Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 60 de 2023
Processo: 146/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 37.501.500,00, no Orçamento Anual de 2023. - - |
Aprovado por unanimidade Discutiram a matéria: Vers. Paulo Azeredo, Ari Müller, Talis Ferreira. Voto contrário: Ver. Paulo Azeredo. Abstenção do Ver. Talis Ferreira. |
| 6 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 57 de 2023
Processo: 144/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 37 de 2023
Processo: 90/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal "Solo Mais Fértil" através do subsídio em análises de solo e foliar, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei (Legislativo) nº 14 de 2023
Processo: 147/2023
Autor: Gustavo Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial do Município de Montenegro o Mês "Maio Amarelo", dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 58 de 2023
Processo: 145/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Engenheiro Civil. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: 134/2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do caput do artigo 101-A, bem como dos seus §§ 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º e acrescenta os §§ 10 e 11 ao artigo 101-A, da Lei Orgânica do Município de Montenegro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Pedido de Informação nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Azeredo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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- Qual o valor do débito do município para o com o Projeto Cura?
- Quanto resta pagar? - Como está sendo a forma de pagamento? - Qual o prazo para liquidas a dívida? - - |
Aprovado por unanimidade Discutiram a matéria: Vers. Paulo Azeredo. |