e 126/2023, do Vereador Ari Arnaldo Müller.

Requerimentos:

· do nº60 ao 69/2023, do Vereador Talis Ferreira;

· nºs 70 e 71/2023, do Vereador Gustavo Oliveira.

Pedidos de Providências:

· do nº298 ao 300/2023, do Vereador Talis Ferreira;

· nº301 e do nº311 ao 314/2023, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

· nº302/2023, da Vereadora Ana Paula Machado;

· do nº303 ao 305/2023, do Vereador Cristian de Souza;

· do nº306 ao 309/2023, do Vereador Juarez Vieira da Silva;

· nº310/2023, do Vereador Gustavo Oliveira.

DERAM ENTRADA NA CASA AS SEGUINTES MATÉRIAS:

ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:

· Projeto de Lei nº 047/2023, que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 127.041,00.

· Projeto de Lei Complementar nº 048/2023, que altera a redação do caput do artigo 92 da Lei Complementar n.º 2.635/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

· Projeto de Lei Complementar nº 049/2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 30 (trinta) assistentes de educação inclusiva.

· Projeto de Lei nº 050/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos limites territoriais com o Município de Triunfo.

A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.

1º) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
      Vereador SÉRGIO DE SOUZA

2º) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
      Vereadora ANA PAULA MACHADO
      Vereador JUAREZ VIEIRA DA SILVA

3º) REPUBLICANOS    
      Vereador CRISTIAN SOUZA
      Vereador VALDECI ALVES DE CASTRO

4º) MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB
      Vereador FELIPE KINN DA SILVA

5º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
      Vereador PAULO AZEREDO

6º) PROGRESSISTAS – PP
      Vereador ARI ARNALDO MÜLLER
      Vereador GUSTAVO OLIVEIRA
      Vereador TALIS FERREIRA